Câmara
vai tirar a Corregedoria das atribuições da Mesa Diretora, mas a
oposição avalia que mudança deixará a função mais vulnerável a pressões
políticas para evitar a perda do mandato dos condenados pelo STF
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai oficializar uma mudança que
tornará a Corregedoria um órgão independente do comando da Casa. A
partir da alteração, o responsável por levar à frente investigações
contra os próprios colegas será alguém indicado pelo presidente, não
mais eleito, como antes. Para a oposição, na prática, o órgão estará
mais vulnerável à pressão de petistas, que têm feito manobras para
blindar os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
no julgamento do mensalão. Além de mirar no novo corregedor para que ele
segure ao máximo o cumprimento da decisão da Suprema Corte, o PT
estaria ainda de olho no comando do Conselho de Ética, último lugar por
onde o processo de perda de mandato dos réus passará.
As articulações para realocar a Corregedoria começaram no fim do ano passado. A função era exercida pelo segundo-vice-presidente da Casa, e todas as ações passavam pela Mesa Diretora. Quando o posto sobrou para o PSD, o partido apressou-se em tirar o corpo fora. “Não queríamos os holofotes dessa vaga neste ano em que tanta coisa pode acontecer”, comentou uma liderança da legenda, referindo-se ao fato de o órgão ser a porta de entrada do acórdão do Supremo sobre as condenações dos quatro réus que exercem mandato: João Paulo Cunha (PT/SP), José Genoino (PT/SP), Pedro Henry (PP/MT) e Valdemar da Costa Neto (PR/SP).
Para as eleições da Mesa Diretora, ficou definido que o cargo de corregedor ficaria com o terceiro-secretário — logo, os deputados elegeram Maurício Quintella Lessa (PR/AL) acreditando ser ele o futuro responsável pela tarefa de investigar os colegas e receber a decisão do STF. Mas novas articulações levaram a Mesa Diretora a decidir tornar a Corregedoria autônoma, como são o Conselho de Ética, a Ouvidoria e a Procuradoria. “Todos concordaram que haverá mais independência assim, vamos oficializar isso na reunião da próxima terça-feira”, comenta Lessa, que perdeu o posto. Assim como os demais, o comandante do órgão será indicado pelo presidente e poderá ser destituído do cargo na mesma velocidade.
A oposição, porém, tem os dois pés atrás sobre a ideia de separar a Corregedoria. “Na teoria, as boas intenções são excelentes, mas é claro que um passo em falso agora ajudará os mensaleiros. E eu não tenho dúvida de que os governistas estão usando de todas as artimanhas para, quando chegar esse processo à Casa, fazerem de tudo para salvá-los”, evidencia o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB/MT). Para o tucano, a suposta independência do órgão vai deixá-lo distante das regras da Mesa Diretora e da fiscalização do colégio de líderes, abrindo espaço para pressões externas. “Nada impede que o corregedor segure o acórdão e demore a dar o parecer, deixando tempo hábil para os condenados terminarem o mandato”, destaca Leitão.
Leitão afirma que, na segunda-feira, vai se reunir com outros integrantes da oposição para cobrar da Mesa Diretora que o comandante do cargo seja escolhido segundo critérios mais concretos. “Queremos garantir que a vaga fique na mão de uma pessoa independente, que não esteja atrelada ao PT nem obedeça a ordens do Planalto, de preferência que tenha a vida parlamentar passada a limpo e passe por uma sabatina”, defende. “O mesmo deve ocorrer com o presidente do Conselho de Ética, que o PT já está querendo assumir, como se fosse possível a raposa tomar conta do galinheiro.”
Prestação de contas
O líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), nega que o partido almeje influenciar os órgãos de controle do decoro parlamentar. “Nós não discutimos nenhum assunto desse, é tudo farofa, conversa fiada da oposição, que quer jogar uma pauta negativa no nosso colo”, resume o petista. O mais cotado para a Corregedoria é Átila Lins (PSD), cujo mandato acabou cassado nesta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), sob a acusação de haver irregularidades na prestação de contas da eleição de 2010. No dia da decisão, Lins afirmou que vai recorrer, mas não foi encontrado pela reportagem para comentar a possibilidade de ser o novo corregedor da Câmara. Se sua cassação transitar em julgado, o caso também precisará passar pela Corregedoria.
O STF deve publicar o acórdão do processo do mensalão até 1º de abril, quando se esgotam os 60 dias de prazo, contados a partir do término do julgamento, para que o documento seja publicado. Somente após a apresentação de recursos e suas devidas análises, o que deve demorar mais alguns meses, é que o caso segue para a Câmara, que precisa referendar a cassação do mandato dos condenados.
As articulações para realocar a Corregedoria começaram no fim do ano passado. A função era exercida pelo segundo-vice-presidente da Casa, e todas as ações passavam pela Mesa Diretora. Quando o posto sobrou para o PSD, o partido apressou-se em tirar o corpo fora. “Não queríamos os holofotes dessa vaga neste ano em que tanta coisa pode acontecer”, comentou uma liderança da legenda, referindo-se ao fato de o órgão ser a porta de entrada do acórdão do Supremo sobre as condenações dos quatro réus que exercem mandato: João Paulo Cunha (PT/SP), José Genoino (PT/SP), Pedro Henry (PP/MT) e Valdemar da Costa Neto (PR/SP).
Para as eleições da Mesa Diretora, ficou definido que o cargo de corregedor ficaria com o terceiro-secretário — logo, os deputados elegeram Maurício Quintella Lessa (PR/AL) acreditando ser ele o futuro responsável pela tarefa de investigar os colegas e receber a decisão do STF. Mas novas articulações levaram a Mesa Diretora a decidir tornar a Corregedoria autônoma, como são o Conselho de Ética, a Ouvidoria e a Procuradoria. “Todos concordaram que haverá mais independência assim, vamos oficializar isso na reunião da próxima terça-feira”, comenta Lessa, que perdeu o posto. Assim como os demais, o comandante do órgão será indicado pelo presidente e poderá ser destituído do cargo na mesma velocidade.
A oposição, porém, tem os dois pés atrás sobre a ideia de separar a Corregedoria. “Na teoria, as boas intenções são excelentes, mas é claro que um passo em falso agora ajudará os mensaleiros. E eu não tenho dúvida de que os governistas estão usando de todas as artimanhas para, quando chegar esse processo à Casa, fazerem de tudo para salvá-los”, evidencia o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB/MT). Para o tucano, a suposta independência do órgão vai deixá-lo distante das regras da Mesa Diretora e da fiscalização do colégio de líderes, abrindo espaço para pressões externas. “Nada impede que o corregedor segure o acórdão e demore a dar o parecer, deixando tempo hábil para os condenados terminarem o mandato”, destaca Leitão.
Leitão afirma que, na segunda-feira, vai se reunir com outros integrantes da oposição para cobrar da Mesa Diretora que o comandante do cargo seja escolhido segundo critérios mais concretos. “Queremos garantir que a vaga fique na mão de uma pessoa independente, que não esteja atrelada ao PT nem obedeça a ordens do Planalto, de preferência que tenha a vida parlamentar passada a limpo e passe por uma sabatina”, defende. “O mesmo deve ocorrer com o presidente do Conselho de Ética, que o PT já está querendo assumir, como se fosse possível a raposa tomar conta do galinheiro.”
Prestação de contas
O líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), nega que o partido almeje influenciar os órgãos de controle do decoro parlamentar. “Nós não discutimos nenhum assunto desse, é tudo farofa, conversa fiada da oposição, que quer jogar uma pauta negativa no nosso colo”, resume o petista. O mais cotado para a Corregedoria é Átila Lins (PSD), cujo mandato acabou cassado nesta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), sob a acusação de haver irregularidades na prestação de contas da eleição de 2010. No dia da decisão, Lins afirmou que vai recorrer, mas não foi encontrado pela reportagem para comentar a possibilidade de ser o novo corregedor da Câmara. Se sua cassação transitar em julgado, o caso também precisará passar pela Corregedoria.
O STF deve publicar o acórdão do processo do mensalão até 1º de abril, quando se esgotam os 60 dias de prazo, contados a partir do término do julgamento, para que o documento seja publicado. Somente após a apresentação de recursos e suas devidas análises, o que deve demorar mais alguns meses, é que o caso segue para a Câmara, que precisa referendar a cassação do mandato dos condenados.
João
Paulo Cunha (PT/SP) condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção passiva,
peculato e lavagem de dinheiro e ao pagamento de multa de R$ 370 mil
 |
José Genoino (PT/SP)
Condenado a 6 anos e 11 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha e ao pagamento de multa de R$ 468 mil
Condenado a 6 anos e 11 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha e ao pagamento de multa de R$ 468 mil
Pedro Henry (PP/MT)
Condenado a 7 anos e 2 meses de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 932 mil
Condenado a 7 anos e 2 meses de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 932 mil
Valdemar Costa Neto (PR/SP)
Condenado a 7 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 1,08 milhão
Como vai funcionar
A Corregedoria receberá diretamente as representações contra deputados,
apresentadas por outros parlamentares, comissões e cidadãos em geral.
O corregedor analisará o caso, possivelmente abrindo uma sindicância com a participação dos dois substituto.
A Corregedoria poderá arquivar de imediato o caso ou enviar o relatório
para o Conselho de Ética, sem precisar do aval da Mesa Diretora, como
ocorria na antiga estrutura, quando a função fazia parte da
segunda-vice-presidência da Casa.
Fonte: Correio Braziliense - Por Adriana Caitano - Colaborou Diego Abreu
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