A
defesa de Pizzolato vai reiterar a alegação de que as prisões
brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos e que o
ex-diretor teme ser assassinado se voltar ao Brasil
A
Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, vai se pronunciar nesta
terça-feira (28), sobre o pedido feito pelo governo brasileiro de
extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão.
Contra o pedido, a defesa de Pizzolato vai reiterar a alegação de que
as prisões brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos e que
o ex-diretor teme ser assassinado se voltar ao Brasil.
Conforme documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, para
reforçar o argumento contra a extradição, a defesa de Pizzolato cita no
processo críticas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim
Barbosa e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presídios do
País.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi sentenciado a 12 anos e 7 meses de
prisão por envolvimento no esquema do mensalão e fugiu para a Itália no
segundo semestre do ano passado, quando o Supremo rejeitou recursos dos
condenados. Na fuga, Pizzolato utilizou um passaporte de um irmão morto
há mais de 30 anos.
Ele acabou descoberto pela polícia italiana em fevereiro deste ano na
casa de um sobrinho em Maranello, no norte do país europeu, e foi levado
para a prisão de Módena.
Tratamento
A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil argumenta também que
Pizzolato sofre problemas "psiquiátricos" e, se ele for transferido para
uma prisão nacional, seu tratamento "antidepressivo" será comprometido.
Na audiência de hoje, os juízes da Corte de Apelação vão se pronunciar
apenas sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Com dupla
cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no
país europeu. Apesar disso, o Ministério Público da Itália deu um
parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano.
A defesa de Pizzolato enviou aos juízes documentos da ONU condenando a
situação dos presídios no Brasil. Os advogados apresentaram informes de
2008, 2010 e 2014 produzidos pelas Nações Unidas, que apontam a situação
de "violência interna" nas prisões e "execuções por parte da polícia".
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.
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