STF abre inquérito sobre governador do DF

 Agnelo é acusado de irregularidades quando estava na Anvisa; ele nega ter cometido crimes 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou um pedido do Ministério Público e abriu inquérito sobre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Ele é suspeito de ter cometido crimes contra a administração pública quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 2007 e 2010.

O pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos Operação Panaceia, da Polícia Civil de Minas Gerais.

Ela apurou indícios de envolvimento de assessores de Agnelo Queiroz com um grupo farmacêutico acusado de fraudes, formação de cartel e sonegação fiscal.

Escutas telefônicas realizadas pela polícia revelam que representantes do laboratório Hipolabor, com sede em Minas Gerais, recorriam a assessores próximos a Agnelo com o objetivo de agilizar demandas na Anvisa.

Na Operação Panaceia foi apreendida uma agenda que apontaria supostos pagamentos ao governador.

Nela, há a anotação, para o dia 24 de maio de 2010, de "Agnelo", ao lado de "50.000". No dia 30, mais um registro: "Agnelo: 50".

Além de Agnelo, também responderá ao inquérito o deputado Fábio Ramalho (PV/MG). Devido à presença dele, o caso foi para o STF. Se somente o governador estivesse sendo investigado, a apuração caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ramalho é investigado porque foi acionado pelo grupo laboratorial para agendar audiências na Anvisa. 

OUTRO LADO

Agnelo Queiroz, por meio de sua Secretaria de Comunicação, negou qualquer tipo de irregularidade e criticou supostos vazamentos da Operação Panaceia, feitos pela "Polícia Civil de Minas Gerais, governada pelo PSDB".

Em nota, a secretaria do Distrito Federal também afirmou que "as sindicâncias da Anvisa, todas submetidas e validadas pela Controladoria-Geral da União, atestam a regularidade dos atos de Agnelo Queiroz, assim como certamente restará comprovado a partir do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal".

Sobre o laboratório Hipolabor, afirmou que "estranha as bravatas dos dirigentes" da empresa, em que "fazem conjecturas que [nem] sequer se realizaram".

A assessoria do deputado Ramalho disse que o caso é antigo e que ele não iria se pronunciar.

Fonte: Folha UOL - Por Severino Motta