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Um blog comprometido com o resgate da cidadania."O aspecto mais importante do caráter de Cristo, foi sua confiança na grandeza da alma humana". É necessário enxergar a verdade sobre o mundo e sobre nós mesmos, ainda que ela nos incomode e nos seja desagradável.

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sábado, 7 de setembro de 2013

Mensalão do PT: Por que prender Zé Dirceu não vai mudar o Brasil

Ou: é o financiamento público de campanha, estúpido! 

Não vejo como algo “normal” que o PT tenha feito caixa 2 para eleger Lula em 2002. Não acho “normal” que o PT, partido que cresceu prometendo ser diferente dos demais, tenha agido igualzinho aos outros. Sim, acho justo que políticos comecem a pagar por estes erros. Mas não, não acho que a prisão de José Dirceu é, como pinta a grande imprensa, um acontecimento capaz de mudar toda a maneira como se faz política no Brasil. Como se a prisão de uma só pessoa fosse uma espécie de derrubada das torres gêmeas da corrupção. Isso é mentira, um artifício para manipular o eleitor contra o PT e encobrir algo muito maior que Dirceu.

Escrevo para você, vítima do mau jornalismo de veículos que colocam o ex-ministro da Casa Civil de Lula na capa, com ares de demônio, e promovem biografias mal-escritas (leia aqui e aqui) onde Zé Dirceu é pintado como “o maior vilão do Brasil”. Você, que se empolga com as manifestações quando elas ganham espaço na mídia, mas não vai a fundo nas questões quando passa a modinha. Você, que repete chavões ouvidos no rádio e na televisão contra a corrupção, embora ache política um assunto chato e fuja de leituras mais aprofundadas sobre as razões pelas quais a tal roubalheira existe. Eu vou tentar te explicar.

Zé Dirceu e os “mensaleiros”, ao contrário do que estes orgãos de desinformação tentam lhe convencer, não são a causa da corrupção na política, mas a consequência dela. Infelizmente, no Brasil, para eleger um político é preciso ter dinheiro, muito dinheiro. E é preciso fazer alianças com Deus e o Diabo. Não foi Zé Dirceu que inventou isso, é a forma como a política é feita no País que leva a essa situação. As campanhas são financiadas com dinheiro de empresas, bancos, construtoras. Você daria milhões a um político? E se desse, não ia querer nada em troca? Para você ter uma ideia de como são as coisas, o verdadeiro erro do PT neste episódio foi não declarar, nas prestações de contas eleitorais, que estava dando dinheiro para outro partido. Declarando, dar dinheiro a outro partido é perfeitamente legal, imagine!

Nenhum destes órgãos de imprensa que crucificam Dirceu foi capaz de explicar para seus leitores que só o financiamento público de campanha poderia interromper este círculo vicioso em que entrou a política nacional desde a volta da democracia: rios de dinheiro saem de instituições privadas para todos os candidatos durante as eleições. Em 2010, a candidata vencedora Dilma Rousseff, do PT, arrecadou 148,8 milhões de reais de construtoras, bancos, frigoríficos, empresas de cimento, siderurgia. O candidato derrotado José Serra, do PSDB, arrecadou 120 milhões de reais também de bancos, fabricantes de bebidas, concessionárias de energia elétrica.

Quem, em sã consciência, acredita que um político possa governar de maneira independente se está financeiramente atrelado aos maiores grupos econômicos do País, em todos os setores? Muitos especialistas defendem que esteja nessa promiscuidade da política com o capital privado a origem da corrupção. Eu concordo. Não existe almoço grátis. Só um ingênuo poderia achar que estas empresas, ao doarem milhões a um candidato, não intencionam se beneficiar de alguma forma dos governos que ajudam a eleger. Prender José Dirceu não vai mudar esta realidade.

Se, na próxima semana, o ministro Joaquim Barbosa decretar a prisão imediata dos “mensaleiros” e isto fizer você pular de alegria, lembre-se do velho ditado: “alegria de pobre dura pouco”. Enquanto José Dirceu estiver na cadeia, pagando, justa ou injustamente, pelos erros da política nacional, as mesmas coisas pelas quais ele foi condenado estarão acontecendo aqui fora. A prática nefasta do caixa 2, por exemplo, não vai presa junto com Dirceu. As negociatas no Congresso não vão para detrás das grades. As alianças com o conservadorismo, com o agronegócio, com as empreiteiras, continuarão livres, leves e soltas.

Sem uma reforma profunda, todos os males da política continuarão a existir no Brasil a despeito da prisão de Dirceu ou de quem quer que seja. Leia o noticiário, veja se a reforma, a despeito das promessas após as manifestações de junho, está bem encaminhada. Que nada! Ao contrário: o financiamento público de campanha foi o primeiro item da reforma política a ser escamoteado pelos congressistas. Não interessa aos políticos que o financiamento privado acabe –e, não sei exatamente por que, tampouco interessa à grande imprensa. Nem um só jornal defende outra forma de financiar a política a não ser a que existe hoje, bancada pelo dinheiro das mesmas empresas que irão lucrar com os governos. Uma corrupção em si mesma.

O financiamento público de campanha poderia reduzir, por exemplo, os gastos milionários dos candidatos em superproduções para aparecerem atraentes ao público no horário gratuito de televisão, como se fizessem parte da programação habitual do canal. Político não é astro de TV. O correto seria que eles aparecessem tal como são, sem maquiagem. Sem tanto dinheiro rolando, também acabaria um hábito nefasto que até o PT incorporou nas últimas campanhas: pagar cabos eleitorais para agitarem bandeiras nos semáforos. Triste da política e dos políticos quando precisam trocar o afeto de uma militância genuína por desempregados em busca de um trocado.

Sinto dizer a você, mas a única diferença que haverá para a política nacional quando José Dirceu for preso é que ele estará preso. Nada mais. E sinto muito destruir outra ilusão sua, mas tampouco mudará a política brasileira a morte de José Sarney, que vejo muita gente por aí comemorando por antecipação. O buraco é mais embaixo e muito mais profundo. Eu pessoalmente trocaria a morte de Sarney e a prisão de Dirceu por um Brasil que soubesse escolher melhor seus representantes. E fosse capaz, neste momento, de lutar pelo que de fato pode revolucionar a política: o financiamento público de campanha. Alguém está disposto ou a prisão de Zé Dirceu basta?

Fonte: Carta Capital / Socialista Morena.

Entrevista: Fernando Gabeira: "O Estado se tornou uma extensão do PT"

Afastado da política, o jornalista e escritor diz que ainda se considera de esquerda, critica os governos petistas e não vê mais o socialismo como alternativa viável 

CORRUPÇÃO
O jornalista Fernando Gabeira. “A condenação dos acusados no mensalão foi uma advertência” 

Ex-guerrilheiro, ex-deputado federal, jornalista e escritor, Fernando Gabeira já se reinventou várias vezes. Aos 72 anos, decidiu deixar a política – embora continue filiado ao PV e ainda dê palestras ocasionais para militantes do partido – e voltar ao jornalismo. Em seus artigos, publicados quinzenalmente no jornal O Estado de S. Paulo, tem batido no PT, no governo e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabeira lançará um programa de reportagens na GloboNews, com estreia prevista para domingo dia 8. Nesta entrevista a ÉPOCA, ele afirma que o socialismo deixou de ser uma opção viável de poder e critica o aparelhamento do Estado pelo PT. 

ÉPOCA – Ao longo de sua trajetória política, o senhor passou pela luta armada, pelo PT e pelo PV. Hoje tem sido um crítico do PT, do governo e da esquerda. O que aconteceu?

Fernando Gabeira – O que mais me incomoda é a sensação de que você é detentor de uma verdade importantíssima e de que todos os seus atos devem ser relevados por isso. O que me distingue dessa esquerda é que, para mim, os fins não justificam os meios. É preciso trabalhar dentro dos critérios democráticos. Também me incomoda que, uma vez no poder, eles se sentem os donos do Estado. O Estado brasileiro passou a ser uma extensão do PT. A política externa brasileira é do partido, e não nacional. Isso também me incomoda muito. O Brasil se apresenta ao mundo com as limitações mentais, ideológicas, do PT. Tenho vergonha de um presidente da República, como o Lula, que diz que a oposição no Irã parece uma torcida de futebol. Tenho vergonha de um presidente que diz que os presos políticos em Cuba são semelhantes aos presos comuns no Brasil. Ao se atrelar a alguns países da América do Sul, abandonando a possibilidade de relações com o resto do mundo, eles prestam um desserviço. Não que a integração regional não seja importante, mas o Brasil precisa se abrir também para outros centros, com uma capacidade tecnológica maior. Você não pode associar seu destino a esse grupo de países, como eles fizeram, por causas ideológicas.

ÉPOCA – Como o senhor analisa os 12 anos do PT no poder, com Lula e Dilma, do ponto de vista político?

Gabeira – Politicamente, o grande problema do PT foi ter prometido uma renovação ética no Brasil – e, ao chegar ao governo, aliar-se aos políticos que eles criticavam, recorrer aos mesmos métodos usados antes e incorporar outros igualmente condenáveis. Nesse aspecto, o PT significou algo muito negativo para o Brasil, porque, no fundo, dizia que quem propõe mudar ou traz a esperança está apenas enganando a população, e que os artífices da esperança são os mesmos que construirão uma nova armadilha. Isso acaba se transformando em aumento do voto nulo e do voto em branco. Leva a um rebaixamento da legitimidade do poder constituído. 

ÉPOCA – Em sua opinião, a condenação dos réus no processo do mensalão poderá levar a uma mudança na forma de fazer política no Brasil?

Gabeira – Considero a condenação dos acusados no mensalão uma grande advertência. Primeiro, porque ataca a corrupção política. Segundo, porque mostra ao homem comum que o acesso à Justiça não é impossível. Eles gastaram mais de R$ 60 milhões com honorários de advogados e perderam. Isso traz uma expectativa de que haja mais cuidado na prática política e de que a Justiça seja feita com mais frequência. Agora, pelo que conheço do Congresso, jamais haverá mudança que não seja imposta. Eles só mudarão forçados pelo instinto de sobrevivência. Existe no Brasil uma tendência de o eleitor esquecer em quem votou. Esquecendo em quem votou, você não tem a quem cobrar. A população precisa ter o nível de vigilância e de cobrança permanente que os americanos têm em relação a seus congressistas. 

ÉPOCA – Até que ponto as manifestações de junho devem contribuir para essa mudança?

Gabeira – Essas manifestações foram muito positivas. Elas desfizeram a sensação de que tudo ia bem, de que vivíamos numa prosperidade e estávamos supersatisfeitos. Mostraram que a população está insatisfeita com os serviços que recebe pelos impostos que paga, com a corrupção e com o governo. Essa demonstração alterou muito o quadro, inclusive a psicologia e o comportamento dos próprios políticos. Pelo menos, aquela arrogância, aquela distância em relação à população, desapareceu. Isso tudo constituiu algo novo e bom no Brasil. Como todas as manifestações de massa, há um momento em que elas refluem. As pessoas não podem ficar permanentemente na rua, a não ser que haja um objetivo claro, que você esteja prestes a derrubar um governo. Não era esse o caso, uma vez que, no Brasil, vivemos numa democracia, e os governos se sucedem por eleições. 

ÉPOCA – Como o senhor analisa a violência que tomou conta das manifestações?

Gabeira – Desde o princípio, houve atos de violência, contrapostos pela imensa maioria que participava da manifestação de forma pacífica. Uma vez que os grupos que se manifestavam pacificamente refluíram, sobrou o território para a violência. Hoje, você continua vendo as manifestações como se fossem uma continuidade daquelas que aconteceram em junho, mas não há vínculo real entre esse pessoal que está nas ruas e as multidões que, dois meses atrás, saíram às ruas das principais cidades do país. 

ÉPOCA – Durante as manifestações de junho, surgiu o fenômeno da Mídia Ninja. Eles afirmam que a imprensa profissional é parcial. Como o senhor vê essa questão?

Gabeira – Se examinar friamente as manifestações, todos os temas levantados ali nasceram do trabalho da grande imprensa. Queiram ou não, as redes sociais metabolizam o material que vem da grande imprensa. Dentro de suas limitações, a grande imprensa tem de estar atenta a tudo. Se houver alguma coisa nas redes sociais para ela metabolizar, ela metaboliza também. Não tem espaço proibido. Então, não é justo dizer que a grande imprensa manipulou as informações sobre o que aconteceu nesse período. A grande imprensa denunciou insistentemente os fatos que indignaram as pessoas. 

ÉPOCA – Parte do PT e outros grupos de esquerda têm uma visão semelhante da imprensa profissional e defendem o “controle social da mídia”. O que o senhor pensa disso?

Gabeira – Na Inglaterra, a partir da experiência dos tabloides, que romperam certos limites e invadiram a privacidade de autoridades e de cidadãos comuns para obter informações, caminhou-se no sentido de equacionar a questão. Só que lá quem comandou o processo foi um governo conservador, nitidamente desinteressado em controlar a imprensa. No Brasil, todas as manifestações em defesa do controle social da mídia surgem do PT, num contexto latino-americano em que os controles são, na verdade, tentativas de censura – com o uso de instrumentos clássicos da esquerda, chamados de “sociais”, mas que são aparelhados pela própria esquerda. Quando o PT diz “é preciso o controle social da mídia”, está dizendo “é preciso o controle social da mídia, sobretudo o controle social por parte de entidades que nós controlamos”. 

ÉPOCA – Hoje, 25 anos depois da queda do Muro de Berlim, o socialismo ainda faz algum sentido? O capitalismo venceu?

Gabeira – Não há dúvida de que o capitalismo predominou e o socialismo deixou de ser uma alternativa desejável. Isso não significa que algumas ideias de esquerda e de direita não continuem presentes no universo político. Certas ideias de que as pessoas são culpadas pela própria pobreza continuam existindo. Certas ideias de que as pessoas precisam ser protegidas na velhice, ter uma aposentadoria digna, também continuam aí. Hoje, não se fala mais tanto em capitalismo versus socialismo. Fala-se mais numa forma de modernizar e democratizar o capitalismo. 

ÉPOCA – Vários de seus artigos recentes geraram críticas duras da esquerda. Até de “reacionário” já o chamaram. O senhor ainda se considera alguém de esquerda?

Gabeira – Considero-me uma pessoa de esquerda. Não me importo muito com as críticas, vejo como algo normal na política. Pessoas que admiro muito, como o poe­ta Octavio Paz, também foram chamadas de reacionárias em vários contextos. Às vezes, também chamo o pessoal do PT de reacionário, porque, no meu entender, tudo o que detém o avanço é um gesto reacionário. Tudo depende do ponto de vista. 

ÉPOCA – O senhor ainda acredita na transformação do homem, no surgimento de um “novo homem”?

Gabeira – Não acredito mais nisso. Não acredito em “novo homem”. Aliás, essa coisa de criar o “novo homem” serviu para muita repressão. Os homens que não cabiam nesse modelo costumavam ser fuzilados. Entre os obstáculos para o Brasil atual está uma série de ideias e de comportamentos que seguram o país. Existe uma vontade normal de, pelo menos, sintonizar o país com o que ele tem de mais moderno. Hoje, a província da política não está sintonizada com o que o Brasil tem de mais moderno. Acredito hoje em ajustar esse polos. 

Fonte: ÉPOCA.com - Por José Fucs

Segundo turno com Rorizista — ou Arrudista

Na ótica do PSOL, os petistas dariam como certo que o atual governador iria ao segundo turno e, nele,  enfrentaria um candidato rorizista.

É a tese da bipolarização,  os demais candidatos, estejam colocados à direita ou à esquerda, estariam condenados a participar apenas do primeiro turno das eleições.

Teriam de se acomodar no segundo turno, fazendo opção por uma das duas vias. O Buriti registrou muito bem declaração do senador Cristovam Buarque, ao Jornal de Brasília, de que em um segundo turno entre o atual governador e um Rorizista — ou Arrudista — votaria silenciosamente em Agnelo.

Fonte: Do Alto da Torre.

Intervenção: Conselho Distrital de Direitos Humanos sofre intervenção do GDF

Erika Kokay

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) acaba de sofrer uma intervenção da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, a despeito de ter autonomia garantida em lei. Em decreto publicado no Diário Oficial do DF no último dia 22, o governador Agnelo Queiroz transfere para a SEJUS a realização da Conferência Distrital de Direitos Humanos, instância responsável pela eleição dos integrantes do Conselho. A ofensiva foi concluída nesta quinta (05), com a edição da Portaria que regulamenta o decreto 34.592/2013.

Segundo o atual presidente do CDPDDH, Michel Platini, “a portaria contraria a própria lei distrital que disciplina o conselho. Além disso, a data e o formato da Conferência foram alterados, contrariando tudo aquilo que já havia sido decidido pelos 32 integrantes do conselho”. A normativa tem outras cláusulas que asseguram o controle da SEJUS sobre Conselho, transferindo ao Secretário Executivo do órgão a responsabilidade pela impugnação das candidaturas e garantindo ampla maioria de servidores da SEJUS na Comissão Organizadora do evento.

Representações - “Para se ter uma ideia, o próprio Conselho só terá um representante nessa Comissão Organizadora. Essa é uma manobra com um objetivo muito claro de manietar o conselho, garantindo uma composição favorável ao GDF. Ainda mais quando nós sabemos que o grande violador de Direitos Humanos é justamente o Estado”, diz Platini, que impetrou nesta quarta um Mandado de Segurança contra o Decreto, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) preparou um ofício destinado ao secretário da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, pedindo que o governo reconsidere a edição do decreto. “Essa situação vem ocorrendo já há algum tempo, essas tentativas de intervenção no Conselho. Nós inclusive já levamos esse assunto à ministra Maria do Rosário, que reafirmou a autonomia dos Conselhos, tanto em âmbito nacional quanto local. Esperamos que o GDF possa rever isso, porque é uma decisão equivocada”, disse Kokay.

CDPDDH - Entre as atribuições do Conselho Distrital de DH está a proposição e a fiscalização das políticas públicas voltadas para a área, bem como a sugestão de sindicâncias para averiguar possíveis violações de Direitos Humanos, inclusive cometidas por integrantes do governo. O órgão é composto por 32 conselheiros efetivos e outros 32 suplentes.

Fonte: Portal Camara em Pauta/Ascom de Erika Kokay

Relembrar é viver: Tribunal de Justiça nega provimento a embargos de Agnelo Queiroz

A ação foi movida por Agnelo contra os repórteres da Revista Época Andrei Meireles e Marcelo Rocha

A documentação entregue, segundo a juíza, “não faz prova cabal da regularidade na aquisição da casa e na evolução patrimonial”

Em 2010 quando o governador Agnelo Queiroz era pré-candidato ao governo do Distrito Federal, a revista Época em sua edição online de 13 de março de 2010 publicou matéria com o titulo "um candidato muito enrolado," discorrendo sobre a evolução patrimonial do governador.

Agnelo comprou uma casa em 2007 por R$ 400 mil, poucos meses após deixar o cargo de ministro do Esporte. Um ano antes, em 2006, seu patrimônio total somava R$ 224 mil.

Na ocasião ele dizia ser vítima de adversários políticos do próprio PT. Ele processou os dois repórteres que assinaram a reportagem.

Na ação, ele foi instado pela Justiça a provar que a revista estava errada ao levantar suspeitas, mas não conseguiu. O governador não apresentou documentos que comprovariam a regularidade da compra de uma casa de 549 m² de área construída no valorizado Setor de Mansões Dom Bosco, em Brasília.

À revista “Época”, Agnelo havia dito que comprou o imóvel com suas economias e de sua mulher. No IR de Agnelo de 2010 entregue à Justiça eleitoral não consta qualquer empréstimo, a juíza condenou Agnelo a pagar R$ 3 mil aos jornalistas, além das despesas processuais e honorários.

“Esses extratos não demonstram sequer que a aquisição da casa foi incluída nas declarações de IR”, disse a juíza Priscila Faria da Silva.

A documentação entregue, segundo a juíza, “não faz prova cabal da regularidade na aquisição da casa e na evolução patrimonial”.

Indignado com sentença da Juíza de 1ª Instância, Agnelo recorreu ao Tribunal e teve seu recurso negado. Inconformado, entrou com Embargos de Declaração, e agora, passados três anos, o governador sofre mais um revés na Justiça do DF. A 1ª Turma Civil, composta por três desembargadores, negou por unanimidade a pretensão do hoje governador. A Juíza que absolveu os dois jornalistas estava correta, a sentença foi mesmo confirmada. Veja aqui o acordão. 

Fonte: Revista Época / Blog do Pannunzio / TJDFT / Blog do Edson Sombra.

José Dirceu: “Quando acabar o julgamento vou recorrer à OEA”


Casaco preto de couro, estrela do PT na lapela, camisa branca e calça jeans, José Dirceu conversa no 3º andar do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Dez da noite desta quinta-feira (5), Dirceu acaba de visitar o ex-ministro Luiz Gushiken, como ele um dos fundadores do PT. Visita com ares de despedida do amigo que enfrenta um câncer há mais de uma década. Assunto inevitável, o julgamento da ação penal 470, o chamado “mensalão”, que está chegando ao fim. José Dirceu informa:

- Quando acabar o julgamento, uma semana depois de transitado em julgado, vou recorrer à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Dirceu diz que recorrerá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Com base no Pacto de San José da Costa Rica, que trata de garantias judiciais, direitos humanos, e tem o Brasil como um dos signatários desde 1969.

- Eu vou recorrer, nós, outros também irão recorrer, porque estão condenando sem provas, forçando a mão…

Trama do destino, a quinta-feira (5) foi um dia de encontro de petistas no hospital Sírio-Libanês. Lá também está internado o governador de Sergipe, Marcelo Deda, e José Genoíno foi visitar Gushiken a chamado do amigo.

Ao longo do dia, como antecipou Terra Magazine, José Dirceu recebeu meia centena de amigos no salão de festas do prédio onde mora, na Vila Mariana. Num telão assistiram à sessão do Supremo Tribunal Federal que poderia por fim ao julgamento.

Entre os amigos, o escritor Fernando Morais, o cineasta Bruno Barreto, o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza.

Presentes três das suas quatro ex-mulheres, Angela Saragoça, Marcia Ramos e Evanise Santos. Clara ligou de Cruzeiro do Oeste (PR).

Suspensa no final da tarde a sessão na qual se discutia os chamados embargos infringentes, a decisão deve começar a ser tomada na terça-feira, 10.

Dez e quarenta da noite. José Dirceu diz:

- Vou recorrer a OEA e vou ganhar, esse julgamento tem coisas absurdas…

O ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula troca cumprimentos com o cardiologista Roberto Kalil Filho, se despede de amigos e entra no elevador.

O longo e tenso dia vai chegando ao fim. José Dirceu vai para casa, assistir Jack Brown, de Quentin Tarantino.

Fonte: Terra - Por Bob Fernandes

7 de setembro: Mascarados serão detidos, diz PM

A Polícia Militar do Distrito Federal vai seguir o exemplo de outros Estados, como o Rio de Janeiro, e prender manifestantes que utilizarem máscaras durante protestos até que eles se identifiquem. A medida será adotada a partir de amanhã, durante as comemorações do Dia da Independência na Esplanada dos Ministérios.

Embora nas redes sociais um número pequeno de pessoas tenha confirmado presença nas manifestações marcadas para ocorrerem paralelamente ao desfile cívico de 7 de setembro, a Secretaria de Segurança do DF diz que grupos pequenos e violentos estão preparando ações para a data, inclusive com a ajuda de indivíduos que viriam de fora do DF só para participar dos atos.

Para evitar que os protestos fujam ao controle, a pasta montou um esquema de segurança especial. Quatro mil policiais militares serão mobilizados para patrulhar a Esplanada e abordar suspeitos. O Comando Móvel da PM também será instalado na área para monitorar os protestos.

Além disso, a Polícia Civil vai montar três delegacias provisórias. Uma na própria Esplanada, outra no Palácio do Planalto e uma no estádio Mané Garrincha, que será palco do amistoso de futebol entre Brasil e Austrália e também é considerado um dos alvos potenciais de protestos.

Nos arredores da arena, serão 1,2 mil policiais atuando em três barreiras que serão montadas para evitar que manifestantes atrapalhem a entrada de torcedores, a última delas formada pela tropa de choque.

"Cometeu crime, destruiu patrimônio público ou agiu contra integridade física de alguém, vai ser preso", garantiu o secretário de Segurança, Sandro Avelar.

"O planejamento de segurança vem sendo feito há mais de 30 dias. Vamos agir com rigor. Os protestos acontecerão dentro do limite da legislação", completou o comandante-geral da PM, coronel Joziel Melo Freire. 

A cerimônia 

O desfile está programado para começar às 8h15, com a chegada da presidente Dilma Rousseff, a realização de atos militares e a execução do Hino Nacional. Em seguida, bandas marciais, tropas, veículos blindados e até aeronaves devem desfilar pelo percurso de dois quilômetros entre o Palácio da Justiça e o viaduto da L2 Sul. A cerimônia, que custará R$ 829 mil e deve ser acompanhada por cerca de 30 mil pessoas, será 15 minutos mais curta que em anos anteriores e está prevista para ser encerrada até às 10h30.

Oficialmente, a redução tem como objetivo evitar a exposição prolongada de autoridades, integrantes do desfile e público em geral ao clima seco da capital federal nesta época do ano. Mas a medida foi vista como mais uma precaução adotada contra atos.

Outra novidade deste ano é a ausência da tradicional Esquadrilha da Fumaça. A Aeronáutica está trocando as aeronaves que são utilizadas durante a apresentação e os pilotos ainda estão em fase de treinamento com os equipamentos novos.

Fonte: Jornal Destak - Brasília

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

7 de setembro: Manifestações devem reunir 50 mil pessoas no 7 de Setembro em Brasília

Secretaria de Segurança deslocará um contingente de 4 mil policiais militares, 320 bombeiros, 150 policiais civis e 110 agentes do Detran 

Os eventos programados para o 7 de Setembro, em Brasília, deverão reunir cerca de 150 mil pessoas em um raio de 5 quilômetros (km) na área central da cidade, onde fica a Esplanada dos Ministérios. Pela manhã, estão sendo organizadas por meio das redes sociais diversas manifestações, com concentrações marcadas principalmente para ocorrer na praça do Museu Nacional da República, na Esplanada, próximo à catedral.

A expectativa é que entre 40 mil e 50 mil pessoas compareçam, aumentando o fluxo de pessoas que assistirão ao desfile – previsto para começar às 9h10, na Esplanada, em frente ao Palácio do Planalto; e terminar às 10h, próximo ao Teatro Nacional e a Rodoviária do Plano Piloto.

A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal, que deslocará um contingente de 4 mil policiais militares (PMs), 320 bombeiros, 150 policiais civis e 110 agentes do Departamento de Trânsito (Detran) para atender ao fluxo de pessoas esperadas na capital e cuidar das alterações no tráfego de veículos. No total, 6.250 policiais militares estarão nas ruas no sábado em todo o Distrito Federal.

Na manhã do feriado nacional, são esperadas 30 mil pessoas no desfile cívico, que terá a presença da presidenta Dilma Rousseff e de outras autoridades. A segurança no local também será feita pelas Forças Armadas. Segundo o Ministério da Defesa, há uma tropa destinada para atuar em caso de reforço. De acordo com a Defesa, baseada em eventos anteriores, como a Copa das Confederações e outras manifestações que já ocorreram na cidade, espera-se que não haja a necessidade de mobilização das Forças Armas.

A Secretaria de Segurança do DF terá em funcionamento, a partir das 5h, um centro integrado de controle, com a participação de todos os comandos de segurança. Na área da Esplanada, haverá três delegacias em funcionamento e um comando móvel da PM e dos bombeiros sediados próximos à catedral.

Às 16h, a Seleção Brasileira de Futebol joga um amistoso contra a Austrália no Estadio Nacional Mané Garrincha. A estimativa é que 68 mil torcedores compareçam. Na área do estádio, haverá um adicional de aproximadamente 2 mil policiais militares. No interior do Mané Garrincha, ainda haverá a atuação de seguranças privados e de uma delegacia da Polícia Civil.

O secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, orienta que bolsas, mochilas, bandeiras com mastros e objetos semelhantes não sejam levados ao estádio, para facilitar a revista das pessoas e evitar filas. Para estacionar, os torcedores deverão parar os carros no Parque da Cidade, nos estacionamentos 1, 2, 11 e 12. Haverá ônibus disponíveis para fazer o transporte até o estádio, a R$ 1,50, a partir da 13h – quando os portões serão abertos.

"Há expectativa de muitas movimentações sociais em razão do 7 de Setembro e do jogo do Brasil. Estamos procurando, com o serviço de inteligência, nos antecipar a eventuais manifestações que usem de maior agressividade e violência, para tentar impedir isso", informou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Segundo ele, apesar de as manifestações serem legítimas, a secretaria entende que os protestos não podem impedir a circulação pacífica e segura das demais pessoas. "Faço um apelo aos manifestantes, que não se juntem e não apoiem atos de vandalismo que tentarão ser promovidos por grupos menores. Temos informações, inclusive, de pessoas de outros estados, que vêm a Brasília fazer isso", disse o secretário.

Além do desfile, do jogo e das manifestações, estão agendados para a área central da cidade um festival cultural na praça do Museu da República, o Celebra Brasília, a partir das 18h30; e o Congresso Nacional dos Médicos, no Centro de Convenções. No festival, são esperadas 15 mil pessoas, no congresso, 4 mil.

Em relação ao trânsito, as vias N1 e S1 estarão fechadas a partir das 5h devido ao desfile na Esplanada. Nessa área, as vias serão abertas após o término do evento. Próximo ao estádio, as ruas só abrirão com o término do jogo e o deslocamento dos torcedores, por volta das 19h30. Para circular pelo local, serão reforçadas as linhas de ônibus circular no trajeto da Rodoviária do Plano Piloto à rodoferroviária (até as 12h30) e da rodoviária à Funarte, próximo ao estádio (das 13h às 20h). O metrô estará funcionará das 7h às 20h. No Parque da Cidade e no Centro de Convenções haverá também reforço nos pontos de táxi. 

Fonte: ISTOÉ.com / Agência Brasil

7 de Setembro: Manifestações devem reunir 150 mil pessoas no 7 de Setembro em Brasília



Os eventos programados para a comemoração do feriado de 7 de Setembro, em Brasília, deverão reunir cerca de 150 mil pessoas em um raio de 5 quilômetros na área central da cidade, onde fica a Esplanada dos Ministérios. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal, que deslocará um contingente de 4 mil policiais militares, 320 bombeiros, 150 policiais civis e 110 agentes do Departamento de Trânsito (Detran) para atender ao fluxo de pessoas esperadas na capital e cuidar das alterações no tráfego de veículos. No total, 6.250 policiais militares estarão nas ruas no sábado em todo o Distrito Federal.

Na manhã do feriado nacional, são esperadas 30 mil pessoas no desfile cívico, que terá a presença da presidente Dilma Rousseff e de outras autoridades. A segurança no local também será feita pelas Forças Armadas.

Segundo o Ministério da Defesa, há uma tropa destinada para atuar em caso de reforço. De acordo com a Defesa, baseada em eventos anteriores, como a Copa das Confederações e outras manifestações que já ocorreram na cidade, espera-se que não haja a necessidade de mobilização das Forças Armadas.

Pela manhã, estão sendo organizadas por meio das redes sociais diversas manifestações, com concentrações marcadas principalmente para ocorrer na praça do Museu Nacional da República, na Esplanada, próximo à Catedral.

A secretaria de Segurança estima que entre 40 e 50 mil pessoas compareçam, aumentando o fluxo de pessoas que assistirão ao desfile - previsto para começar às 9h10, na Esplanada, em frente ao Palácio do Planalto; e terminar às 10h, próximo ao Teatro Nacional e a rodoviária do Plano Piloto.

A Secretaria de Segurança do DF terá em funcionamento, a partir das 5h, um centro integrado de controle, com a participação de todos os comandos de segurança. Na área da Esplanada, haverá três delegacias em funcionamento e um comando móvel da PM e dos bombeiros sediados próximos à Catedral.

Às 16h, a Seleção Brasileira joga um amistoso contra a Austrália no Estádio Nacional Mané Garrincha. A estimativa é que 68 mil torcedores compareçam. Na área do estádio, haverá um adicional de aproximadamente 2 mil policiais militares. No interior do Mané Garrincha, ainda haverá a atuação de seguranças privados e de uma delegacia da Polícia Civil.

O secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, orienta que bolsas, mochilas, bandeiras com mastros e objetos semelhantes não sejam levados ao estádio, para facilitar a revista das pessoas e evitar filas. Para estacionar, os torcedores deverão parar os carros no Parque da Cidade, nos estacionamentos 1, 2, 11 e 12. Haverá ônibus disponíveis para fazer o transporte até o estádio, a R$ 1,50, a partir da 13h - quando os portões serão abertos.

"Há expectativa de muitas movimentações sociais em razão do 7 de Setembro e do jogo do Brasil. Estamos procurando, com o serviço de inteligência, nos antecipar a eventuais manifestações que usem de maior agressividade e violência, para tentar impedir isso", informou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Segundo ele, apesar de as manifestações serem legítimas, a secretaria entende que os protestos não podem impedir a circulação pacífica e segura das demais pessoas. "Faço um apelo aos manifestantes, que não se juntem e não apoiem atos de vandalismo que tentarão ser promovidos por grupos menores. Temos informações, inclusive, de pessoas de outros Estados, que vêm a Brasília fazer isso", disse o secretário.

Além do desfile, do jogo e das manifestações, estão agendados para a área central da cidade um festival cultural na praça do Museu da República, o Celebra Brasília, a partir das 18h30; e o Congresso Nacional dos Médicos, no Centro de Convenções. No festival, são esperadas 15 mil pessoas, no congresso, 4 mil.

Em relação ao trânsito, as vias N1 e S1 estarão fechadas a partir das 5h devido ao desfile na Esplanada. Nessa área, as vias serão abertas após o término do evento.

Próximo ao estádio, as ruas só abrirão com o término do jogo e o deslocamento dos torcedores, por volta das 19h30. Para circular pelo local, serão reforçadas as linhas de ônibus circular no trajeto da rodoviária do Plano Piloto à rodoferroviária (até as 12h30) e da rodoviária à Funarte, próximo ao estádio (das 13h às 20h).

O metrô estará funcionará das 7h às 20h. No Parque da Cidade e no Centro de Convenções haverá também reforço nos pontos de táxi.

Fonte: Agência Brasil

Saúde: Distrital quer explicações sobre crise no HUB



A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa decidiu na manhã desta quarta-feira (4) convidar o diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Hervaldo Carvalho, para que ele explique a crise naquela unidade de saúde. Os distritais buscam informações para evitar possibilidade de demissão em massa de servidores, incluindo médicos e enfermeiros.

A proposta foi apresentada pela presidenta daquela comissão, deputada Liliane Roriz (PSD). Depois de ouvirem o diretor do HUB, os parlamentares pretendem convidar também o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, para que ele fale sobre o assunto.

A comissão também aprovou na reunião de ontem (4/9)  pareceres a 16 projetos de lei que estavam na pauta. As proposições foram apreciadas pelos deputados Liliane Roriz, Luzia de Paula (PEN) e Evandro Garla (PRB). Também foram aprovadas, em votação simbólica, 66 indicações de obras e serviços ao GDF. 

Por iniciativa da deputada Luzia de Paula, por exemplo, foi aprovado o projeto de lei nº 1.411/2013, que institui a disciplina Educação Fiscal na grade curricular de ensino fundamental das redes pública e particular de ensino do DF.

O deputado Patrício (PT) teve aprovado o projeto de lei nº 1.418/2013, que “garante atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais identificados com altas habilidades ou superdotados”, na rede pública de ensino.


Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1.320/2012, do deputado Chico Leite (PT), garantindo educação especial, atendimento e acompanhamento integral aos estudantes que apresentem necessidades especiais nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.

 
A permanência de brigadista nas escolas públicas e particulares do DF, conforme consta no projeto de lei nº 1.493/2013, do deputado Dr. Michel (PEN), também poderá virar lei. A proposta passou pela CESC nesta manhã.

Ainda com relação ao ambiente escolar, a comissão aprovou o PL nº 1.377/2013, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD). O projeto trata da prevenção de acidentes domésticos, inclusive nas escolas. De acordo com a proposta, o tema deverá ser alvo de ação pedagógica nas salas de aula da rede pública de educação.


Outros assuntos – O Dia do Doador de Sangue poderá ser incluído no calendário oficial do DF, segundo o projeto de lei nº 1.358/2013, proposto pelo distrital Robério Negreiros (PMDB). A matéria foi aprovada na reunião de hoje da CESC, junto com outra proposta correlata do peemedebista: o PL nº 1.355/2013, o qual garante meia-entrada aos doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer em locais públicos.


A inclusão da Festa de São José, em Planaltina, no calendário oficial do DF também foi confirmada por meio da aprovação do projeto de lei nº 1.398/2013, do deputado Cláudio Abrantes (PT).


Os projetos seguem em tramitação na Câmara Legislativa, precisando passar pelo plenário da Casa antes de serem enviados para a sanção do governador. (CLDF)


Fonte: Estação da Noticia

Deputado José Genoino pede para se aposentar por invalidez na Câmara

O deputado José Genoino (PT/SP) passou por uma cirurgia na aorta em julho

O deputado federal José Genoino (PT/SP) entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado do parlamentar, Luiz Fernando Pacheco, Genoino precisa de "repouso absoluto" depois de uma cirurgia realizada em julho.

"Cerca de um mês atrás, um mês e meio, (Genoino) foi submetido a uma cirurgia cardíaca, uma cirurgia muito grave. Ele colocou uma prótese da artéria aorta, e teve 15 centímetros da aorta retirados", afirmou Pacheco. No final de julho, o deputado passou por uma operação para contornar uma dissecção da aorta, já que a artéria estava se abrindo em camadas, provocando hemorragias.

Genoino já está de licença na Câmara desde que os deputados voltaram do recesso, em agosto.

Fonte: Agência Brasil / Portal Terra.

O dilema de Raad Massouh


Os membros Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiram ontem pela regularidade, legalidade e constitucionalidade do processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra o Deputado Raad Massouh, em consequência de investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal, em consequência do uso irregular de emenda parlamentar de sua autoria cujos valores foram desviados em parte, no ano de 2010, no governo de Rogério Rosso.

Trata-se do primeiro caso de maior gravidade da era pós Caixa de Pandora, um nome que pegou, mas cujo significado vem sendo estendida para outras situações irregulares, tamanha a quantidade de atos e fatos do escuro da política local, que vem mobilizando o noticiário distrital e nacional, envolvendo nossas autoridades distritais.

De lá para cá, tivemos um senador do DF condenado por improbidade administrativa, cujo processo já se encontra no Superior Tribunal de Justiça e cuja pressão em cima do relator, Ministro Castro Meira, não tem se mostrado nada republicanas, e envolve, nesta pressão, autoridades locais e nacionais, inclusive o apoio em 2014, dando margem aos intérpretes do noticiário local, de que há cheiro de pizza no ar.

Por sua vez o governador Agnelo Queiroz se vê às voltas com a abertura de mais um inquérito, desta vez autorizado pelo Supremo Tribunal Federal por envolver também um deputado federal de Minas Gerais, por negócios também nada republicanos da época em que era Diretor da ANVISA, ao qual se somam os que estão em apuração no STJ, inclusive o do suposto apoio financeiro através de agência de publicidade do GDF para atacar adversários políticos nas redes sociais através de personagens fictícios.

Mas onde entra o dilema de Raad Massouh. Ele aparece na medida em que o seu processo avança e o parlamentar enxerga cada vez menos possibilidades de escapar da cassação. Para quem posou de paladino da moralidade, obteve uma vitória convincente nas eleições de 2010, justamente por ter virado às costas para o então governador Arruda, e agora se vê envolvido em processo por irregularidade na aplicação de recursos, que pode resultar no seu afastamento definitivo da política, é a completa desmoralização.

Este é um preço que Raad Massouh está a refletir se deve pagar sozinho. Conhecedor profundo dos bastidores da política local, principalmente na atual legislatura, quando assumiu em definitivo a cadeira de deputado distrital, pois na anterior era mero suplente e só foi efetivado pela cassação de Leonardo Prudente, sua saída de forma desmoralizada o coloca no dilema de falar ou não falar tudo que viu e ouviu de 2010 para cá. Agora é esperar a contagem regressiva e podermos, quem sabe, assistir as tristes cenas dos próximos capítulos, pois há muita gente sem dormir.

Por Odir Ribeiro 

Fonte: Blog do Odir