Celina Leão faz defesa oral pela reabertura do processo de revisão da licitação do transporte público, mas TCDF revisará apenas a taxa de retorno das empresas do setor

O Tribunal de Contas do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público (MPDF) de reexaminar todo o processo de licitação que definiu as empresas que atualmente controlam o sistema de transporte público do DF. Uma das representações foi feita no MPDF pela deputada Celina Leão (PDT), que questiona, há pelo menos dois anos, a lisura da licitação em questão.

Durante sua exposição oral, Celina Leão, defendeu a reabertura do processo de revisão da licitação do transporte público, mesmo antes da decisão da Justiça. Ela criticou todo o processo e a participação do advogado Sacha Reck, por prestar serviços para empresas que venceram a licitação, ao mesmo tempo em que era o responsável por habilitar, ou desabilitar as empresas que participaram do certame.

“Participei da CPI do Transporte de Curitiba e acompanhei as fraudes cometidas lá, que envolvem algumas das empresas que prestam serviço aqui no DF, só que lá essas empresas estão sendo punidas. É preciso investigar as denuncias que são gravíssimas e vêm causando um alto déficit aos cofres do DF, estimado por exemplo na Viação Pioneira em mais R$ 80 milhões em decorrência do subsídio pago pelo GDF. Ainda com o agravante da superestimativa de passageiros que foi feita, onde as empresas acabam recebendo do governo o subsídio de passageiros que não utilizam o transporte” , alertou a deputada.

Os conselheiros, Manoel de Andrade e Renato Rainha foram os únicos favoráveis à revisão total do processo de licitação, para que todas as irregularidades constantes dos autos sejam investigadas pelo TCDF. Já o relator da matéria, conselheiro Paiva Martins votou pela revisão parcial do processo e foi acompanhado pelo conselheiro Paulo Tadeu, ex-secretário de Governo da atual gestão e indicado pelo governador Agnelo Queiroz para o TCDF. Diante do empate de votos o presidente do TCDF, conselheiro Inácio Magalhães Filho votou pelo provimento parcial do recurso.

Com a decisão, apenas a Taxa Interna de Retorno (TIR), que representa o lucro que terão as empresas sobre o número de passageiros, será revisada pelo TCDF. Deixando de fora questões importantes como a gravidade das denúncias contra o advogado Sacha Reck, que atuou na elaboração do edital ao mesmo tempo em que advogava para empresas vencedoras da concorrência.

Fonte: Ascom da Deputada Distrital Celina Leão por Irene Oliveira.