Levantamento feito pelo Correio mostra que 76% dos cargos das administrações regionais são ocupados por apadrinhados políticos, especialmente de parlamentares. Custo da máquina é desproporcional aos investimentos nas cidades
Área carente do Varjão: a cidade tem em sua administração apenas um concursado e 67 cargos de confiança
Área carente do Varjão: a cidade tem em sua administração apenas um concursado e 67 cargos de confiança
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Criadas para aproximar o governo da comunidade e descentralizar as
ações do poder público, as administrações regionais se transformaram em
um cabide de empregos para funcionários comissionados indicados por
políticos, principalmente por deputados distritais. Levantamento feito
pelo Correio mostra que 76% dos cargos nas 31 administrações são
ocupados por apadrinhados que não passaram por concurso público. Dos
3.526 contratados por esses órgãos, 2.692 foram indicados por critérios
políticos, sem passar por seleção pública. Às vésperas de ano eleitoral,
esse exército de comissionados é ainda mais valioso. O inchaço tem
custos pesados: o gasto com pessoal supera os investimentos nas cidades
realizados pelas administrações.
O orçamento das administrações regionais para este ano é de R$ 382,6 milhões. A previsão é de que a folha de pagamentos consuma 40% desse valor — um total de R$ 156 milhões. Para investimentos, como pequenas obras e melhorias para as regiões, o GDF previu R$ 146 milhões.
Em algumas administrações, como a de Brasília, os gastos com funcionários somam quase quatro vezes os recursos reservados para investimentos. No Plano Piloto, apenas 23 dos 168 servidores são concursados. O salário desses contratados custará aos cofres públicos R$ 6,1 milhões este ano. Para infraestrutura e benfeitorias, a verba é de R$ 1,6 milhão.
No Lago Norte, a manutenção da estrutura e do corpo de contratados também tem custo alto. A administração da cidade, localizada em uma das áreas mais nobres da capital federal, gasta quase 15% do orçamento só para pagar aluguel do prédio onde funciona a estrutura administrativa. Foram R$ 825 mil de locação e condomínio nos últimos 12 meses. Para investimento, está previsto pouco a mais do que isso: R$ 1,3 milhão.
O prefeito comunitário do Lago Norte, Dyonélio Francisco Morosini, reclama da falta de autonomia e de recursos da administração. “Uma parte dos impostos que os moradores do lago pagam deveria ir diretamente para a administração, para que fossem revertidos em benefícios para nossa região. Do jeito que as coisas funcionam, a administração é uma mera encaminhadora de pedidos ao governo. Não há recursos nem autonomia para realizar as obras que os moradores precisam”, reclama Morosini. “Além disso, a população deveria ter participação na escolha dos administradores. O governador escolhe sem ouvir a comunidade e, muitas vezes, indica pessoas que sequer moram na nossa região”, acrescenta o líder comunitário.
Média
A média de funcionários concursados é de 25% em todas as administrações, mas há casos extremos como a do Varjão, que emprega um único servidor concursado e 67 comissionados. O administrador da cidade, José Ricardo do Nascimento, diz que essa estatística não atrapalha os trabalhos. “Quem ocupa o cargo tem que ter a responsabilidade de fazer o que tem que ser feito e aqui as pessoas encaram isso com seriedade. O que não pode faltar é a prestação de serviço à comunidade e, enquanto não sai concurso do governo, trabalhamos dessa forma”, explica José Ricardo, que foi indicado diretamente pelo governador Agnelo Queiroz. Para ele, o orçamento anual de R$ 1,1 milhão em 2013 não é insuficiente. “O Varjão tem apenas 9,5 mil moradores. Temos recursos para obras emergenciais e para executar prioridades da população, como quadras, calçadas ou reforma de escolas”, finaliza.
A nomeação de administradores regionais, além de abrir um leque gigantesco de cargos para acomodar aliados, também costuma alavancar personalidades das cidades para a política. O vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e os deputados distritais Rôney Nemer (PMDB) e Alírio Neto (PEN), por exemplo, já foram administradores regionais antes de ganharem destaque na política local. O administrador de Ceilândia, Ari de Almeida, nega que o cargo tenha finalidade estritamente política. “São poucas as pessoas que começaram como administradores regionais e que ganharam projeção política na cidade. Recebemos muita cobrança da população e trabalhamos muito”, comenta Ari. Ele afirma que consegue driblar a falta de autonomia. “Aqui em Ceilândia, temos conseguido executar todos os nossos projetos, acho que isso depende muito do administrador”, acrescenta.
Previsão legal
A Lei Orgânica determina que o número de servidores concursados deve representar pelo menos 50% do quadro total do governo. No último levantamento, houve melhorias significativas, mas o GDF ainda não havia conseguido alcançar esse patamar. O número de servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão passou de 60,6%, em 2011, para 54,8%, no ano passado. Apesar da queda do percentual, ainda falta ampliar o número de concursados para chegar ao patamar de 50%.
Distribuição
O orçamento das administrações regionais para este ano é de R$ 382,6 milhões. A previsão é de que a folha de pagamentos consuma 40% desse valor — um total de R$ 156 milhões. Para investimentos, como pequenas obras e melhorias para as regiões, o GDF previu R$ 146 milhões.
Em algumas administrações, como a de Brasília, os gastos com funcionários somam quase quatro vezes os recursos reservados para investimentos. No Plano Piloto, apenas 23 dos 168 servidores são concursados. O salário desses contratados custará aos cofres públicos R$ 6,1 milhões este ano. Para infraestrutura e benfeitorias, a verba é de R$ 1,6 milhão.
No Lago Norte, a manutenção da estrutura e do corpo de contratados também tem custo alto. A administração da cidade, localizada em uma das áreas mais nobres da capital federal, gasta quase 15% do orçamento só para pagar aluguel do prédio onde funciona a estrutura administrativa. Foram R$ 825 mil de locação e condomínio nos últimos 12 meses. Para investimento, está previsto pouco a mais do que isso: R$ 1,3 milhão.
O prefeito comunitário do Lago Norte, Dyonélio Francisco Morosini, reclama da falta de autonomia e de recursos da administração. “Uma parte dos impostos que os moradores do lago pagam deveria ir diretamente para a administração, para que fossem revertidos em benefícios para nossa região. Do jeito que as coisas funcionam, a administração é uma mera encaminhadora de pedidos ao governo. Não há recursos nem autonomia para realizar as obras que os moradores precisam”, reclama Morosini. “Além disso, a população deveria ter participação na escolha dos administradores. O governador escolhe sem ouvir a comunidade e, muitas vezes, indica pessoas que sequer moram na nossa região”, acrescenta o líder comunitário.
Média
A média de funcionários concursados é de 25% em todas as administrações, mas há casos extremos como a do Varjão, que emprega um único servidor concursado e 67 comissionados. O administrador da cidade, José Ricardo do Nascimento, diz que essa estatística não atrapalha os trabalhos. “Quem ocupa o cargo tem que ter a responsabilidade de fazer o que tem que ser feito e aqui as pessoas encaram isso com seriedade. O que não pode faltar é a prestação de serviço à comunidade e, enquanto não sai concurso do governo, trabalhamos dessa forma”, explica José Ricardo, que foi indicado diretamente pelo governador Agnelo Queiroz. Para ele, o orçamento anual de R$ 1,1 milhão em 2013 não é insuficiente. “O Varjão tem apenas 9,5 mil moradores. Temos recursos para obras emergenciais e para executar prioridades da população, como quadras, calçadas ou reforma de escolas”, finaliza.
A nomeação de administradores regionais, além de abrir um leque gigantesco de cargos para acomodar aliados, também costuma alavancar personalidades das cidades para a política. O vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e os deputados distritais Rôney Nemer (PMDB) e Alírio Neto (PEN), por exemplo, já foram administradores regionais antes de ganharem destaque na política local. O administrador de Ceilândia, Ari de Almeida, nega que o cargo tenha finalidade estritamente política. “São poucas as pessoas que começaram como administradores regionais e que ganharam projeção política na cidade. Recebemos muita cobrança da população e trabalhamos muito”, comenta Ari. Ele afirma que consegue driblar a falta de autonomia. “Aqui em Ceilândia, temos conseguido executar todos os nossos projetos, acho que isso depende muito do administrador”, acrescenta.
Previsão legal
A Lei Orgânica determina que o número de servidores concursados deve representar pelo menos 50% do quadro total do governo. No último levantamento, houve melhorias significativas, mas o GDF ainda não havia conseguido alcançar esse patamar. O número de servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão passou de 60,6%, em 2011, para 54,8%, no ano passado. Apesar da queda do percentual, ainda falta ampliar o número de concursados para chegar ao patamar de 50%.
Distribuição
Administração Total de Número de
funcionários concursados
Ceilândia 249 79
Fercal 43 2
Águas Claras 116 36
Brasília 168 23
Brazlândia 118 45
Candangolândia 69 13
Itapoã 74 4
Paranoá 98 11
Planaltina 194 51
Samambaia 199 53
Santa Maria 170 35
São Sebastião 94 13
Sobradinho 180 53
Sobradinho 2 87 9
Taguatinga 255 108
Vicente Pires 78 8
Administração Total de Número de
funcionários concursados
Cruzeiro 81 15
Gama 198 73
Guará 178 46
Lago Norte 74 23
Lago Sul 77 13
Núcleo Bandeirante 100 35
Park Way 70 0
Riacho Fundo 99 15
Varjão 67 1
Jardim Botânico 82 15
Recanto das Emas 101 19
Riacho Fundo 2 78 12
SCIA 79 8
SIA 75 7
Sudoeste/ Octogonal 75 9
Total 3.526 834
Publicação: 01/09/2013 04:00
A Lei Orgânica do DF, sancionada em 1993, prevê a participação popular
na escolha dos administradores . Mas, até hoje, a indicação continua
sendo estritamente política. Em julho, o Ministério Público do DF e
Territórios recomendou ao GDF que envie à Câmara Legislativa um projeto
normatizando a participação popular no processo de escolha dos
administradores regionais.
O Tribunal de Contas do DF também questiona o modelo. Na decisão em que
aprovou as contas do governo de 2012 com ressalva, em junho, a Corte
cobrou mudanças nas cidades. Segundo relatório do TCDF, “as ações
empreendidas pelas administrações regionais foram insuficientes para
garantir o cumprimento do papel institucional de representação do GDF
como agente de descentralização e promoção de serviços públicos de sua
competência”. Ainda segundo esse levantamento, “as vias pavimentadas e
logradouros públicos não estavam adequadamente mantidos”. Até mesmo as
atividades de aprovação de projetos e alvarás de obras e comércio, que
são hoje as principais atuações das administrações, foram criticadas.
O coordenador das Cidades do GDF, Francisco Machado, explica que os
administradores são os representantes do governador nas regiões. “É
verdade que há dificuldades e que os recursos são limitados, mas uma boa
administração é suficiente para gerir a cidade, manter a região limpa e
com equipamentos conservados.”
Sobre o debate a respeito da ampliação da participação popular na
escolha dos administradores, o coordenador afirma que Agnelo privilegia
moradores das cidades e que ouve sempre a comunidade. “A participação
popular é possível. A Lei Orgânica esboçou isso, mas nunca foi
experimentado. Se houver toda essa autonomia que alguns defendem, daqui a
pouco, haverá até Câmara de Vereadores , com mais gastos e burocracia.
(HM).
Fonte: Correio Braziliense - Por Helena Mader
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