JOAQUIM BARBOSA 'Não foi a cor da pele que deu a ele o cargo, mas sim o carater!!'

Fonte: Facebook

Corrupção: Pivô do mais novo escândalo de corrupção, Lula adotou a mudez e foge da imprensa a todo instante

Pela tangente – Histriônico, Luiz Inácio da Silva é figura fácil em qualquer evento de proporção média para cima. Na noite de quinta-feira (29), Lula foi homenageado no Rio de Janeiro com um jantar durante o lançamento do calendário 2013 da Pirelli, evento que contou com a participação da atriz Sophia Loren.

Envolvido no escândalo que eclodiu com a Operação Porto Seguro e colocou no centro do furacão Rosemary Nóvoa de Noronha, sua mais que próxima assessora, Lula deixou o evento antes mesmo de ser servido o jantar, como forma de fugir dos jornalistas. 

A fuga de Lula continuará por mais alguns dias, até que baixe a poeira do escândalo que teve o escritório da Presidência em São Paulo como centro de operações. O ex-metalúrgico viaja na próxima sexta-feira (7) para Paris, depois segue para Berlim, Doha e Barcelona. 

Na cidade espanhola, Lula receberá um prêmio do governo catalão, que por certo desconhece os escândalos de corrupção dos quais Lula foi protagonista. É por causa dessas absurdas homenagens que o ex-presidente continua acreditando poder cometer todas as ilicitudes, sem ser incomodado. O Brasil precisa dar um basta nessa brincadeira de Lula e do PT.

Fonte: Ucho

Operação Mangona: Tubarões, tilápias e traíras

Tubarão mangona

O deputado Raad Massouh disse que “diante o que tem por aí, seria uma simples tilápia”.

 

Tilápia

Cabe agora à nobre tilápia, que por ser deputado distrital tem a obrigação constitucional de fiscalizar o governo, indicar quem são então os tubarões mangonas. E não só quem são os tubarões, mas também quem são as traíras. Se não indicar, estaria demonstrando, talvez, que faz parte do mesmo cardume.

Traíra

 

Fonte: Gama Livre

Operação Mangona: Identidade sob investigação

Policiais civis tiveram acesso a cópias de documentos que indicam dois números de RGs e de CPFs relacionados a Raad Massouh. O deputado distrital alega que os registros nunca foram usados em duplicidade 

O deputado distrital Raad Massouh diz que os números das duas identidades e dos dois CPFs nunca se sobrepuseram

Entre os documentos recolhidos na casa do distrital Raad Massouh (PPL) durante busca e apreensão da Operação Mangona (leia Memória), cópias indicam a existência de dois números de identidade vinculados a ele. Com uma diferença de apenas uma letra, existem também dois CPFs que indicam o mesmo Raad. Um deles está ativo e corresponde a Mtanios Massouh, sobrenomes de batismo e usados pelo político. O outro refere-se a Mtanios Massovh, com “v”. A suposta duplicidade de documentos foi informada à Polícia Civil, que vai apurar o caso, com o auxílio do Instituto de Identificação. Como a corporação não tem prerrogativa para investigar um parlamentar, se for detectado algum tipo de irregularidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será acionado.

Os papéis com as informações pessoais do deputado Raad contêm a foto das duas identidades e os números correspondentes aos CPFs vinculados ao parlamentar. Os três primeiros dígitos do CPF de Massovh são 154, e os dois últimos, 00. Já a sequência vinculada a Massouh começa com 259 e termina com 34. De acordo com dados da Receita Federal, as firmas em nome de Raad, que é político e empresário, estão ligadas ao CPF da ativa e diz respeito ao sobrenome Massouh. A consulta com a outra sequência, embora informe que o documento está suspenso, detalha um endereço na Asa Norte, onde o deputado já morou.

O RG define alguém do ponto de vista civil. Trata-se de um registro único por Federação. Já o CPF é a identidade para efeito da Receita Federal. É a partir desse registro que constará o histórico da vida fiscal de uma pessoa. A duplicidade de documentos é crime de falsidade ideológica e pode indicar estelionato.

“Vamos procurar saber com o Instituto de Identificação da Polícia por que foram emitidos dois RGs para a mesma pessoa. Se houver uma explicação lógica para a situação, o caso será encerrado. Se ficar configurada má-fé de qualquer das partes envolvidas no processo, então o material será encaminhado para o Tribunal de Justiça do DF”, disse o diretor da Polícia Civil, Jorge Xavier.

Os documentos com identidades duplicadas tornam a situação de Raad Massouh ainda mais delicada. Nesta semana, ele foi o principal alvo da Operação Mangona, que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete e em propriedades do deputado, que, até terça-feira, dia da ação de autoria do Ministério Público e da Polícia Civil era o secretário de Micro e Pequenas Empresas.

Na edição de ontem, o Correio revelou que o deputado também é investigado por suposto esquema de apropriação indébita de parte dos salários de seus servidores da Câmara Legislativa. Pelo menos 20 funcionários prestaram depoimento e negaram a irregularidade. Os investigadores, no entanto, não dão por encerrada a apuração. Levam em conta inclusive o receio da exposição das testemunhas que estariam confessando cumplicidade em um crime. Informações reunidas na Operação Mangona podem ajudar a esclarecer a possível fraude. 

Mudança

Raad Massouh nega todas as acusações e é tachativo quanto aos documentos sobre suas identificações. “Toda história tem uma verdade e uma mentira. Nesse caso, há duas verdades.” Segundo o deputado, os dois números lhe pertencem, mas “não houve sobreposição”, foram emitidos em períodos diferentes, um para substituir o outro. Raad nasceu na Síria. Até 2005, ele diz que era estrangeiro sem ser naturalizado, usava um RG iniciado com os dígitos 264. Para ser candidato, ele precisou se tornar cidadão brasileiro. Por meio da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, o político afirma que foi emitida outra carteira. “Nunca usei as duas identidades. Quando me naturalizei, entreguei a primeira carteira para a Polícia Federal”, alegou. Desde então, passou a usar o novo documento começando com 274. 

Sobre o CPF, ele afirma que a mudança se deu há mais ou menos 15 anos, quando houve um recadastramento geral. O deputado não sabe precisar por que foi emitida uma nova sequência, mas imagina que tenha vínculo com o erro, que atribui a um equívoco de digitação, de seu nome. “É um nome árabe, de difícil grafia. Mas tão logo houve o recadastramento, o primeiro CPF foi suspenso e nunca mais o usei”, garante.

Registro da Receita Federal mostra os dois cadastros em nome do parlamentar

Memória  

Materiais apreendidos 

Deflagrada na última terça-feira em várias regiões do Distrito Federal e em Formosa (GO), a Operação Mangona teve como objetivo recolher computadores, documentos e outros materiais que podem ajudar nas investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre um suposto desvio de recursos de emendas parlamentares para eventos. Entre os alvos, estavam a casa do deputado distrital Raad Massouh (PPL), o Hotel Fazenda RM, também de propriedade dele, e a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, localizada no 9º andar do anexo do Palácio do Buriti. A ação é resultado de uma investigação que teve início na Polícia Civil, mas foi interrompida após remanejamento na corporação.

O inquérito foi retomado pela assessoria criminal da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, e apura supostas irregularidades na organização de um evento rural realizado em Sobradinho, em 2010. A festa teria custado R$ 100 mil aos cofres públicos, mas parte do dinheiro, segundo testemunhas, teria sido desviada. A verba foi liberada por meio de uma emenda de Raad Massouh. As denúncias revelam que os valores pagos aos artistas que se apresentaram na festa foram superfaturados e que houve dispensa de licitação para a realização do evento.

  
Fonte: Jornal Correio Braziliense - Por Lilian Tahan e Kelly Almeida

Blog do Edson Sombra

Operação Mangona: Peixões e peixinhos

Perguntaram ontem a Raad Massouh, dado o nome com que se batizou a operação sobre suas emendas parlamentares, se ele se considerava um tubarão. Raad espantou-se. “Tubarão, eu? Diante do que tem por aí, seria uma simples tilápia”.

 

Fonte: Jornal de Brasília - Coluna do Alto da Torre - Por Eduardo Brito 

Blog do Edson Sombra

Operação Mangona: GDF deve aumentar a fiscalização dos gastos de emendas para eventos

Fonte: TV GLOBO - DFTV

Operação Mangona: Após operação policial, Raad Massouh deixa o GDF

Fonte: TV GLOBO - DFTV

Eleição para a CLDF: Corrida contra o relógio para Patrício

Parecer garante que prazo entre votações pode ser ignorado por deputados

O deputado Patrício se diz tranquilo. As negociações para viabilizar a reeleição estão a todo vapor e o prazo do parlamentar para conseguir os 16 votos poderá ser maior do que o previsto. Se o esforço for para conseguir apoio para votar dentro da regra - 1° e 2° turnos com interstício de dez dias corridos - o deputado ainda tem até a próxima quarta-feira. Porém, se Patrício quiser mais alguns dias, brecha no Regimento Interno permite votação suprimindo o interstício.

Foi feita uma consulta à Procuradoria da Câmara para saber se a dispensa do interstício não tornaria a emenda sem validade diante do Judiciário. Nestes moldes, a votação em dois turnos poderia acontecer no mesmo dia, e Patrício só precisaria do apoio de um sexto dos deputados, ou seja, quatro assinaturas, para a dispensa do interstício. “Estamos em um processo de diálogo e construção com o governador Agnelo, com o vice Filippelli, o PT e os deputados, para que, no final, a sociedade saia ganhando”, declarou Patrício.

Segundo a Procuradoria-Geral da Câmara, na Câmara dos Deputados, a Constituição já foi emendada cerca de 20 vezes, todas com o interstício suprimido. “O Supremo já entendeu que não cabe ao Judiciário resolver estas questões, definidas como interna corporis, assunto exclusivo do Legislativo”, assegurou o procurador-geral, Arnaldo Siqueira.
Teoricamente, Patrício ainda teria um terceiro trunfo para a reeleição: o desarquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 18/2007.

O projeto foi apresentado para tentar manter o então presidente da Câmara, Alírio Neto, por dois anos. No entendimento de técnicos, como o projeto foi votado em 1° turno e arquivado, poderia ser apreciado novamente, agora, apenas em 2° turno. Até a noite de ontem, Patrício teria conseguido somar sete assinaturas para protocolar a emenda. Dois deputados garantiram que ainda vão assinar, dois ainda não teriam se decidido, enquanto dois aguardam posicionamento do governador. 

Fechando as contas - Como está a contagem dos votos

1 - Quem já teria assinado a emenda: Patrício (PT), Celina Leão (PSD), Liliane Roriz (PSD), Joe Valle (PSB), Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Michel (PEN) e Paulo Roriz (PEN). A assinatura deste pode não valer, caso o distrital Raad Massouh (PPL), que deixou o Executivo, volte para a Câmara. 

 

2 - Quem teria garantido que assinaria: Cristiano Araújo (PTB) e Aylton Gomes (PR). 

 

3 - Quem ainda não teria definido uma posição: Eliana Pedrosa (PSD) e Luzia de Paula (PEN). 

 

4 - Quem faz mistério à espera de posicionamento do governador Agnelo Queiroz: Washington Mesquita (PSD) e Benedito Domingos (PP). 

  

 5 - Quem assegurou que não assinaria a emenda: Olair Francisco (PTdoB), Chico Leite (PT), Arlete Sampaio (PT), Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT), Evandro Garla (PRB), Agaciel Maia (PTC), Robério Negreiros (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Israel Batista (PEN) e Wellington Luis (PPL). Quatro deputados deste grupo rejeitariam a emenda por estarem na lista de possíveis nomes para o cargo de presidente da Mesa Diretora. 

Líder assegura que proposta está sepultada

 

O líder do bloco do PT/PRB, Chico Vigilante (PT), garante, porém, que a reeleição já está sepultada. “Qualquer parecer que apareça para aumentar este tempo, dispensar o interstício, não terá validade e será jogado no lixo”, criticou. 
Segundo o petista, a reeleição está sendo articulada pelo presidente do PT, Roberto Policarpo, e pelo ex-distrital Chico Floresta. “Em vez de chefe do partido, está sendo chefe de facção, e o outro nem faz parte do governo, não tem autonomia”, afirmou.

Enquanto isso, Patrício cabala votos. Por telefone, falou com o deputado Washington Mesquita (PSD) e garantiu mais um voto - caso o governador Agnelo Queiroz se defina pelo apoio à reeleição. Até a última semana, Agnelo afirmava que diante de muitas opções apresentadas o cenário ainda era incerto. O posicionamento pode sair na primeira semana de dezembro. 

“Tive uma boa conversa com o governador, estou alinhado com Patrício, mas vou votar junto com Agnelo e a reeleição não está descartada”, contou Mesquita. O parlamentar afirmou que a discussão da sucessão à Mesa Diretora demanda cuidado e todo tempo que puder ser dado ao assunto é válido. “A possibilidade de suprimir o interstício e conversarmais émuito importante”, ponderou.

Saiba mais 

»Patrício soma dois pareceres da Procuradoria. Um sobre o entendimento do tempo do interstício, e o outro do aproveitamento do PELO 18/2007, sobre reeleição e foi votado em 1° turno. Segundo o parecer, o regimento não prevê desarquivamento e, para Patrício, o mais seguro será trabalhar pela dispensa do interstício.

Fonte: Jornal de Brasília

Desconversas 'Liliane Roriz'

A deputada distrital Liliane Roriz (PSD) tem desconversado quando é questionada sobre a possível candidatura em cabeça de chapa nas eleições de 2014. 

 

“Faltam dois anos para a eleição e o atual governo nem começou a governar. Sou eu que vou pensar nas eleições de 2014?”, brinca.

 

Fonte: Coluna Ons e Offs - Jornal Alô Brasília - Por Lívio di Araújo

Câmara Legislativa: Eliana tenta reverter decisão do GDF sobre Nota Legal

A decisão do GDF em mudar as regras do Programa Nota Legal repercutiu negativamente na Câmara Legislativa. Em defesa dos contribuintes, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) protocolou nesta quinta-feira (28) Projeto de Decreto Legislativo para tentar sustar os efeitos da portaria da Secretaria de Fazenda que diminui em até 70% o tamanho do repasse aos participantes do programa. Além disso, uma audiência pública deve ser realizada na Casa para cobrar explicações dos gestores.

Publicada no DODF do último dia 23, a portaria diz que a queda no repasse retroage a maio. Para Eliana, a medida é um equívoco e mostra falta de transparência na gestão do programa. “Não podemos deixar que o governo faça uma portaria que retroaja para prejudicar o cidadão. Se quer mudar as regras, que faça de forma transparente, no início do ano e com muita publicidade”, disse Eliana.

Deputados governistas também estranharam a mudança no Nota Legal. Ex-líder do Governo na CLDF, Wasny de Roure (PT) pediu para assinar o requerimento de audiência pública que tentará ouvir os gestores do programa. O requerimento deve ser votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (04/12).

Chamou atenção também de Eliana os segmentos escolhidos para a redução no repasse ao contribuinte. Ao todo foram 15, entre eles Supermercados, Vestuário, Materiais de Construção e Cama, Mesa e Banho. “São segmentos mais acionados pela população. A medida atinge em cheio as famílias, pois vai retirar a possibilidade de um desconto no IPTU ou IPVA. É um desestímulo à cobrança da nota fiscal”, afirmou a parlamentar. 

A seguir, os segmentos que sofreram mudanças com a portaria da Secretaria de Fazenda:

Supermercados

Hipermercados

Loja de departamentos

Vestuário e acessórios

Eletrodomésticos, áudio e vídeo

Artigos de uso pessoal e domésticos

Materiais de construção

Suprimentos de informática

Papelaria

Farmácias sem manipulação

Loja de calçados

Artigos fotográficos

Minimercados, mercearias e armazéns

Produtos alimentícios

Cama, mesa e banho

Fonte: CLDF

Operação Porto Seguro: Presidente eleito da OAB/DF defende demissão de Adams da AGU

O presidente eleito da OAB do Distrito Federal (OAB/DF), Ibaneis Rocha participou nesta quinta-feira (29), de uma manifestação em frente à sede da Advocacia-Geral da União (AGU) , juntamente com mais de 500 advogados públicos, onde pediu a demissão imediata pela presidenta Dilma Rousseff do titular da AGU, Luis Inácio Adams. Ibaneis e os manifestantes são contra o projeto de lei enviado por Adams enviado ao Congresso que limita a ação dos advogados e procuradores da AGU e permite a nomeação de pessoas não concursadas para ocupar cargos no órgão.

“O projeto de lei desenvolvido por Adams em seu gabinete é uma desmoralização para a categoria dos advogados públicos”, afirmou Ibaneis. O ministro Luiz Inácio Adams enfrenta outros problemas, neste momento, com o envolvimento e prisão do seu braço direito, José Weber de Holanda, na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Fonte: Site Cláudio Humberto

Operação Porto Seguro: Advogados fazem protesto em frente à sede da AGU

Eles pediam o afastamento do chefe da instituição, Luís Inácio Adams

 

Servidores da AGU (Advocacia Geral da União) fazem manifestação em frente ao o órgão, em Brasília.

 

BRASÍLIA - Servidores da Advocacia Geral da União fazem protesto em frente à sede do órgão, em Brasília, pedindo o afastamento do chefe da instituição, Luís Inácio Adams, até a conclusão das investigações sobre José Weber Holanda Alves, o ex-número dois da AGU, acusado de envolvimento com organização suspeita de vender pareceres. O protesto teve a participação de 200 advogados da União. Eles pediram também a retirada de pauta do projeto que permite que advogados de fora dos quadros da AGU emitam pareceres para o governo.

Fonte: O Globo

Operação Porto Seguro: Chefe da AGU admite que nomeou adjunto ciente das investigações

 

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, admitiu ontem que chamou o ex-adjunto José Weber de Holanda para trabalhar em sua equipe mesmo sabendo de investigação contra o auxiliar por supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Em entrevista de mais de uma hora, concedida antes de audiência com a presidente Dilma Rousseff, ele disse que, na condição de assessor direto, Weber falava em seu nome na AGU, embora não tivesse licença para "extrapolar". Ele afirmou que não viu crime na conduta de Weber, indiciado pela PF na Operação Porto Seguro.

Ao avaliar a conduta do auxiliar, Adams disse que houve excesso, mas não um crime. "O que parece é que, de fato, ele extrapolou, quando encaminhou os pareceres para análise do doutor Paulo (Vieira, ex-diretor da ANA). "Não necessariamente, isso é crime, mas eu acho algo reprovável", completou.

'Proatividade'. Adams disse conhecer Weber há mais de dez anos e elogiou sua "proatividade" como profissional, uma das razões citadas para convocá-lo à sua equipe. "Quando assumi, convidei-o para trabalhar comigo. Ele me relatou um caso pendente", lembrou o advogado-geral, ponderando, contudo, que a promoção ao adjunto só veio quando o processo foi arquivado no Superior Tribunal de Justiça . "Entendi que, superada essa questão, poderia indicar, como indiquei", disse Adams, acrescentando que denúncias de desvio ético nem sempre são confirmadas.

Weber respondia a processos administrativos por supostas irregularidades em sua passagem pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas recorreu ao STJ, com sucesso, alegando que o prazo para a abertura dessas investigações estava prescrito. De acordo com fontes da AGU, desde sua nomeação, Adams pretendia nomeá-lo adjunto, o que foi barrado pela Casa Civil por conta das suspeitas contra o servidor.

Adams disse que Weber se reportava aos subordinados em seu lugar. "Todos os adjuntos possuem alguma autorização para falar em nome do AGU, para trazer demandas, levar questões. Agora, essa autorização não autoriza qualquer extrapolação de função", afirmou.

Dilma. Adams garantiu que o episódio não afeta sua relação com a presidente Dilma. Segundo ele, ela lhe pediu apenas que investigasse o caso e punisse responsáveis eventualmente identificados. Questionado se via necessidade de pôr o cargo à disposição, reagiu: "Não acho, não. Não tenho nenhum envolvimento nesse caso. Não tenho porque assumir a culpa de um fato pelo qual não sou responsável".

O titular da AGU se disse "magoado, chocado e triste" com o ex-adjunto. "Para mim, é pessoalmente um choque e uma indignação", afirmou. Ontem, Adams anunciou que as consultas à AGU feitas pelos demais órgãos federais vão cumprir daqui por diante um rito mais rigoroso, para evitar desvios.

Uma das mudanças é que os interlocutores de cada lado terão de ser nomeados e constar dos registros com a movimentação dos processos. 

Fonte: Estadão

Operação Porto Seguro: Escândalo da venda de pareceres se aproxima de ministro do STF

O procurador da Fazenda Nacional no Amapá, Evandro da Costa Gama, envolvido no esquema de Paulo Vieira, foi apadrinhado por Dias Toffolli; os dois atuaram juntos no polêmico processo referente à Ilha de Bagres, do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB/AM) 

 

Entre os personagens do escândalo da venda de pareceres técnicos, figura o procurador da Fazenda Nacional no Amapá, Evandro da Costa Gama. Ele aparece nos grampos da Polícia Federal negociando cargos com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, considerado o chefe da quadrilha.

Em e-mail enviado no dia 26 de agosto de 2011, ele listou cargos que desejava ocupar. Segundo Gama, porém, não se tratava de "nada demais, apenas um envio de currículo". Mais três pessoas receberam o mesmo e-mail.

Ao longo de sua carreira, Evandro da Costa Gama contou com o apoio valioso do hoje ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal. A ligação dos dois começou em 2003, quando Toffoli indicou Gama para trabalhar na Casa Civil até 2005.

Na época, o ministério era comandado por José Dirceu. Em 2007, já como advogado-geral da União, Toffoli voltou a trazer Gama do Amapá. Os dois atuaram juntos no polêmico processo referente à Ilha de Bagres, do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB/AM), outro alvo da Operação Porto Seguro.

Fonte: Brasil 247

Operação Porto Seguro: Com diploma falso, Rose emplacou ex na seguradora do BB

Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, encomendou certificado acadêmico fajuto para que José Claudio Noronha, ex-marido de Rosemary Nóvoa, pudesse ser indicado a cargo na Aliança do Brasil Seguros, atual Brasilprev Seguros e Previdência 

Rosemary Nóvoa de Noronha: ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo

As trocas de favores entre a ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, foram muito além das indicações de cargos. Ela costumava usar os serviços de seus afilhados políticos para resolver problemas pessoais, como o divórcio e a pensão do atual marido e o diploma de curso superior para o ex-marido, José Cláudio Noronha, de quem ela ainda herda o sobrenome.

Segundo trechos obtidos por VEJA da investigação que deflagrou a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rose e Vieira trocaram dezenas de e-mails em 2009 sobre o tema identificado como "diploma para o JCN" – sigla que ela usava para se referir ao ex nas mensagens. A ex-chefe de gabinete queria indicar o pai de suas duas filhas a uma vaga na Aliança do Brasil Seguros – a seguradora do Banco do Brasil, posteriormente rebatizada Brasilprev Seguros e Previdência. Noronha, que trabalha como assessor especial na Superintendência da Infraero em São Paulo, não cursou faculdade e, por proibição regimental, não poderia assumir cargo na empresa. Ciente do obstáculo, Rose não se intimidou. Procurou Vieira para conseguir um certificado falso que permitisse ao marido abocanhar a vaga de suplente no conselho de administração da Aliança, o que já lhe garantiria uma polpuda remuneração.

"Graças a Deus saiu o que eu esperava. Preciso do diploma urgente. Para adiantar, tenho que colocar no currículo a formação. Qual é o nome?”, questionou a ex-chefe de gabinete do governo petista em e-mail enviado a Paulo em 4 de maio de 2009. Segundo o inquérito, o que Rose tanto esperava era a vaga para seu ex-marido. Ela, aparentemente, demonstrava total desconhecimento do título que Claudio receberia – afinal o que lhe interessava era apenas o papel que lhe permitiria dar prosseguimento à negociação para sacramentar a indicação. No passo seguinte, coube ao ex-diretor da ANA não apenas forjar o diploma como também obter o reconhecimento oficial do Ministério da Educação (MEC).

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação "Porto Seguro"

Dois meses depois, após seguidas súplicas envidas via e-mail por Rose – muitas delas escritas em letras garrafais –, o diretor da ANA respondeu: "Desculpe só responder agora. É que fiquei muito gripado e o pessoal do MEC tá (sic) dando muito trabalho. Quanto ao JCN, não se preocupe. Essa questão está resolvida. Os documentos devem chegar a qualquer momento", disse Paulo Vieira, que é apontado pela PF como o chefe da quadrilha que comprava relatórios de funcionários públicos para favorecer empresas privadas.

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação "Porto Seguro"

A demora em receber o diploma prosseguiu por mais quatro meses – período em que Rose cobrou e questionou Vieira de forma incansável. Em novembro daquele mesmo ano, para alívio da ex-chefe de gabinete, o documento foi finalmente registrado pelo MEC – que, na época, era dirigido pelo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT/SP). Como resultado, o ex-marido de Rose acabara de ganhar um título oficial de Bacharel em Administração de Empresas. Em setembro de 2010, a nomeação de Noronha na Aliança do Brasil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Como era usual em seus e-mails, Rose agradeceu com um “Finalmente! Obrigada!”

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação "Porto Seguro"

Demissão – O envolvimento de Rosemary Nóvoa – demitida pela presidente Dilma Rousseff por seu envolvimento com a quadrilha que vendia pareceres fraudulentos de órgãos do governo – na indicação de José Claudio Noronha, o JCN, pode lhe custar o cargo na Brasilprev. Segundo a Agência O Globo, o BB já teria decidido por sua destituição. 

A instituição financeira deve pedir a substituição do ex-marido de Rose no próximo encontro do conselho, que deve ocorrer semana que vem. Uma reunião extraordinária deve ser convocada para oficializar o afastamento.

Participação do MEC – As benesses de Paulo Vieira no MEC lhe permitiram muito mais que forjar um diploma. Citado amplamente no inquérito, o ex-consultor jurídico do MEC, Esmeraldo Malheiros Santos, é acusado pela Polícia Federal de entregar a Vieira pareceres da pasta que seriam utilizados por faculdades ameaçadas de descredenciamento. 

A polícia interceptou um e-mail de dezembro de 2010, no qual Paulo Vieira afirma: "Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo", referindo-se à manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação das faculdades. 

Vieira também obteve uma senha privativa de um funcionário do MEC para alterar números de uma de suas faculdades, a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, no interior de São Paulo. 

Fonte: Veja.com - Por Ana Clara Costa e Laura Diniz

Julgamento do Mensalão: "É ridículo falarem de mídia golpista", diz Caetano

O cantor e compositor Caetano Veloso condenou a postura de alguns petistas em relação ao julgamento do mensalão. "Eu não compartilho com a visão de alguns petistas que dizem que isso é um golpe da mídia golpista, acho isso ridículo e desrespeitoso com a população", disse nesta quarta-feira (28), durante entrevista ao Estado sobre o lançamento de seu novo disco, Abraçaço.

Caetano não preservou o ex-presidente Lula. "Lula, logo que aconteceu (o mensalão) disse que tinha sido traído. Depois, dando a entender que o mensalão era caixa 2, disse que era uma coisa que todo mundo fazia no Brasil e que não tinha nada de mais. Agora está dizendo, ou insuflando as pessoas a dizerem, que se trata de golpe da mídia? Isso é um desrespeito." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Fonte: Estadão

STF deve decidir pela perda de mandato dos mensaleiros

Deputados condenados por integrar o esquema são o petista João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry, do PP 

O Supremo Tribunal Federal deve condenar à perda dos mandatos os deputados condenados no esquema do mensalão. O assunto será decidido na próxima semana pelo plenário do Supremo e criará divergências entre o tribunal e a Câmara dos Deputados. Pelas contas de integrantes da Corte, ao menos seis ministros votarão pela cassação imediata dos mandatos. Outros ministros deverão julgar que a perda dos cargos eletivos depende da votação do plenário da Câmara.

Os deputados João Paulo Cunha (PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR/SP) e Pedro Henry (PP/MT) perderiam os mandatos como decorrência direta das condenações pelos crimes que cometeram. Neste caso, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, o que teria de fazer obrigatoriamente.

Os ministros que defendem essa tese argumentam que a Constituição, no artigo 15, prevê a cassação de direitos políticos de quem for condenado pela prática de crime com sentença transitada em julgado, ou seja, não passível de recursos. Se a cassação dependesse da Câmara, o parlamentar condenado e com os direitos políticos cassados poderia continuar a exercer o mandato. Situação que esses ministros classificam como absurda.

Por outro lado, parte dos ministros argumenta que a Constituição é categórica - em seu artigo 55 - ao definir que nesses casos a cassação depende da aprovação da maioria do plenário. O texto da Constituição define que "perderá o mandato o deputado ou senador (...) que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". Mas vincula a perda do mandato ao voto da maioria absoluta do plenário da respectiva Casa.

Para contornar a contradição entre os dois artigos da Constituição, alguns ministros afirmarão que cabe à Câmara decidir a cassação de mandatos de parlamentares que cometerem crimes contra a administração pública, por exemplo. Um dos ministros afirmou que o deputado que se envolver num acidente de trânsito e eventualmente for condenado por homicídio culposo não precisaria necessariamente perder o mandato.

Fonte: Veja.com (Com Estadão Conteúdo)

Análise: Ética e delação premiada 'Roberto Jefferson'

A dosimetria de Roberto Jefferson requenta a discussão ética sobre as vantagens que a lei confere a réus colaboradores: é certo que o Estado premie aquele que, ao que parece, age mal duas vezes - cometendo o ilícito e traindo seus comparsas em troca de vantagem pessoal? A questão de fundo que se põe aqui refere-se às convergências e divergências entre a ética do Estado e as éticas de seus cidadãos.

Um Estado deve agir eticamente em face de seus cidadãos buscando o bem comum e fazendo-o de forma justa, com razoável distribuição dos ônus e vantagens da vida em sociedade, que a ele cabe proteger e promover. A ética pública às vezes demanda omissões: governos não devem interferir em nossas preferências religiosas ou orientações sexuais, por exemplo. Tais espaços de normatividade social devem ser objeto de proteção, e não de intervenção, pelo Estado.

Outras vezes, exige-se que o Estado positivamente interfira sobre valores sociais vigentes, porque vão contra princípios legalmente consagrados ou ferem direitos de terceiros: se há uma cultura social que relativiza práticas como violência doméstica ou "pegas" de carro nas ruas, não se exige qualquer tolerância em relação aos valores que movem as ações dessas pessoas; ao contrário, é dever do Estado combatê-los.

A questão da delação premiada não está em saber se é ético que o Estado aceite e premie o comportamento antiético - em relação a seus comparsas - do delator, mas sim a de precisar qual é o valor que podem ter, para a sociedade, os princípios que fundamentam os ditos deveres éticos (de proteção mútua, lealdade) entre membros de grupos criminosos.

Em casos como o do mensalão, admitida a monetarização das alianças políticas, o valor que eticamente sustenta as relações entre seus membros carece de qualquer legitimidade.

Quando, no regime militar, presos políticos resistiam a delatar seus companheiros, simbolicamente recusavam-se a reconhecer um governo que não aceitavam, por ilegítimo. Em um tal contexto, ético é não delatar, embora não se possa recriminar quem tenha cedido sob tortura.

É totalmente diverso o cenário atual. Não há qualquer valor político legítimo a embasar o dever moral de não delação entre os acusados do mensalão, nem há falta de ética em o Estado premiar eventuais réus colaboradores. Na normalidade democrática, não é antiético dizer a verdade.

 

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - Análise: Rafael Mafei Rabelo Queiroz