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quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Agnelista manda em estatal 'Júlio Miragaya'


O economista Júlio Miragaya, filiado ao PT, não seria mais o presidente da Companhia de Planejamento do DF (CODEPLAN), se realmente o atual governador resolvesse aplicar o que exige a Constituição, que proíbe a acumulação de cargos.

Conforme denúncias feitas por funcionários da Codeplan, Miragaya havia pedido a sua exoneração do cargo de presidente, a qual foi aprovada no dia 23 de dezembro pelo Conselho de Administração da empresa. Em seguida, ele foi eleito para presidir o Conselho do SEBRAE/DF. Até aí tudo normal.

Mas, ao assumir o Conselho do SEBRAE/DF, Miragaya teria novamente solicitado para o Conselho de Administrativo da Codeplan que revogasse a sua exoneração, o que foi aceito. Dessa forma, o economista acumula dois cargos no serviço público. Continua mandando e desmandando na CODEPLAN, acumulando o cargo com a permissão do governador Rodrigo Rollemberg, que cogita a manutenção dele por agradar o PSB.

De acordo com a Constituição Federal é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em três casos: o servidor pode acumular dois cargos de professor; pode acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico; e pode exercer dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. E, ainda, deve-se observar a compatibilidade de horário entre os cargos. Pelo visto, Rollemberg e Miragaya parecem não saber disso.

Fonte: Odir Ribeiro / Radar Condomínios.

Um comentário:

  1. ...entretanto, SEBRAE não faz parte do serviço público...

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