Para o Ministério Público, novos acordos só deverão ser assinados em bases ainda mais duras
O
doleiro Alberto Youssef deverá devolver aos cofres públicos R$ 55
milhões até o fim dos processos abertos contra ele a partir da Operação
Lava-Jato, da Polícia Federal. A devolução do dinheiro e dos bens
obtidos de recursos ilícitos faz parte do acordo de delação premiada que
o doleiro firmou em troca de redução substancial das penas de prisão a
que poderia ser condenado por desvios de verbas da Petrobras e de outras
áreas da administração pública. Na quarta-feira, Youssef recebeu alta
do hospital em Curitiba onde estava internado desde sábado e voltou para
a prisão.
Até o momento, réus que decidiram colaborar com as investigações da
Lava-Jato já se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 175 milhões.
O primeiro da fila da delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento
da Petrobras Paulo Roberto Costa, que confessou participar de um esquema
de corrupção que envolvia políticos de PT, PMDB e PP, deverá devolver
mais de R$ 70 milhões.
Entre os valores a serem entregues por Costa estão US$ 23 milhões que
ele teria recebido da Odebrecht, uma das empreiteiras com grandes
contratos com a Petrobras. O dinheiro está bloqueado em contas bancárias
na Suíça, e sua devolução aos cofres públicos depende apenas de medidas
burocráticas.
Volume expressivo de dinheiro deve ser devolvido também por outros
colaboradores, entre eles o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, que
também decidiu fazer acordo de delação premiada. Os valores que ele
teria de devolver estariam em torno de R$ 40 milhões. Os recursos a
serem recuperados até o fim do processo devem aumentar ainda mais caso
algumas empreiteiras confirmem a intenção de fazer acordo de leniência.
Emissários de empresas já fizeram sondagens sobre possível acordo logo
na primeira fase das investigações, mas ainda não há decisão sobre isso.
Para o Ministério Público, novos acordos só deverão ser assinados em bases ainda mais duras.
— Não dá para fazer acordo de leniência com todas as empresas. Tem que
ser acordos individuais com condições específicas — disse uma autoridade
que acompanha o caso de perto.
As exigências do Ministério Público Federal para eventuais colaborações
das empreiteiras seguirão parâmetros adotados em processos judiciais
americanos. As empresas teriam que abrir mão dos lucros obtidos em
contratos espúrios. Teriam ainda que pagar multa por danos morais. Em
caso de não colaboração, as punições poderão ser ainda mais rigorosas. O
Ministério Público deverá pedir pena de prisão de dirigentes envolvidos
nas negociatas denunciadas por Costa e Youssef, além da proibição da
contratação pelo serviço público.
No material em poder da PF e do MP constam contratos de falsa prestação
de serviços, e os depoimentos de Costa, Youssef e outros integrantes da
organização do doleiro que teriam participado das supostas fraudes.
Entre os documentos aparecem ainda extratos de contas no exterior e
detalhados relatos sobre a remessa de recursos ilegais para
beneficiários do esquema em outros países.
PETROBRAS QUER OUVIR COSTA
A Petrobras quer ouvir o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto
Costa nas investigações internas abertas para apurar irregularidades nas
obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. O pedido foi encaminhado
ontem à Justiça Federal do Paraná, uma vez que Costa cumpre prisão
domiciliar depois de ter sido beneficiado pela delação premiada
negociada com o Ministério Público Federal. A estatal pede que Costa
responda por escrito a 19 quesitos, na maioria relacionados a negócios
da diretoria de Abastecimento.
A comissão interna da estatal quer saber quais assuntos foram tratados
em reuniões feitas em Brasília, no início de 2006, às vésperas da
aprovação do projeto Abreu e Lima, das quais participaram Costa, Renato
Duque e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Outra pergunta
é sobre as razões de ter sido aumentado o valor do projeto, revisado
para US$ 4 bilhões em dezembro de 2006.
O relator da CPI mista da Petrobras, Marco Maia (PT-RS), disse ontem
que quebrar sigilos de empreiteiras envolvidas nas denúncias de Costa e
Youssef pode não contribuir para o andamento da investigação no
Congresso. Os integrantes da CPI chegaram a um acordo para prorrogar os
trabalhos até 21 de dezembro, mas não há entendimento sobre novos
requerimentos de acesso a dados sigilosos nem convocações.
— Aprovar quebras de sigilo pode ser inócuo. Não acho necessidade de
novas quebras neste momento — afirmou. — Quebrar sigilo de empreiteiras
de forma genérica talvez não contribua para o processo investigatório
porque são informações generalizadas. São seis meses para chegarem os
dados e uma loucura para analisar tudo — reiterou. (Colaborou Cleide
Carvalho)
Fonte: O Globo por Jailton de Carvalho.
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