Depois das ruas: Agora só falta o Senado

Depois de sete anos, Câmara aprova, em segundo turno, fim do voto secreto 

 

Unanimidade. Deputados festejam a aprovação do fim do voto secreto, com 452 votos entre 453 presentes. Todos votaram a favor, e apenas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) deixou de votar

 

Seis dias após salvar o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara dos Deputados tentou dar ontem uma satisfação à sociedade e aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que põe fim ao voto secreto para todas as decisões tomadas em sessões plenárias do Parlamento. A votação em primeiro turno aconteceu há sete anos, e o texto segue agora para o Senado, onde a tramitação deve demorar, no mínimo, um mês. Se aprovado pelos senadores, todos os futuros processos de cassação de mandato parlamentar terão o voto aberto dos seus colegas.

A decisão de pôr a medida em votação partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Ainda pela manhã, ele chegou à Casa informando que pautaria a proposta na sessão da noite e que informaria aos líderes sua decisão. Henrique estava emparedado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira suspendeu a decisão da Câmara que não cassou o mandato de Donadon.

— Esta Casa marcou um passo ao reencontro da democracia — afirmou o presidente, à noite, ao proclamar o resultado da sessão em que apenas ele não votou. Apesar da aprovação da medida, existe na oposição o temor de que o Senado demore na discussão da proposta, e ela acabe não sendo votada. O receio aumentou diante da afirmação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na tribuna, informando que, após a aprovação da PEC 349, seu partido não aceitaria votar a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares.

— Não vamos fazer o papel de votar duas PECs, sendo a segunda mais restrita. Não vou enganar a opinião pública — afirmou Cunha.

Apesar de ser mais restrita, a PEC 196 já passou pelo Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e agora aguarda discussão e votação em comissão especial, e depois no plenário, em dois turnos. Pelas contas de Henrique Alves, em duas semanas, a PEC 196 poderá ser pautada para o plenário e, caso aprovada, entrará em vigor imediatamente.

Desconfiado, o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB/MT), disse, durante a sessão, que os partidos de oposição exigirão a votação da PEC já aprovada pelo Senado, que servirá como garantia caso os senadores demorem a analisar a proposta aprovada ontem pela Câmara:

— Isso é o jogo do Planalto. Vamos exigir a votação da PEC 196. Porque votar apenas a PEC 349 é "me engana que eu gosto". Porque sabe-se lá quando vai votar lá (no Senado).

Antes da votação final pelos deputados, à noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (DEM/AL), gerando mais desconfianças, disse que a Câmara deveria ter priorizado a medida mais restrita (já aprovada pelo Senado) para só depois partir para a mais ampla, que deverá suscitar debates:

— Nós já aprovamos a proposta há mais de um ano. O fundamental seria votar essa matéria primeiro. Ela seria promulgada em oito dias. E, depois, nós a ampliaríamos. A proposta votada ontem sofre restrições mesmo entre os parlamentares que defendem o fim do voto secreto para cassações de mandato. Isso porque a PEC abre o voto dos parlamentares em situações delicadas, como apreciação de vetos presidenciais e indicações de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, o que pode gerar, na visão deles, o risco de sofrerem retaliações por parte do governo e de autoridades do Judiciário. Ainda durante a reunião de líderes na Câmara, a avaliação final foi que o Senado terá a oportunidade de fazer alterações na PEC.

Em plenário, muitos deputados diziam que não era possível votar ontem contra a PEC do Voto Aberto, mesmo convencidos de que ficarão expostos em algumas situações, como na apreciação dos vetos presidenciais.

— Curiosamente, alguns colegas passavam entre as bancadas fazendo comício contra, dizendo que estávamos dando um tiro no pé — contou o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ).

Muitos usaram a tribuna para justificar por que estiveram ausentes na votação da semana passada. Ontem, dos quatro deputados condenados no caso do mensalão, apenas Pedro Henry (PP-MT) sentou-se no fundo do plenário e votou. Já Valdemar Costa Neto (PR/SP) apenas registrou sua presença ainda cedo. O petista João Paulo Cunha (SP) não registrou presença, e José Genoino (PT/SP) está de licença médica.

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), defensor do voto aberto em qualquer situação, ponderou:

— O parlamentar vai pensar duas vezes se fica bem com o governo, contra sua consciência e contra a sociedade, ou se fica bem com seu eleitor. É um teste à nossa independência.

Ontem, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada em 2011, fizeram um ato em favor da PEC pelos corredores da Câmara e terminaram com a abertura, no plenário, de uma enorme faixa amarela e preta com o slogan "Voto aberto Já". O próprio Henrique Alves posou para fotos ao lado deles afirmando que seria uma "sessão histórica".

Durante a sessão, Alves foi criticado por alguns deputados, como Sílvio Costa (PTB/PE), sugerindo que ele "estava jogando para a plateia". Mas, ao iniciar a sessão de ontem, o presidente foi taxativo:

— Esta Casa não pode vacilar. O Brasil espera uma resposta que não pode demorar deste Parlamento. Vi esta Casa se agachar, se levantar, mas não vi um desgaste maior a essa Casa, à sua credibilidade do que o ocorrido na noite fatídica da quarta-feira. O mea culpa é de todos nós.

A comissão especial que analisa a PEC 196 se reuniu ontem, mas ainda precisa cumprir prazos para que ela seja levada ao plenário, o que deve ocorrer no dia 24 de setembro. Integrante da comissão, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG) reclamou da decisão de privilegiar a PEC 349:

— O mais rápido é votar a PEC 196. É a resposta que a sociedade quer. Na semana passada, no caso Donadon, quebraram o vaso. O vaso quebrou, agora não adianta querer colar.

Por Paulo Celso Pereira, Isabel Braga e Cristiane Jungblut

Fonte: O Globo

Eliana Calmon encerra curso de improbidade conclamando juízes a desagradar ao poder

 

A ministra Eliana Calmon (foto acima), diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), proferiu na última sexta-feira (30), em João Pessoa, a palestra de encerramento do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa. Ela reconheceu o esforço da magistratura paraibana para acabar com o estoque de ações de improbidade e destacou os constrangimentos políticos para o julgamento desse tipo de processo. “O juiz hoje é aquele que desagrada ao poder”, disse ela.

Realizado durante os dias 29 e 30 de agosto, o curso reuniu cerca de 30 magistrados paraibanos, além de cinco juízes de outros estados, especialistas em direito público e processo civil, convidados pela Enfam. Eles trabalharam conjuntamente na análise de casos de grande complexidade que resultaram na formatação de enunciados que servirão de paradigma no julgamento de processos de improbidade na Paraíba.

Em sua palestra, Eliana Calmon contou que, durante seu período na Corregedoria Nacional de Justiça, verificou o baixo índice de julgamento de ações de improbidade. Foi a partir dessa constatação que, com o apoio do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, foi elaborada a Meta 18 do Judiciário: julgar, até o final do ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. 

Autoridades influentes 

A ministra ressaltou a dificuldade para a conclusão das ações de improbidade. “É uma ação difícil porque foge dos padrões normais. Primeiro porque o tipo da improbidade é um tipo aberto, de difícil contorno. Segundo porque tem a questão da subjetividade: até onde vai a culpa do administrador?”, avaliou. Para a ministra, as próprias cortes superiores tiveram dificuldade para fixar uma jurisprudência definitiva na questão da improbidade.

“Com essa lei tão complicada sob o ponto de vista técnico e com os tribunais numa verdadeira gangorra, com um vai e vem de decisões, os juízes preferiam deixar os processos nas prateleiras”, disse. A ministra ressaltou que um dos grandes avanços nesse sentido foi a fixação, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que existe a responsabilidade por culpa dos administradores. “Esse é o entendimento que vem prevalecendo. A exigência anterior de dolo comprovado fazia com que a maioria dos administradores escapasse”, disse.

Além disso, a ministra destacou que a grande dificuldade dos magistrados nas ações de improbidade permanece sendo o fato de que, muitas vezes, o processo é contra autoridades influentes. “O juiz hoje é aquele que desagrada ao poder, à autoridade. Bem sei que é muito mais confortável estar com os poderosos do que contra os poderosos”, avaliou. Segundo Eliana Calmon, uma das funções das qualificações da Enfam é justamente dar maior confiança aos magistrados. “Os senhores não estão sós. Estamos aqui para dar todo o apoio à magistratura para agir efetivamente contra a corrupção”, concluiu.

Fonte: STJ

OPINIÃO " RAIMUNDO RIBEIRO "

MÉDICOS  ESTRANGEIROS

É incrível a capacidade do governo federal em produzir ilegalidades. Ao contratar “médicos” estrangeiros, principalmente cubanos, desrespeita a lei em vários pontos:

1 - Não exige que sejam submetidos ao revalida, exigência esta para todos os outros estrangeiros que queiram exercer a medicina no Brasil. fica parecendo que o governo sabe que eles não conseguirão comprovar a qualificação necessária. Se verdadeiro, o governo deixa de ser um representante do povo brasileiro, a quem deve defender, para se tornar cúmplice numa manobra que visa permitir a estrangeiros o exercício ilegal da profissão;

 

2 - Contrata, sem que sejam submetidos a concurso público, contrariando a própria Constituição Federal que exige concurso e pior, submeterá a saúde da população mais humilde a pessoas que possivelmente não tenham qualificação para exercer a profissão médica;

 

3 - No caso dos cubanos, pagará salários para o governo e não para os profissionais, o que se constitui numa escandalosa ilegalidade e um novo instrumento de tirar dinheiro do povo brasileiro para entregar a um governo estrangeiro;

 

Fica a pergunta no ar: Cadê o Ministério Público Federal que não age nos limites de sua competência, que é defensor da sociedade, e não impede tal escândalo? 

 

PERFIS CRIMINOSOS

A Revista VEJA divulgou, com riquezas de detalhes que o Governo Agnelo contratou, com DINHEIRO PÚBLICO, pessoas para, usando perfis falsos, elogiarem Agnelo e produzirem mentiras contra quem ousa falar mal do governo Agnelo Queiroz e do Partido da Trapaça.

Sendo verdadeiro tal fato, e só se saberá a verdade se os fatos forem investigados, Agnelo e demais envolvidos praticam diversos crimes, e o que é pior, usando dinheiro público.

Novamente se indaga: Cadê o Ministério Público que dentre suas atribuições possui a de defender a sociedade, que não se manifesta sobre denúncia tão grave?

Cadê a Câmara Legislativa que possui a atribuição institucional de fiscalizar os atos do executivo e não age para apurar esse possível crime de responsabilidade do governador Agnelo Queiroz e essa quebra de decoro?

Por Raimundo Ribeiro

Fonte: Guardian Notícias

Investigação: "Agnelo Queiroz não teme investigação", afirma advogado do governador

Supremo Tribunal Federal concedeu autorização para que MPF apure ações tomadas por Agnelo enquanto ele dirigia a Anvisa

O advogado Luis Carlos Alcoforado afirmou que a investigação que será iniciada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o governador Agnelo Queiroz é “uma perda de tempo”, “um desperdício de recursos públicos”. 

Divulgada na última sexta-feira, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) permite que o governador figure como investigado em uma ação do MPF que apura suposto favorecimento a uma indústria farmacêutica de Minas Gerais. 

O caso teria ocorrido quando Agnelo ocupava o cargo de diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e envolveria também o deputado federal Fábio Ramalho (PV/MG). 

O governador passou o fim de semana em viagem oficial à Inglaterra. Agnelo e comitiva tentam negociar a vinda de um campeonato de moto para o Distrito Federal. 

O advogado Luis Carlos Alcoforado, que representa o governador na ação, afirma que ele está absolutamente tranquilo e que o caso em questão já passou por auditorias no TCU, na CGU e na própria Anvisa.

 Fonte: Jornal Metro Brasília

Fakes: Investigação da PF avança e atingidos já podem entrar com processo contra Agnelo Queiroz

As investigações da Polícia Federal sobre os perfis falsos usados na internet para agredir adversários políticos do Buriti avançaram a ponto de já permitir que as vítimas – como o presidente do DEM, Alberto Fraga, ou a distrital Celina Leão – ingressem na Justiça contra o governador Agnelo Queiroz.

Desde o dia 15 de agosto a corregedoria da Polícia Federal analisa documentos, provas, depoimentos e publicações de ataques contra políticos e autoridades. A apuração deve ser qualificada, por se tratar de crime — calúnia, injúria e difamação — contra a honra de parlamentar federal, no caso o deputado Fernando Francischini.

Honra de parlamentar

Paralelamente a Superintendência Regional da Polícia Federal analisa se há crime cuja atribuição investigativa é do Departamento da Polícia Federal. Quem pratica crime contra a honra de parlamentar federal está sujeito a condenação de um mês a dois anos de reclusão.

As figuras públicas atacadas pelos perfis falsos na internet — pilotados pela agência de publicidade Agnelo Pacheco, que atende ao GDF — devem recorrer à Justiça contra as acusações. Fraga já articula uma ação contra os ataques.

“Todos os que foram vitimados tinham de entrar com ação contra o governador que utilizou dinheiro público para financiar profissionais do mal. Não há possibilidade de deixar passar isso em branco. Tal atitude só mostra a verdadeira face do PT, respaldado em mentira e anonimato”, ressalta.

A deputada distrital Celina Leão (PSD) reforça que o ato é calunioso e difamatório. A parlamentar ainda avalia ação por formação de quadrilha, uma vez que dinheiro público estaria sendo desviado. Para a parlamentar, a situação configura em atitudes graves que envolve diretamente o governador. “A maior parte dos desdobramentos deve vir do Ministério Público”, aponta. 

Quebra de sigilo 

No Paraná a Vara de Inquéritos Policiais determinou a quebra de sigilo de dados de, pelo menos, 18 páginas de usuários da rede que são suspeitos de atacar a oposição do governador petista Agnelo Queiroz. O pedido foi protocolado pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber). A investigação de Curitiba começou depois que Francischini foi vítima dos perfis fakes do twitter.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br / Guardian Notícias.

Na Varanda: GDF paga para promover Eduardo Campos

A coluna Radar do jornalista Lauro Jardim revela na edição da Revista Veja que circula esta semana, o que pode ser a ponta do iceberg de uma grave articulação de neoliberais na máquina do DF.

Com o titulo "espontaneidade zero" a revista revela uma suposta gafe cometida quando da morte de Dominguinhos.

Servidores do GDF denunciam que "não está na terceirização o motivo da suposta "gafe" cometida em julho. A homenagem do governo local ao cantor, era justa e necessária."

"O Governo do Distrito Federal ao ter postado em seu perfil oficial, a mesma mensagem que já estava no Facebook do governador de Pernambuco Eduardo Campos, "apenas se desgasta mais ainda, paga o preço por ter nos seus quadros alguns servidores que remunerados pelos cofres do DF, já trabalham e recebem de uma agência de propaganda que trabalha para o GDF."

"Os "espertinhos" apostam numa eventual derrota da presidenta Dilma, e já de agora, apostam e prestam serviço na pré-campanha presidencial do pernambucano."

Segundo  os denunciantes, a triangulação era quase perfeita, só esqueceram de um pequeno detalhe, tudo foi devidamente registrado, e por ter vazado na revista, eles entregarão as provas ao Ministério Publico do DF amanhã, segunda feira.

O que fica comprovado mais uma vez é que algumas agências de publicidade que trabalham para o GDF ou estão desviando o foco, ou estão deliberadamente cumprindo "ordens", basta ver as últimas crises, tem sempre uma agência envolvida.

Fonte: Edson Sombra

Feudo de deputados distritais

Levantamento feito pelo Correio mostra que 76% dos cargos das administrações regionais são ocupados por apadrinhados políticos, especialmente de parlamentares. Custo da máquina é desproporcional aos investimentos nas cidades

Área carente do Varjão: a cidade tem em sua administração apenas um concursado e 67 cargos de confiança
 

Criadas para aproximar o governo da comunidade e descentralizar as ações do poder público, as administrações regionais se transformaram em um cabide de empregos para funcionários comissionados indicados por políticos, principalmente por deputados distritais. Levantamento feito pelo Correio mostra que 76% dos cargos nas 31 administrações são ocupados por apadrinhados que não passaram por concurso público. Dos 3.526 contratados por esses órgãos, 2.692 foram indicados por critérios políticos, sem passar por seleção pública. Às vésperas de ano eleitoral, esse exército de comissionados é ainda mais valioso. O inchaço tem custos pesados: o gasto com pessoal supera os investimentos nas cidades realizados pelas administrações.

O orçamento das administrações regionais para este ano é de R$ 382,6 milhões. A previsão é de que a folha de pagamentos consuma 40% desse valor — um total de R$ 156 milhões. Para investimentos, como pequenas obras e melhorias para as regiões, o GDF previu R$ 146 milhões.

Em algumas administrações, como a de Brasília, os gastos com funcionários somam quase quatro vezes os recursos reservados para investimentos. No Plano Piloto, apenas 23 dos 168 servidores são concursados. O salário desses contratados custará aos cofres públicos R$ 6,1 milhões este ano. Para infraestrutura e benfeitorias, a verba é de R$ 1,6 milhão.

No Lago Norte, a manutenção da estrutura e do corpo de contratados também tem custo alto. A administração da cidade, localizada em uma das áreas mais nobres da capital federal, gasta quase 15% do orçamento só para pagar aluguel do prédio onde funciona a estrutura administrativa. Foram R$ 825 mil de locação e condomínio nos últimos 12 meses. Para investimento, está previsto pouco a mais do que isso: R$ 1,3 milhão.

O prefeito comunitário do Lago Norte, Dyonélio Francisco Morosini, reclama da falta de autonomia e de recursos da administração. “Uma parte dos impostos que os moradores do lago pagam deveria ir diretamente para a administração, para que fossem revertidos em benefícios para nossa região. Do jeito que as coisas funcionam, a administração é uma mera encaminhadora de pedidos ao governo. Não há recursos nem autonomia para realizar as obras que os moradores precisam”, reclama Morosini. “Além disso, a população deveria ter participação na escolha dos administradores. O governador escolhe sem ouvir a comunidade e, muitas vezes, indica pessoas que sequer moram na nossa região”, acrescenta o líder comunitário. 

Média

A média de funcionários concursados é de 25% em todas as administrações, mas há casos extremos como a do Varjão, que emprega um único servidor concursado e 67 comissionados. O administrador da cidade, José Ricardo do Nascimento, diz que essa estatística não atrapalha os trabalhos. “Quem ocupa o cargo tem que ter a responsabilidade de fazer o que tem que ser feito e aqui as pessoas encaram isso com seriedade. O que não pode faltar é a prestação de serviço à comunidade e, enquanto não sai concurso do governo, trabalhamos dessa forma”, explica José Ricardo, que foi indicado diretamente pelo governador Agnelo Queiroz. Para ele, o orçamento anual de R$ 1,1 milhão em 2013 não é insuficiente. “O Varjão tem apenas 9,5 mil moradores. Temos recursos para obras emergenciais e para executar prioridades da população, como quadras, calçadas ou reforma de escolas”, finaliza.

A nomeação de administradores regionais, além de abrir um leque gigantesco de cargos para acomodar aliados, também costuma alavancar personalidades das cidades para a política. O vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e os deputados distritais Rôney Nemer (PMDB) e Alírio Neto (PEN), por exemplo, já foram administradores regionais antes de ganharem destaque na política local. O administrador de Ceilândia, Ari de Almeida, nega que o cargo tenha finalidade estritamente política. “São poucas as pessoas que começaram como administradores regionais e que ganharam projeção política na cidade. Recebemos muita cobrança da população e trabalhamos muito”, comenta Ari. Ele afirma que consegue driblar a falta de autonomia. “Aqui em Ceilândia, temos conseguido executar todos os nossos projetos, acho que isso depende muito do administrador”, acrescenta. 

Previsão legal 

A Lei Orgânica determina que o número de servidores concursados deve representar pelo menos 50% do quadro total do governo. No último levantamento, houve melhorias significativas, mas o GDF ainda não havia conseguido alcançar esse patamar. O número de servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão passou de 60,6%, em 2011, para 54,8%, no ano passado. Apesar da queda do percentual, ainda falta ampliar o número de concursados para chegar ao patamar de 50%.

Distribuição

Administração    Total de     Número de
    funcionários    concursados

Ceilândia    249    79
Fercal    43    2
Águas Claras    116    36
Brasília    168    23
Brazlândia    118    45
Candangolândia    69    13
Itapoã    74    4
Paranoá    98    11
Planaltina    194    51
Samambaia    199     53
Santa Maria    170    35
São Sebastião    94    13
Sobradinho    180    53
Sobradinho 2    87    9
Taguatinga    255    108
Vicente Pires    78    8

Administração    Total de     Número de
    funcionários    concursados

Cruzeiro    81    15
Gama    198    73
Guará    178    46
Lago Norte    74    23
Lago Sul    77    13
Núcleo Bandeirante    100    35
Park Way    70     0
Riacho Fundo    99     15
Varjão    67    1
Jardim Botânico    82     15
Recanto das Emas    101    19
Riacho Fundo 2    78     12
SCIA    79    8
SIA    75    7
Sudoeste/ Octogonal    75    9
Total    3.526    834

Modelo questionado 

Publicação: 01/09/2013 04:00 

A Lei Orgânica do DF, sancionada em 1993, prevê a participação popular na escolha dos administradores . Mas, até hoje, a indicação continua sendo estritamente política. Em julho, o Ministério Público do DF e Territórios recomendou ao GDF que envie à Câmara Legislativa um projeto normatizando a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais.

O Tribunal de Contas do DF também questiona o modelo. Na decisão em que aprovou as contas do governo de 2012 com ressalva, em junho, a Corte cobrou mudanças nas cidades. Segundo relatório do TCDF, “as ações empreendidas pelas administrações regionais foram insuficientes para garantir o cumprimento do papel institucional de representação do GDF como agente de descentralização e promoção de serviços públicos de sua competência”. Ainda segundo esse levantamento, “as vias pavimentadas e logradouros públicos não estavam adequadamente mantidos”. Até mesmo as atividades de aprovação de projetos e alvarás de obras e comércio, que são hoje as principais atuações das administrações, foram criticadas.

O coordenador das Cidades do GDF, Francisco Machado, explica que os administradores são os representantes do governador nas regiões. “É verdade que há dificuldades e que os recursos são limitados, mas uma boa administração é suficiente para gerir a cidade, manter a região limpa e com equipamentos conservados.”

Sobre o debate a respeito da ampliação da participação popular na escolha dos administradores, o coordenador afirma que Agnelo privilegia moradores das cidades e que ouve sempre a comunidade. “A participação popular é possível. A Lei Orgânica esboçou isso, mas nunca foi experimentado. Se houver toda essa autonomia que alguns defendem, daqui a pouco, haverá até Câmara de Vereadores , com mais gastos e burocracia. (HM). 

Fonte: Correio Braziliense - Por Helena Mader

Eleições 2014: Cristovam e Reguffe: tão pertos e tão longe do governo Agnelo Queiroz

Senador Cristovam Buarque e o deputado federal Antônio Reguffe: cobiçados por muitos e arredios com a reeleição de Agnelo Queiroz

A nomeação do pedetista (licenciado), Marcelo Aguiar para a secretaria de Educação do DF foi, sem dúvida nenhuma, o fato político mais relevante na quinta-feira, 29. Tudo indica que a estratégia do governador Agnelo Queiroz  é para atrair o renitente senador Cristovam Buarque e seu pupilo, deputado federal Antônio Reguffe. Especula-se que tudo foi combinado com o esperto e ardiloso presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. “Foi uma jogada indecente do governador Agnelo. Mais uma vez ele oferece cargos para tirar as pessoas dos partidos. Eu me sinto cada vez mais longe do governo. Ele não respeitou nem a mim, nem ao deputado Reguffe. Não fui consultado sobre a nomeação e, se tivesse sido, teria rejeitado”, desabafou Cristovam na edição de sexta-feira, 30, do “Jornal de Brasília”.

Se a estratégia der certo e a dupla Cristovam/Reguffe jogar na lata de lixo sua coerência e história, Agnelo se cacifa ainda mais para conseguir a tão sonhada reeleição, mas se mantida a indignação dos dois pedetistas, ele cava mais fundo o buraco da derrota em 2014. Com várias tendências dentro do PT se degladiando para saber quem deve substituir Agnelo, agora é que o circo pega fogo. Os pretendentes à única vaga de senador, Geraldo Magela e Chico Leite, devem estar acumulando ira contra a jogada de Agnelo, pois o gesto sepulta de vez as pretensões de ambos.

Como o tempo não para, Ag­nelo vai pressionar a cúpula nacional do PT para ajudá-lo a colocar algodão entre os cristais do PDT. Na avaliação de um petista aliado do governador, Cristovam não terá muita opção a não ser apoiar Agnelo. “Se ele afrontar o partido, apoiando Toninho do Psol (Antônio Carlos de Andrade) ou Rodrigo Rollemberg (PSB), a executiva nacional do PDT vai tomar alguma medida para impedir aplicar uma sanção. Não vejo o Lupi fora da disputa no DF, principalmente se a presidente Dilma fizer um pedido ajudar o PT”. Talvez até o dia 5 de outubro, prazo final para quem deseja candidatar-se a um cargo eletivo esteja devidamente filiado a um partido, Cristovam e Reguffe já tenham elaborado um plano B. O mais provável é que ambos tendem a construir uma aliança à esquerda de Agnelo. “Não consigo perceber no senador Cristovam disposição para brigar ao ponto de uma ruptura definitiva com o PT”, conta o aliado de Agnelo. Por enquanto, Cristovam e Reguffe estão pertos do governador Agnelo, mas longe de apoiá-lo no projeto de reeleição.

Fonte: Jornal Opção - Por Wilson Silvestre

STF abre inquérito sobre governador do DF

 Agnelo é acusado de irregularidades quando estava na Anvisa; ele nega ter cometido crimes 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou um pedido do Ministério Público e abriu inquérito sobre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Ele é suspeito de ter cometido crimes contra a administração pública quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 2007 e 2010.

O pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos Operação Panaceia, da Polícia Civil de Minas Gerais.

Ela apurou indícios de envolvimento de assessores de Agnelo Queiroz com um grupo farmacêutico acusado de fraudes, formação de cartel e sonegação fiscal.

Escutas telefônicas realizadas pela polícia revelam que representantes do laboratório Hipolabor, com sede em Minas Gerais, recorriam a assessores próximos a Agnelo com o objetivo de agilizar demandas na Anvisa.

Na Operação Panaceia foi apreendida uma agenda que apontaria supostos pagamentos ao governador.

Nela, há a anotação, para o dia 24 de maio de 2010, de "Agnelo", ao lado de "50.000". No dia 30, mais um registro: "Agnelo: 50".

Além de Agnelo, também responderá ao inquérito o deputado Fábio Ramalho (PV/MG). Devido à presença dele, o caso foi para o STF. Se somente o governador estivesse sendo investigado, a apuração caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ramalho é investigado porque foi acionado pelo grupo laboratorial para agendar audiências na Anvisa. 

OUTRO LADO

Agnelo Queiroz, por meio de sua Secretaria de Comunicação, negou qualquer tipo de irregularidade e criticou supostos vazamentos da Operação Panaceia, feitos pela "Polícia Civil de Minas Gerais, governada pelo PSDB".

Em nota, a secretaria do Distrito Federal também afirmou que "as sindicâncias da Anvisa, todas submetidas e validadas pela Controladoria-Geral da União, atestam a regularidade dos atos de Agnelo Queiroz, assim como certamente restará comprovado a partir do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal".

Sobre o laboratório Hipolabor, afirmou que "estranha as bravatas dos dirigentes" da empresa, em que "fazem conjecturas que [nem] sequer se realizaram".

A assessoria do deputado Ramalho disse que o caso é antigo e que ele não iria se pronunciar.

Fonte: Folha UOL - Por Severino Motta

O preço de fazer o certo 'Eduardo Saboia'

 

Fonte: Revista VEJA - edição Nº 2337

PT omitiu outros repasses de Valério a Freud

Dois cheques recebidos pelo ex-segurança de Lula, no valor de R$ 39,3 mil, não foram informados ao TSE 

Freud Godoy. “A Copes está desativada desde 1996” 

O cheque de R$ 98,5 mil não foi o único repasse feito com a ajuda de Marcos Valério a Freud Godoy, ex-segurança do ex-presidente Lula, em 2003. Pelo menos outros R$ 39,3 mil, que tiveram como origem o empréstimo do banco BMG ao PT, foram depositados na conta da Copes Serviços de Vigilância, empresa de Freud Godoy, numa agência do banco Santander em São Bernardo do Campo (SP). O repasse consta de laudo da Polícia Federal e foi omitido pelo PT na prestação de contas de 2003 apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prestação de contas entregue à Justiça, constam 19 pagamentos que somam R$ 238.709,50 a outras duas empresas de Freud, a Caso Comércio Ltda e a Caso Sistemas de Segurança Ltda. No entanto, os repasses feitos à Copes, terceira empresa do ex-segurança de Lula, não foram declarados pelo partido. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em setembro do ano passado, Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, atribuiu a Freud o papel de intermediar o recebimento de valores que tinham como objetivo pagar contas pessoais de Lula. O ex-presidente e o ex-segurança negam esta versão.

O repasse de R$ 98,5 mil, mencionado por Valério em depoimento, foi feito em cheque nominal à Caso Comércio, em janeiro de 2003. No entanto, o cheque foi endossado pela mulher e sócia de Freud, Simone Godoy, e depositado em conta na antiga agência do Banespa, atualmente Santander, em São Bernardo do Campo, que O GLOBO apurou pertencer à Copes. O pagamento é investigado em inquérito da Polícia Federal que tramita em Brasília.

Em 6 de março de 2003, a mesma conta recebeu um repasse de R$ 29.388. Vinte dias depois, um segundo pagamento foi realizado, no valor de R$ 10 mil. Segundo o Laudo 1450/2007 da Polícia Federal, que consta dos autos da Ação Penal 470, do mensalão, os dois pagamentos foram feitos em cheque e tiveram como origem o empréstimo de R$ 2,4 milhões do BMG ao PT, que teve Marcos Valério como avalista.

Como a análise da PF ficou restrita ao destino dos recursos emprestados pelo BMG, não foi verificado se outras contas do partido abasteceram a empresa Copes.

Freud Godoy registrou a Copes em novembro de 1993 no 3º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo, com o objetivo de prestar “serviços de vigilância não armada em prédios de apartamentos, residências, escritórios, empresas em geral e sindicatos”.

Três anos depois, a mulher de Freud, Simone, passou a figurar como sócia. Atualmente, a empresa está cadastrada na Receita Federal como especializada em “atividades de investigação particular”. Na última alteração contratual em cartório, ocorrida em 2010, no entanto, consta o registro da empresa como prestadora de “serviços em geral de vigia de portaria”.

Desde a sua criação, a Copes mantém o mesmo endereço de funcionamento, uma casa na Avenida Edgar Ruzzant 155, no Bairro Jardim Brasil, em São Paulo. No endereço mora a irmã de Freud, Andréa Godoy Herrera, de 47 anos, e o marido dela. Um homem, que não quis se identificar, atendeu O GLOBO na última quinta-feira. Ao ser perguntado se, naquele endereço, funcionava uma empresa de segurança, não quis responder e fechou a porta.

A Copes é citada por Freud em depoimento prestado em junho de 2010 à CPI da Bancoop, na Assembleia de São Paulo (Alesp). Na ocasião, o petista afirmou que a empresa servia ao Sindicato dos Bancários e a campanhas do PT desde o início dos anos 1990, mesmo sem estar regulamentada para prestar serviços de segurança privada. “Está inativa há mais de dez anos”, disse Freud à CPI, ignorando os pagamentos recebidos em 2003, sete anos antes da sessão na Alesp.

Na última sexta-feira, O GLOBO perguntou a Freud que serviços a Copes prestara ao partido. Por escrito, ele respondeu: “A Copes nunca prestou serviços ao PT, está desativada desde 1996”. Indagado por que a empresa recebera sem ter prestado os serviços, disse: “Eu não lembro, para mim tinha sido depositado na conta de minha mulher”. Freud acrescentou que apenas usara a conta da Copes para receber recursos destinados a suas outras empresas, e que não prestou serviços por meio dela. Ele negou que dinheiro depositado na conta tenha sido usado para pagar despesas de Lula.

Fonte: O Globo - Por Thiago Herdy