Arapongagem: Tuma Jr. conta como ministros do STF foram grampeados

O episódio é contado no livro Assassinato de reputações: um crime de Estado, um depoimento do ex-delegado de classe especial da Polícia Civil de São Paulo Romeu Tuma Jr. ao jornalista Claudio Júlio Tognolli, o lançamento é previsto para as próximas semana

 

 

Gilmar Mendes não foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal que teve escutas instaladas em seus telefones e no seu computador. Quando o episódio veio a público, em 2007, as apurações da Polícia Federal não conseguiram constatar que todos os ministros do STF estavam com seus telefones grampeados ou com escutas ambientais instaladas em seus computadores. E isso tudo feito por delegados da Polícia Federal.

 

As informações estão no livro Assassinato de reputações: um crime de Estado, um depoimento do ex-delegado de classe especial da Polícia Civil de São Paulo Romeu Tuma Jr. ao jornalista Claudio Júlio Tognolli. O livro é uma coleção de memórias de Tuma Jr., ex-secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça, a respeito de relações suas e de seu pai, o senador Romeu Tuma, morto em 2010, com o governo petista. O lançamento do livro é previsto para as próximas semanas.

 

O grampo ao ministro Gilmar Mendes foi o único que de fato chegou a vazar e ficar comprovado. Mas, já em 2008, informações a respeito de escutas feitas aos outros juízes do Supremo rondavam as apurações e chegaram à imprensa. Em setembro daquele ano, uma comitiva de ministros do Supremo foi até ao gabinete do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamar do uso indiscriminado das escutas ilegais, cobrando que a Presidência da República desse uma resposta enérgica ao que estava se tornando costume.

A primeira informação de grampo ao ministro Gilmar Mendes foi vazada em agosto de 2007. Policiais federais disseram que haviam interceptado uma ligação que comprovava que o então presidente do STF havia recebido “mimos” da construtora Gautama, investigada pela operação navalha, da PF. As informações, à época, eram que a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, era quem estava comandando as escutas e as operações de grampo. O episódio custou o cargo do então diretor da Abin, Paulo Lacerda.

Mas o que Tuma Jr. contou a Tognolli é que eram delegados e agentes da Polícia Federal que estavam no comando das operações. Ele cita, por exemplo, Protógenes Queiroz, então delegado e responsável por grandes operações, e o agente Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. “Protógenes, Dadá e seus gansos e agentes fizeram uso dessa maleta para grampear todos os ministros do STF e o Lacerda pagou o pato”, resume o livro. 

A carta 

Tuma Jr. contou a Tognolli em seu livro que soube do grampo indiscriminado a ministros do Supremo por meio de uma carta enviada a ele pelo amigo Edson Oliveira, ex-diretor da Interpol no Brasil, no dia 2 de maio de 2011. Na carta, Oliveira diz que ficou sabendo do caso sem querer, numa conversa informal com o então presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro, Telmo Correia, no fim de 2008. Eles trabalhavam juntos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

O ex-presidente do Sindicato da PF no Rio contou que um amigo delegado da PF o procurou logo depois de a imprensa divulgar a descoberta de escutas telefônicas no STF, que tinham como alvo principal o ministro Gilmar Mendes. Seu amigo estava desesperado, pois tinha a certeza de que a história chegaria a ele a qualquer momento — e quando chegasse, não saberia o que fazer.

Edson Oliveira, então, passa a narrar que, preocupado com o teor da revelação, foi apurar o ocorrido. A partir de um cruzamento de dados, feito por ele e pelo agente da PF Alexandre Fraga, segundo a carta, chegou-se a um agente Távora, reputado como autor dos grampos aos ministros do STF. Na época, ele trabalhava na Delegacia Fazendária da PF no Rio. Era um policial com pouco tempo de casa, segundo Oliveira, “mas muito experiente em análise financeira e documental”.

“Távora participou de operações em Brasília, recebendo diárias, tendo passado vários meses naquela cidade, convocado para participar da equipe do delegado Protógenes [Queiroz, hoje deputado federal pelo PC do B]”, diz a carta. “Durante o levantamento feito, ficou evidente que a escuta realizada no STF foi feita com a utilização de equipamentos de gravação digital sem fio, de origem francesa, produto de um acordo feito entre o governo da França e o do Brasil.”

Aqui cabe uma explicação, contida no livro. Esse equipamento de grampo funciona dentro de uma maleta com se fosse uma estação de recepção e emissão de sinal de telefonia. Ela fica apontada à direção de onde está o telefone que será grampeado e a tela do equipamento mostra todos os números naquele raio de distância.

De acordo com Tognolli e Tuma Jr. no livro, essa “mala francesa”, como é chamada, entra no lugar da operadora de telefonia, funcionando como uma substituta. Dessa forma, o operador do grampo tem acesso a todas as operações feitas com o telefone e pode controlá-las. Ele pode, por exemplo, apagar o registro de uma ligação, ou fazer uma ligação a partir da máquina.

Segundo o depoimento de Tuma Jr., esse equipamento foi usado pelos arapongas da Polícia Federal no caso das escutas no Supremo. “Não só Gilmar Mendes foi grampeado como também todos os outros ministros do STF”, diz o livro. O ex-delegado relata ainda que, após fazer essa denúncia, Edson Oliveira foi alvo de perseguições na Polícia Federal.

Leia abaixo a carta de Edson Oliveira a Romeu Tuma Jr: 

“Rio, 2 de maio de 2011

Caro Romeu: recebi uma informação no final de 2008 por volta do mês de outubro, dando conta de que a escuta telefônica feita no Supremo Tribunal Federal teria sido feita por um agente federal lotado na Superintendência do DPF no Rio de Janeiro, o qual, na ocasião da realização do grampo, estaria cumprindo missão em Brasília. Essa informação me foi passada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro, o agente Telmo Correia.

Segundo Telmo, após a publicação da notícia da descoberta da realização da escuta no STF, o agente o procurou na condição de presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro para pedir aconselhamento, alegando que havia feito a escuta e que estava apavorado e preocupado, sem saber o que dizer caso fosse descoberto.

Para melhor compreensão, Telmo era um dos agentes que compunha uma das equipes que trabalhava comigo no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e deixou escapar essa informação durante uma conversa informal, quando falávamos da existência de inúmeros valores nos quadros da PF e Telmo procurava exaltar as qualidades de um dos seus amigos, com o qual já trabalhara na Delegacia Fazendária e que o procurara recentemente para expressar sua preocupação e pedir apoio e aconselhamento.

Insisti com Telmo para que me fornecesse o nome do agente, entretanto este se recusou, alegando que recebia inúmeras pessoas em sua sala como presidente do Sindicato, e que esse caso era somente mais um. Alertei a Telmo para o fato de que ele não era padre para ouvir confissão e guardar segredo mas sim, antes de tudo, um agente federal e que como tal tinha o dever de informar oficialmente o conhecimento de um crime e de sua autoria. Disse ainda que levaria o caso ao conhecimento da autoridade que presidia inquérito e que, fatalmente ele, Telmo, seria convocado a depor. Telmo, na ocasião, me disse que, caso fosse realmente chamado, negaria tudo.

Investigando o assunto juntamente com o agente federal Alexandre Fraga, outro componente de uma das equipes de plantão naquele aeroporto, chegamos ao autor do delito, através do cruzamento de vários dados que foram vazados por Telmo durante inconfidências que fazia ao longo do dia durante os seus plantões. A investigação nos conduziu ao agente federal Távora, na época lotado na Delegacia Fazendária da PF do Rio de Janeiro.

Távora participou de operações em Brasília, recebendo diárias, tendo passado vários meses naquela cidade, convocado para participar da equipe do delegado Protógenes. Segundo os levantamentos feitos, Távora é um agente federal com pouco tempo de polícia mas muito experiente em análise financeira e documental, pois foi analista de empresas de consultoria por muito tempo antes de ingressar na PF.

Ao iniciar a investigação, no início de novembro de 2008, entrei em contato através do agente Fraga com o delegado William, presidente do inquérito policial que apurava o crime.

Dias após, o agente Fraga recebeu uma ordem de missão para comparecer em Brasília, onde se reuniu com o delegado e o informou que o levantamento estava sendo feito, tendo recebido sinal verde para continuar a operação.

Nessa mesma época, comuniquei pessoalmente ao então superintendente da PF no RJ, delegado Angelo Gioia, a respeito da investigação que realizava com o conhecimento da direção geral.

Posteriormente prestei declarações dos autos do inquérito, tendo inclusive passado por acareação com o presidente do Sindicato, agente Telmo, o qual na ocasião negou o fato e alegou que eu estava mentindo.

Não bastasse esse fato, Telmo, imediatamente após ter sido informado por mim de que o assunto estava sendo levado oficialmente às esferas superiores, convocou o delegado Protógenes para alertá-lo a respeito. Protógenes veio ao Rio de Janeiro e se reuniu com Telmo na sede do Sindicato dos Policiais Federais. 

No início de janeiro de 2009, toda a equipe de policiais lotados no aeroporto Santos Dumont, inclusive esse delegado, foi dispensada e transferida para diferentes setores da PF do RJ. 

Durante o levantamento feito, ficou evidente que a escuta realizada no STF foi feita com a utilização de equipamentos de gravação digital sem fio, de origem francesa, produto de um acordo feito entre o governo da França e o do Brasil. 

Além disso, a maior parte dos componentes da equipe que trabalhou nessa escuta e em outras, legais ou não, fez curso de especialização nessa área na França. 

Surpreendentemente, já em outubro de 2009 o mesmo agente Fraga recebeu um e-mail que o informava do cancelamento da viagem que havia realizado a Brasília por determinação da Direx/DPF, alegando que o motivo do cancelamento é que havia se tratado apenas de uma simulação. 

Conversei hoje com o agente federa Fraga, o qual não se opôs a que o nome dele fosse citado, bem como se colocou à disposição para fornecer mais detalhes sobre esse caso e outros que tem conhecimento. Estou à disposição para qualquer outra informação. 
Um grande abraço, Edson Oliveira”

Fonte: Conjur - Por Pedro Canário

Eleições 2014: A ofensiva Aécio

Para levar os tucanos de volta ao poder, o senador mineiro prepara um novo projeto para o PSDB. Saiba quais são suas principais propostas, as ideias para a economia e os parceiros preferenciais

Logo depois das eleições municipais de 2012, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) teve uma conversa decisiva com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Foi direto ao assunto: “Geraldo, você quer ser novamente candidato a presidente da República?”, indagou o mineiro. “Se quiser, terá todo o meu apoio.” Alckmin respondeu que não e disse que trabalharia para o PSDB chegar unido em 2014. Era tudo o que Aécio queria ouvir. Sua pergunta tinha algo de retórica, pois ele já sabia que não estava nos planos do governador disputar a sucessão de Dilma Rousseff e que chegara a sua hora na fila tucana.

O que Aécio buscava mesmo era a certeza de que movimentos ressentidos do recém-derrotado José Serra não abalariam a unidade partidária em São Paulo, Estado que concentra a maior parte do eleitorado brasileiro. Com a resposta de Alckmin e o aval do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves começou a colocar em prática uma série de ações que se tornarão mais visíveis nas próximas semanas, quando ele assumir a presidência nacional do partido. Nos últimos meses, o senador mineiro se debruçou sobre diversas pesquisas, conversou com os empresários que costumam liderar as listas de doadores nas campanhas eleitorais, reuniu prefeitos e governadores de todas as regiões do País e vem mantendo encontros frequentes com economistas e analistas políticos. No comando do tucanato, Aécio pretende liderar uma oposição bem mais aguerrida. Irá correr o País e promete finalizar até dezembro o que vem chamando de um novo projeto para o Brasil.

Leia a entrevista exclusiva com Aécio Neves

Se depender do roteiro traçado pelo senador, a eleição presidencial de 2014 poderá ser bem diferente das duas últimas. Tanto em 2006 quanto em 2010, o PSDB não conseguiu se colocar como alternativa real na cabeça do eleitor. Não trouxe ideias capazes de animar o debate político e não conseguiu se descolar da pauta imposta pela gestão petista. Aécio trabalha agora para formular outra agenda e começa a esboçar o programa para a campanha. Do ponto de vista da economia, estarão de volta as bandeiras de corte liberal dos tucanos, agora apimentadas por críticas a políticas executadas pelo governo Dilma. Metas de inflação desleixadas, isenções fiscais seletivas, ingerências na economia, crescimento irrisório e paralisia nas obras de infraestrutura serão os alvos prediletos dos tucanos.

A contundência das propostas, contudo, ainda parece depender demasiado de um eventual fracasso da atual política econômica, obviamente descartado pelo governo. É como se, para dar certo, tudo tivesse de dar errado. O índice inflacionário é o cavalo de batalha do momento. Na quarta-feira 1º, no palanque da Força Sindical, em São Paulo, Aécio jogou no colo do governo a responsabilidade pela alta dos preços: “A leniência do governo coloca em risco uma das maiores conquistas das últimas décadas: o controle da inflação. Não vamos permitir que esse fantasma volte a nos assombrar”, disse Aécio.

O nascente programa tucano passa a ganhar contornos mais corrosivos quando Aécio agrega à critica da política econômica uma discussão sobre ética e democracia. Desvios mensaleiros e denúncias de corrupção serão temas da campanha levados junto com a ideia de que o governo Dilma e o PT se revelam essencialmente autoritários. Os tucanos já começam a elevar o tom na defesa da independência de poderes e no que entendem como graves ameaças às liberdades democráticas. Há uma tendência de explorar a suposta identidade “chavista-bolivariana” que o PSDB gostaria de ver grudada ao governo petista. Esse conjunto de liberalismo econômico e combate à corrupção e ao autoritarismo tende a aproximar o discurso tucano em 2014 daquele adotado pelas oposições na Venezuela e na Argentina, por exemplo.

ALVO
Aécio pretende associar a imagem de Dilma Rousseff à falta de diálogo e má gestão

O PSDB também irá se empenhar em conquistar aliados e ampliar a tradicional aliança com o esquartejado DEM. O quadro idealizado por Aécio para o ano que vem troca o tradicional embate PT versus PSDB por um duelo mais amplo de governo versus oposição. Aécio imagina o novo PSDB capaz de dialogar com os eleitores de todas as classes sociais, mas primeiramente com a classe média das grandes cidades. “O PT não trouxe uma agenda para o País, trabalhou esses últimos anos com as ideias colocadas no governo de Fernando Henrique, mas precisamos avançar”, tem dito o senador a seus interlocutores. Das inúmeras conversas mantidas com empresários e banqueiros, muitas delas feitas com a presença do ex-presidente FHC, o senador mineiro concluiu que o governo da presidenta Dilma Rousseff não transmite a segurança necessária para que o País receba investimentos privados na quantidade necessária para alavancar um crescimento consistente. Aécio ouviu queixas de empresários sobre a interferência do Estado na economia e mudanças de regras de jogo, uma ação que não identificariam no governo do ex-presidente Lula.

Dos encontros com políticos, Aécio chega a outras conclusões. A principal delas é a de que há um crescente descontentamento de prefeitos e governadores, inclusive de partidos ligados à base de apoio do governo, com o que tem chamado de “concentração de poder na esfera federal”. Muitos reclamam que Brasília distribui pacotes de bondades à custa de diminuição de recursos para os Estados e municípios, mas pouco abre mão das receitas federais. Nesse sentido, o senador pretende levar aos tucanos a ideia da defesa do “federalismo” como uma forma de repaginar a velha bandeira municipalista, até hoje apontada como uma das principais razões para a densidade eleitoral do PMDB em todo o País. A receita de Aécio para o PSDB é fazer com que o partido assuma a linha de frente de uma política de valorização dos Estados e municípios, assegurando a governadores e prefeitos a retomada da capacidade de investimentos locais ou regionais. Tucanos que têm participado desses encontros de Aécio com governadores e prefeitos, relatam que muitos deles, principalmente os de partidos ligados à base de apoio do governo, se sentem tratados como dependentes de Brasília e não como aliados. São lideranças que eventualmente poderiam aderir a uma campanha oposicionista se enxergassem nela a solução para seus problemas locais.

PALANQUE
No comício da Força Sindical, ataques ao governo pela suposta volta da inflação

Nas pesquisas pré-eleitorais que tem em mãos, o senador identifica um esgotamento das gestões do PT, principalmente entre as camadas de renda mais alta. Na última pesquisa, feita com uma amostragem de seis mil eleitores nas classes A e B, sua provável candidatura tem índices semelhantes ao da presidenta Dilma e superiores aos obtidos por Marina Silva – que carrega consigo um enorme recall da eleição de 2010 – e pelo governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB. As pesquisas qualitativas também apontaram a Aécio uma preocupação da classe média com o que chama de “viés autoritário do PT”. É um tema que une os principais pré-candidatos à Presidência e agrada a setores que passaram a olhar o PSDB com reservas depois que Serra levou para os palanques uma pauta conservadora em torno de questões como o aborto e a união homoafetiva.

O tucano também aposta na consolidação da candidatura de Eduardo Campos e batalha para que o Movimento Democrático, do deputado Roberto Freire, a Rede, de Marina Silva, e o Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, consigam efetivamente sair do papel. A aposta é de que até as vésperas dos registros das candidaturas, tucanos, socialistas e marineiros tenham discursos convergentes. A expectativa também é de que Serra permaneça aconchegado no ninho tucano. Aécio acredita ainda que, em 2014, poderá trazer para o bloco oposicionista o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab.

 

Fonte: Revista ISTOÉ - N° Edição: 2268 - Por Mário Simas Filho e Delmo Moreira

Mensalão do PT: Recursos não devem mudar resultado do mensalão, diz Joaquim Barbosa

Presidente do STF afirma que embargos podem apenas "corrigir eventuais contradições" 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira que "tecnicamente" os embargos de declaração no processo do mensalão não têm poder de mudar o resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.

O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que a Corte precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse.

Os embargos infringentes poderiam obrigar o tribunal a julgar novamente as acusações em que houve quatro votos contra a condenação. Seria o caso, por exemplo, da condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.

Fonte: ISTOÉ.com

Cadê o Jegue

Procura-se o jegue que não entende nada de saúde, de segurança, de transportes e de educação.

Fonte: Guardian Notícias

Capas Batfino

Só pode ter sido na mesma fábrica que produzia a capa do super-herói dos desenhos animados Batfino, que a PM fez a cotação de suas capas de chuva.

 

Pelo preço, as capas devem ser como uma couraça de aço.

 

Fonte: Guardian Notícias

Troca de Comando: Exonerado e aposentado

Depois de ser demitido pelo governador Agnelo Queiroz, Suamy Santana assume erro no episódio da compra das capas de chuva e decide deixar a PM. A Secretaria de Transparência abre processo para apurar supostas irregularidades 

Há 31 anos na corporação, Suamy negou que o desgaste da compra dos equipamentos tenha motivado a aposentadoria: "Cumpri a minha missão"

Jurando inocência quanto à polêmica da compra das capas de chuva para a Copa do Mundo — que será realizada em pleno período de seca — e com direito a choro, o coronel Suamy Santana da Silva se despediu ontem do comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e ainda anunciou que vai para a reserva. Na verdade, quando chegou ao quartel- general da corporação, pela manhã, ele já era ex-comandante, pois a exoneração dele e a nomeação do também coronel Jooziel de Melo Freire para o cargo já haviam sido publicadas no Diário Oficial do DF. Suamy foi demitido pelo governador Agnelo Queiroz (PT) por ter incluído a compra dos equipamentos de proteção na relação de itens adquiridos para a competição esportiva. O coronel disse que o episódio não passou de um erro administrativo e enfatizou, mais de uma vez, a sua integridade: “Não sou ladrão, não sou corrupto”.

O ex-comandante convocou a imprensa para tentar explicar a situação que ele classificou como “um vacilo” da área administrativa da corporação que ele, como chefe, decidiu assumir. “Houve um erro, que foi encaminhar essa ação de compra a um pedido da Secretaria de Segurança para relacionar os gastos e as aquisições para a Copa. Fui eu quem assinei e nunca responsabilizei os meus subordinados quando eu sou o chefe maior. Então, a culpa é realmente minha”, destacou.

A intenção da pasta da Segurança era encaminhar a relação de gastos para a Copa do Mundo à Secretaria de Transparência e Controle (STC) a fim de que os dados fossem divulgados em um site específico voltado para as competições internacionais, que lista os investimentos de várias áreas da administração pública. O coronel ressalta que o deslize foi apenas ter incluído o pedido de compra das capas nesse pacote. No entanto, a primeira reação do coronel, em entrevista ao Correio, na edição de quarta-feira, foi defender sumariamente a aquisição e até chegou a dizer que ninguém seria “oráculo” para prever se choveria em Brasília em junho e julho (meses das competições). A admissão de erro só veio depois.

O ofício relacionando os projetos em execução pela polícia, incluindo as compras de equipamentos que totalizavam R$ 21 milhões (entre eles as capas), foi encaminhado à Subsecretaria de Planejamento e Capacitação da SSP com a assinatura do coronel Paulo Roberto Witt Rosback, atual chefe do Departamento de Logística e Finanças da PM. Ele foi um dos comandantes da corporação no governo Agnelo Queiroz, substituído por Sebastião Davi Gouveia. Rosback e Gouveia eram próximos ao deputado Patrício (PT), que é militar, e perderam os cargos por não conseguirem administrar o descontentamento dos integrantes da corporação, que exigiam reajustes salariais. Gouveia foi substituído justamente por Suamy, indicação direta do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Quando assumiu, o novo chefe tinha como tarefas apaziguar a tropa, reduzir os índices de criminalidade e tentar acabar com a influência política no meio militar. “Cumpri a minha missão”, disse ontem Suamy.

De acordo com o ex-comandante, a compra das capas estaria sendo cogitada pela PMDF desde 2010. Mas, com a demora do trâmite burocrático, como a análise por órgãos de controle e pela Procuradoria-Geral do DF, acabou ficando liberada apenas este mês. O pregão eletrônico estava marcado para ocorrer no próximo dia 18, incluindo a aquisição de vários equipamentos. Somente os itens de proteção contra a chuva, 17 mil unidades, estavam orçados em R$ 5,3 milhões. “Venceria a empresa que apresentasse o menor preço e teríamos um ano para ir adquirindo as capas. Poderíamos comprar 17 mil ou nenhuma, ou 10, ou 100”, disse. A compra está suspensa. 

Choro

No dia em que deixou o comando-geral da PMDF, Suamy Santana apresentou o pedido de aposentadoria. Ontem mesmo,  fez a solicitação formal de transferência para a reserva da corporação. Ele, que esteve à frente da tropa por mais de um ano, disse que tem 31 anos de carreira e ficha imaculada. Ao falar da família, ele se emocionou e chorou. “Não tenho vergonha. Desculpa, é que sou muito visceral, sou muito coração”, desabafou, enquanto enxugava as lágrimas com um guardanapo de papel. Ele também considera que a atitude do governador ao demiti-lo foi correta, até para que não fique dúvida quanto à lisura do processo relacionado com a Copa do Mundo.

Uma auditoria começou a ser feita ontem mesmo pela Secretaria de Transparência e Controle no pedido de compra das capas de chuva. A titular da pasta, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, explicou que os técnicos vão analisar o preço, a quantidade e a especificidade dos equipamentos. “Ainda bem que pudemos identificar preventivamente, até para evitar danos ao erário. Acredito que, até o fim da próxima semana, o nosso relatório esteja pronto”, explicou.

Cinco perguntas para

O senhor diz que lutou contra ingerências políticas durante o ano em que ficou à frente da tropa.

Como se deu isso?

Todos os órgãos públicos e privados sofrem ingerência política. Então, me refiro a direcionar todas as ações de polícia ao cunho estritamente técnico orientado pelo governador do Distrito Federal.

O senhor pode dar as especificidades dessas capas?

Essa não é uma capa que se compra na feira. Ela dá proteção para pular uma cerca ou um muro, por exemplo. Tem um sistema refletivo importado, que, a uma distância grande, se identifica a presença do policial. Não é um equipamento qualquer. Eu enfrentei pedreiras à frente da corporação e estou entregando o comando por causa de uma capa de chuva. Faço isso feliz porque entendo que cumpri a minha missão, mas triste pela polêmica que foi criada em cima de algo que, para mim, foi insignificante.

O que aconteceu?

Eu não sou burro, seria incapaz de comprar 17 mil capas para uso no período de seca do Distrito Federal para a Copa do Mundo. Seria o cúmulo da idiotice. O que houve foi um erro de administração de informar isso. Eu era o comandante em chefe e assumi o erro. Vou para a reserva da Polícia Militar. Já assinei o meu requerimento de reserva. Amanhã, já estarei nas ruas como cidadão comum.

O senhor pensa que esse foi um erro de caso pensado?

Acredito na lealdade, na honestidade e na ética do policial militar. Por isso, estou há 31 anos na corporação. Acredito que houve um erro, um descuido, uma falta de avaliação. Assumimos o erro.

O senhor vai para a reserva por causa do desgaste do episódio das capas de chuva?

Não. Tenho 31 anos de serviço e já poderia ter me aposentado. Não saí porque atendi o chamado do governador na época da crise na Polícia Militar. Acho que vou contribuir mais como cidadão do que aqui na Polícia Militar, porque aqui eu cumpri a minha missão.

Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos

Planos de Saúde: Manobra dos planos de saúde

Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o brasiliense José Antônio Reguffe denunciou manobra dos planos de saúde. Aos poucos, passaram a recusar a venda de planos individuais. Só aceitam vender planos coletivos. Reguffe pôs sua equipe para pesquisar. Constatou que inclusive gigantes do setor, casos do Bradesco, da Sul América e da Unimed Seguros, estão agindo assim. Dessa forma, obrigam os interessados a formarem grupos de quatro, cinco ou mais segurados, para se inscreverem. São os chamados planos PMEs, referência a pequenas e médias empresas. Assim, diz o deputado,  criam-se agora falsos planos PMEs.

Prerrogativa de rescindir 

Há um truque aí embutido, mostra Reguffe. É que, em se tratando de planos coletivos, as seguradoras têm a prerrogativa de rescindir unilateralmente os contratos. Se um dos segurados surge com doença que exige dispêndios elevados, como internação duradoura ou medicamentos caros, o plano pode recusar a renovação do contrato no final do ano. O segurado fica literalmente no espaço, pois, diz Reguffe, “não conseguirá outro plano de saúde, porque ninguém vai querer alguém que tem uma doença preexistente que exija um tratamento oneroso”.

Agência inerte 

O pior de tudo, para Reguffe, é que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é a agência reguladora do governo para a área, não fiscaliza esse processo. Não pode alegar desinformação, pois as seguradoras até divulgam informes publicitários sugerindo os planos coletivos. Fonte:

Jornal de Brasília - Do Alto da Torre

Caso Raad Massouh: Comissão de Ética sorteia relator para processo de quebra de decoro

Joe Valle (PSB) será o relator processo de quebra de decoro parlamentar no qual o deputado Patrício apresentou parecer opinativo da corregedoria da Câmara Legislativa 

Joe Valle (à dir.) tem prazo de 30 dias úteis para presentar seu relatório

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) sorteou no início da tarde desta quinta-feira (2), o relator para o processo de quebra de decoro parlamentar no qual o deputado Patrício (PT) apresentou parecer opinativo da corregedoria da Câmara Legislativa sobre o caso. O deputado Joe Valle (PSB) será o relator. Depois de notificado com uma cópia da representação, o investigado terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator terá um prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para apresentar seu relatório. Após a apresentação do parecer, a comissão tem prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara para votar. Durante os prazos, a comissão pode ouvir testemunhas e colher provas.

Na última reunião da comissão realizada no dia 17 de abril, o deputado Patrício, teve seu parecer de corregedor aprovado por quatro a um. Foram a favor da abertura de investigação os deputados Dr. Michel (PEN), Joe Valle (PSB), Patrício e Agaciel Maia (PTC). O voto contrário foi dado pelo deputado Olair Francisco (PTdoB), que se justificou alegando ter dúvidas sobre o envolvimento de Raad nas denúncias apresentadas na representação feita pela ONG Adote um Distrital.
 

Sorteio – O nome do relator foi sorteado através de uma urna onde foram colocados os nomes dos cinco membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, um cidadão que estava presente foi convidado para fazer o sorteio. De acordo com Código de Ética (Resolução nº 110, de 17 de maio de 1996), em caso de pena de perda do mandato, o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça que terá prazo de cinco sessões ordinárias para analisar a admissibilidade. Ao final do prazo, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e lido em plenário.

Fonte: Site Deputado Patrício

Caso Raad Massouh: Escolhido o relator do caso

 

Acaba de ser escolhido o novo relator do caso do deputado distrital Raad Massouh (PPL), acusado de participar de um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. 

Quem analisará na Comissão de Ética as denúncias que envolvem o parlamentar será o distrital Joe Valle (PSB).

Fonte: Edson Sombra

Caso Raad Massouh: Dinheiro pra festa

Conselho de Ética da CLDF escolherá o relator do processo contra o Deputado distrital 

Iremos cuidar neste artigo do caso do Deputado Distrital Raad Massouh, investigado na operação policial batizada pela Polícia Civil do Distrito Federal como Mangona. A acusação é de que o parlamentar se beneficiava, ilicitamente, de emendas parlamentares para realização de festas. A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal escolherá em 02 de maio de 2013 o relator do processo ético-disciplinar aberto contra o político. Antes, contudo, falemos um pouco do grande Ataulfo Alves e depois voltemos ao caso Mangona.

Em 02 de maio de 1909 morria o grande sambista Ataulfo Alves, autor de páginas antológicas da musicalidade brasileira. Ai, que saudade de Amélia (que era mulher de verdade) é um dos mais de trezentos exemplos de seus sambas que falam à alma do brasileiro há tanto tempo. Outro exemplo é o samba “dinheiro pra festa”. O samba fala de alguém que pediu dinheiro emprestado para realização de uma festa e, depois da festança acabada, não pagou o empréstimo e finge que não mais conhece a pessoa que lhe emprestou o dinheiro. Diz a letra:

Você agora finge que não me conhece


É dos tais que não paga e se aborrece


É por isso que todo mundo detesta


Emprestar dinheiro pra luto ou pra festa

Realmente a ninguém isto convém


Perde-se o dinheiro (bis)


E se perde o amigo também


Sua falta de palavra


Veio ensinar-me a viver


Paga o justo por aquele


Que não cumpriu seu dever


Nem a juros eu empresto


Mais um cruzeiro a ninguém


Perde-se o cruzeiro


Esse perde o amigo também.

Voltamos à Mangona - Coincidentemente, no mesmo dia em que falecido o inesquecível Ataulfo Alves, a Comissão de Ética da CLDF escolherá o relator do processo contra o Deputado Distrital Raad Massouh.  O processo contra o Deputado guarda uma estreita relação com o samba acima reproduzido. O problema foi (e é) dinheiro pra festa.

O político distrital foi denunciado pelo Ministério Público de participar de um esquema de desvio de verba pública para promoção de uma festa na região de Sobradinho, em 2010. O dinheiro pra festa foi fruto de uma emenda parlamentar apresentada por Massouh. Este se defendeu afirmando que sabia das irregularidades (e não fez nada, não adotou nenhuma providência!) mas que estas foram cometidas pelo então administrador de Sobradinho, Carlos Augusto de Barros. Acontece que Barros era administrador de Sobradinho por indicação política do próprio Deputado Raad Massouh.

Raad como na canção de Ataulfo Alves faz de conta que não conhecia Carlos Augusto. O Ministério Público, entrementes, assevera que os dois se conheciam e se conheciam bem, tanto que os acusa de serem cumplices no esquema. Os dois e outros assessores de Raad foram, criminalmente, denunciado pelo MPDFT perante o Tribunal de Justiça. Raad teve a sua casa e empresa reviradas pelas polícia, por determinação de uma Desembargadora do TJDFT. Não é pouco!

Ao que consta, a ação penal movida contra Raad Massouh é fundamentada em diversos depoimentos, prova pericial, interceptação de dados e até de quebra de sigilo de comunicações. Escutas telefônicas, segundo amplamente divulgado pela mídia,  complicam em muito a situação do deputado.

A Capital da República assiste, uma vez mais, a gravíssima suspeita de corrupção pairar sobre um dos integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também não é segredo que existe uma forte intenção da base-aliada do governo em promover uma operação abafa, em que o parlamentar sairia livre, leve e solto, enquanto a população seria mais uma vez aviltada. O Corregedor da CLDF, havemos de reconhecer, Deputado Patrício, agiu com lisura e transparência. Todavia, dois votos favoráveis ao arquivamento da investigação na Comissão de Ética acendem a luz da desconfiança na população.

O plenário da Câmara Legislativa de esgotar as discussões sobre a delicadíssima situação do Deputado Distrital Raad Massouh. Deveriam tornar as provas já existentes públicas. O próprio parlamentar já afirmou que quer tudo transparente, embora, nos bastidores, até as pedras sabem, tente sepultar a investigação. A CLDF e os deputados não podem permitir que o Distrito Federal seja mais uma vez exposto ao ridículo. É preciso rigor com o dinheiro pra festa. Dia 02 de maio de 2013 será um dia ontológico para a moralidade pública, ontológico assim como os sambas de Ataulfo Alves.

Fonte: Adote um Distrital

Viagem técnica: Por conta da viúva

Será carinha a viagem dos distritais Celina Leão e Robério Negreiros (foto) para Inglaterra e Escócia.

O valor de cada diária da viagem, marcada para o próximo dia 5, é de 450 euros, o equivalente a R$ 1.190. Em sete dias, cada um deles gastará, só em diárias, R$ 8.330.

Eles ainda serão acompanhados por um funcionário. E as passagens, claro, serão pagas à parte. Pela Câmara Legislativa, também.

Fonte: Jornal de Brasília - Do Alto da Torre - Por Eduardo Brito

Mordomo que serve a Renan ganha R$ 18 mil

 Presidente do Senado ainda tem dois garçons à disposição na residência oficial  

A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). O senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações — reforçadas por grande quantidade de horas extras — para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços. Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente. 

Assistentes parlamentares

Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons.

A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.Reportagem do GLOBO no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro da Secretaria Geral da Mesa. 

Atividades de apoio

O mordomo que serve a Renan chegou ao cargo comissionado de assistente parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de 2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado. 

— Teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma espécie de mordomo da casa — disse ao GLOBO o coordenador de Administração de Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol. 

O Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo de mordomo. As funções de Francisco Joarez são “responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial”. 

“Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência, Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ”, diz a assessoria. 

Fonte: O Globo - Por Vinicius Sassine

Mensalão do PT: Ministro Joaquim Barbosa não pode ser substituído na relatoria do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje que a legislação em vigor e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida é solicitada por advogados dos condenados em recurso denominado embargos de declaração.

"Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento, de forma nenhuma, dá base a essa pretensão", disse Gurgel, ao chegar para a sessão do STF desta quinta-feira (2). O procurador diz que o argumento é uma tentativa da defesa de usar tudo o que pode para tentar reverter as condenações.

O procurador voltou a dizer que os embargos de declaração não podem ser usados para alterar o julgamento, ainda que seja para reduzir a pena nos casos em que houve contradição. "Em tese, faz sentido, mas isso [contradição] não se verificou no julgamento".

Segundo Gurgel, as defesas podem, em tese, entrar com o pedido de revisão criminal caso os embargos sejam rejeitados, mas ele acredita que a medida só pode ser adotada em casos específicos.

"Tem muitas decisões que só cabe [ao condenado] se conformar. Não estamos cuidando de uma decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do STF. Não é nenhum absurdo que a decisão do plenário do Supremo seja definitiva", argumentou.

O procurador informou que irá analisar com rapidez os recursos apresentados pelas defesas. O prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República é de dez dias a partir do data de recebimento dos recursos. "Da parte do Ministério Público farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora".

Fonte: Clica Brasília

Mensalão do PT: Dirceu quer Joaquim Barbosa fora da relatoria

Ex-ministro pede a STF substituição do presidente da Corte no exame do recurso 

 

Condenado como mentor e mandante do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação. Dirceu pede a substituição do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, no julgamento dos recursos. E também a redução da pena de dez anos e dez meses de prisão pela prática de corrupção ativa e formação de quadrilha. Para o advogado José Luís de Oliveira Lima, o tribunal não deveria ter condenado Dirceu por concurso material de delitos - e, com isso, ter somado as penas impostas pelos dois crimes, o que significa, inicialmente, prisão em regime fechado. A defesa quer que seja considerada a regra do concurso formal, na qual é aplicada a pena de um dos crimes, a mais grave.

No texto de 46 páginas, o advogado de Dirceu classifica de omisso o voto de Barbosa pela condenação: "O voto foi omisso, uma vez que diversas testemunhas na ação penal revelam a existência de dados concretos sobre a personalidade e conduta social do embargante". Segundo a defesa, há no processo declarações de testemunhas de que Dirceu "dedicou a vida à defesa da democracia", mas elas não foram consideradas no julgamento. O advogado também quer a publicação de trechos suprimidos do acórdão, documento que registra as decisões tomadas ao longo dos quatro meses e meio de julgamento. Mais de 1,3 mil falas foram excluídas do documento - especialmente as dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux.

Prazo para recursos termina hoje
 
Dos 25 condenados no processo do mensalão, seis apresentaram recurso ao STF até as 19h de ontem. O prazo termina hoje à meia-noite. Ontem, três réus recorreram por meio do sistema eletrônico do tribunal: Dirceu; o operador do esquema, Marcos Valério; e a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos. Nos dias anteriores, já haviam apelado o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), Cristiano Paz e Rogério Tolentino - os dois últimos, ex-sócio e ex-advogado de Valério, respectivamente.

Nesta fase, os réus podem apresentar embargos de declaração - um tipo de recurso usado para apontar contradição, obscuridade ou omissão do acórdão. Ou seja, não será possível mudar as condenações. Há outro tipo de recurso, os embargos infringentes, pelo qual, em tese, há probabilidade de reverter condenações. Com esse instrumento, réus condenados que tiveram quatro dos onze votos de ministros pela absolvição podem pedir a absolvição. Doze condenados estão nessa situação. No tribunal, ainda não há consenso sobre a validade desse recurso.

A partir de amanhã, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá dez dias corridos para recorrer das absolvições de 12 réus. Mas ele já avisou que não vai questionar o resultado do julgamento. Ao fim do prazo, o STF poderá analisar os recursos dos réus, mas a data para isso acontecer ainda não foi marcada. Só depois do julgamento de todas as apelações os réus condenados começarão a cumprir pena.

Valério foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão. No recurso, o advogado Marcelo Leonardo pediu um novo julgamento de seu cliente, agora pela primeira instância do Judiciário. Para ele, a condenação do STF deve ser anulada, pois quem não tinha mandato parlamentar foi submetido ao foro especial.

A defesa também pediu a anulação do acórdão, porque o documento suprimiu falas dos ministros durante os debates. "Lamentavelmente, em virtude da pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão embargado e das repetidas manifestações nos meios de comunicação do senhor presidente e relator a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento, o acórdão publicado, apesar de ter 8.405 folhas, revela-se rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade", diz o recurso de Valério.

O advogado também reclamou do fato de Valério não ter sido tratado como colaborador pelo STF - uma condição que resultaria na diminuição da pena, como ocorreu com o delator do esquema, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. "O acusado Marcos Valério Fernandes de Souza foi quem apontou, na lista que apresentou, a empresa Guaranhuns como repassadora dos recursos para o acusado Valdemar Costa Neto e quem, em depoimento, apontou Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista como responsáveis por esta empresa. Além disso, o acusado Marcos Valério Fernandes de Souza entregou que apresentou, a empresa Guaranhuns como repassadora dos recursos para o acusado Valdemar Costa Neto e quem, em depoimento, apontou Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista como responsáveis por esta empresa. Além disso, o acusado Marcos Valério Fernandes de Souza entregou todos os comprovantes dos depósitos bancários feitos para a Guaranhuns e respectivos cheques nominais a esta empresa".

"Ora, a contradição é manifesta, pois enquanto Roberto Jefferson se limitou, na entrevista à Folha de S.Paulo, a indicar o nome de Marcos Valério, o ora embargante entregou ao Ministério Público e à Polícia Federal uma lista com os nomes de todos os beneficiários de repasses e os respectivos valores", conclui. A defesa pede que os embargos de declaração tenham efeito modificativo - poder de transformar uma condenação em absolvição com base nos argumentos apresentados.

Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão. Ela também quer a publicação de novo acórdão, devido aos trechos suprimidos. Os advogados pedem a redução da pena, pela participação supostamente "de menor importância" de sua cliente nos crimes.

Fonte: O Globo - Por Carolina Brígido

Mensalão do PT: Acórdão “capenga”

Defesa em 210 páginas

 

Em longo recurso entregue ao STF, com 210 páginas, os advogados de José Genoino sustentam basicamente o seguinte:

* Que o não fornecimento prévio dos votos dos ministros configura-se em cerceamento da defesa. Que dez dias para apresentar recurso contra um acórdão de 8 405 páginas foge ao razoável, pois seriam necessários sessenta dias somente para a leitura – e “isto em ritmo de jóquei-clube”. 

* Dizem que não há continuísmo no acórdão, o que acabou por criar um “acórdão capenga” e obscuro.

* Alegam que Joaquim Barbosa estaria com seu voto pronto antes mesmo de ler as considerações finais das defesas. 

* Reclamam que não há justificação clara para o fato do processo não ter sido desmembrado e enviado à primeira instâncias em relação aos réus que não detinham prerrogativa de foro, inviabilizando o duplo grau de jurisdição. 

* Citam o caso de Carlos Alberto Quaglia, que conseguiu ter seu caso remetido à primeira instância. Coisa que não aconteceu para outros réus. 

* Dizem que, apesar de Genoino ter a prerrogativa de foro hoje, não a detinha na época do julgamento, e que por isso as reclamações são válidas. 

* Reclamam que não foram levados em consideração depoimentos de pessoas como José Janene, Pedro Henry e Pedro Corrêa, que inocentavam Genoino. 

* Dizem que Genoino foi condenado sem provas, com base em meras ilações. 

* Que os contratos assinados por Genoino foram feitos à luz do dia e constam na prestação de contas do PT. 

* Que o dinheiro nunca foi usado para a compra de parlamentares, mas sim para quitar “compromissos de campanha”.

Fonte: Veja.com - Radar on-line - Por Lauro Jardim