A
Federação dos Ambulantes do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira
(18) com um mandado de segurança para que possam trabalhar nos eventos
da Copa. A deputada Celina Leão (PDT) entrou com uma representação no Ministério Público com pedido de autorização para que os ambulantes voltem a trabalhar.
Um
grupo de ambulantes procurou o gabinete da deputada Celina Leão (PDT)
para denunciar a coação que vem sofrendo por parte dos órgãos
fiscalizadores do governo do Distrito Federal para trabalhar nos eventos
da Copa, mesmo possuindo autorização. O assessor jurídico da
Coordenadoria das Cidades, Dr. Ygor argumentou que a renovação das
credenciais dos ambulantes não aconteceu por orientação da FIFA,
entretanto em nota oficial a FIFA diz que “os vendedores ambulantes que
trabalhavam ao redor dos estádios foram registrados e, portanto, poderão
trabalhar perto dos mesmos e das FIFA Fan Fests durante a Copa do
Mundo. Os vendedores receberam treinamento especial, um uniforme e uma
credencial”.
No
entanto, a realidade enfrentada pelos ambulantes no Distrito Federal
tem sido bem diferente. De acordo com o relato, eles vendiam água,
refrigerante e cerveja nas imediações da “Fan Fest” no Taguapark, quando
foram abordados por fiscais da AGEFIS, que os orientaram a parar com o
trabalho, sob pena de multa de R$ 2 mil reais a R$ 5 mil reais. “A
própria FIFA em nota oficial confirma o compromisso dela com a
manutenção do trabalho dos ambulantes, agora o GDF vir e impor férias
coletivas sem remuneração aos ambulantes é uma covardia. Eles têm contas
mensais a pagar como todos nós”, indigna-se Celina Leão.
Os
ambulantes atuaram na Copa das Confederações, ocasião em que receberam
treinamento especial, uniforme e guarda-sol, mas agora estão proibidos
de atuarem em pontos turísticos, áreas de eventos e na FIFA Fan Fest,
apenas uma empresa está autorizada a efetuar venda de bebidas e
alimentos, em detrimento dos demais.
A
Lei Distrital 5.104/2013 conhecida como Lei da Copa, tratou do artigo
20 ao 25 só dos ambulantes e destaca que pode ou não ser concedida
licença aos ambulantes, dependendo de orientação da FIFA e quem já tinha
licença poderia ser convalidada. Apenas o DF não renovou as
autorizações dos ambulantes. “O GDF não pode se esconder atrás de uma
legislação para impedir 2 mil ambulantes de trabalharem”, observa a
deputada.
Fonte: Ascom da Deputada Distrital Celina Leão por Irene Oliveira.
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