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| Bruno Silva Ribeiro |
Decisão da Vara de Execuções Penais do DF estabelece isonomia de tratamento na penitenciária onde estão condenados no mensalão.
A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do mensalão
recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais
presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no
sistema carcerário. Desde que foram presos, os condenados no mensalão
receberam visitas fora no horário normal de visitações e chegaram,
conforme o Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela
Polícia Federal.
Os juízes da Vara de Execuções determinaram ainda que Simone
Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente
do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para
cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19º Batalhão da Polícia
Militar no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares.
O tratamento dispensado aos condenados foi criticado por familiares de
demais presos, que costumam passar horas na fila para conseguirem
visitar seus parentes. Um documento feito pelo MP, que inspecionou o
local em que o ex-presidente do PT José Genoino está preso, mostrou que a
PF chegou a pedir pizza "tarde da noite" no dia em que os condenados
foram presos.
"Penso que não há qualquer justificativa para que seja dado a um
interno/grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos
os demais reclusos, valendo consignar que é justamente a crença dos
presos nesta postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal
que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local", decidiu
a Vara.
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| Bruno Silva Ribeiro |
Os juízes Bruno Silva Ribeiro, Ângelo Fernandes de Oliveira e Mário de
Assis Pegado, que assinam a decisão, não mencionam expressamente o grupo
de condenados por envolvimento no mensalão. O titular da Vara, Ademar
Silva de Vasconcelos, não assinam a decisão. Suas decisões e postura
desagradaram o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Deficiente - O tratamento diferenciado só teria justificativa, dizem os
magistrados, se fosse possível admitir a existência de dois grupos de
seres humanos: "um digno de sofrer e passar por todas as agruras do
cárcere e, outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o
que, evidentemente, não é legítimo admitir".
Os juízes afirmam ainda que é "fato público e notório" que o sistema
carcerário brasileiro é deficiente, mas acrescentam que isso não seria
justificativa para tratamento diferenciado. Por isso, alegando ser
necessário o "restabelecimento da harmonia no sistema prisional", os
juízes da Vara de Execuções Penais determinaram a "estrita observância
por parte das autoridades penitenciárias locais das prescrições
regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere
ao tratamento igualitário a ser dispensado".
A decisão decorre de manifestação do Ministério Público do DF, que fez
uma inspeção nos dias 25 e 26 de novembro. A inspeção constatou um
"clima de instabilidade e insatisfação" na penitenciária.
Fonte: Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo.
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