Comissão
da Câmara Legislativa se reúne hoje para decidir o que fazer sobre o
processo do distrital. O mais provável é que algum colega defenda o
deputado no caso de quebra de decoro parlamentar.
Quase dois meses depois de se reunir pela última vez, a Comissão de
Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar volta a discutir hoje a situação
do distrital Benedito Domingos (PP). Ele responde a processo interno de
cassação por quebra de decoro parlamentar. Em 12 de março, quando o
colegiado se encontrou, a pauta foi suspensa para que se encontrasse um
defensor dativo — sem custas para a parte — para representar o
investigado no caso. A decisão foi tomada depois que o conselho não
atendeu ao pedido de prazo extra solicitado pelos advogados do
parlamentar para apresentação de defesa prévia por escrito.
Em outubro do ano passado, Benedito foi condenado pelo Conselho
Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT) por favorecer empresas de própria família na contratação da
ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008. A condenação de
segunda instância levou a Câmara Legislativa a retomar investigação que
existia contra o parlamentar, suspensa desde 2012. A decisão foi tomada
em novembro do ano passado.
Domingos prorrogou por 45 dias decisão sobre seu defensor
O investigado apresentou solicitação de tempo extra na véspera do
encerramento do prazo regimental para entregar a documentação, no fim de
fevereiro deste ano. Ele alegou ter enfrentado problemas de saúde desde
o término de 2013, o que teria atrapalhado na elaboração da defesa. A
assessoria do parlamentar explicou que ele queria acompanhar a
fundamentação do processo. O pedido entregue ao presidente da Comissão
de Ética, Dr. Michel (PP), foi de 30 dias a mais para concluir o
trabalho.
Uma consulta feita pelo colegiado à Procuradoria da Casa teve como
resposta uma negativa à solicitação. Segundo um parecer da área
jurídica, não existia previsão no Regimento Interno de extensão do prazo
para defesa por escrito. Nesse sentido, a maioria dos deputados
componentes do conselho votaram por definir um defensor dativo para
Benedito Domingos (Dr. Michel, o petista Patrício, o pedetista Joe Valle
e o petecista Agaciel Maia, do PTC, foram favoráveis, enquanto Olair
Franscisco, do PTdoB, se absteve).
A partir daí, os fatos caminharam lentamente. Primeiro, Dr. Michel
consultou os colegas parlamentares (com exceção dos membros da comissão)
se alguém se oferecia para representar a defesa do investigado. Ninguém
quis. A partir da negativa, em 14 de abril, mais de um mês depois da
decisão da comissão, ele encaminhou uma solicitação formal à Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) para indicar um defensor a Benedito Domingos.
No fim de abril, a entidade respondeu que não poderia atender o pleito,
já que o deputado não preenche o requisito de falta de capacidade
financeira para ser representado por um dativo.
A manobra da defesa de Benedito Domingos surtiu efeito. Passaram-se
mais de 30 dias úteis desde que a Comissão de Ética negou o prazo extra.
Juntando-se o novo prazo que o defensor terá para apresentação da
defesa (15 dias), o tempo será bem mais extenso do que o esperado. Hoje,
o colegiado decide o que fazer com o imbróglio. O relator do caso,
Patrício, vai defender que Dr. Michel repita ação que ocorre no
Congresso Nacional, no qual o presidente do conselho indica um deputado
para defender o investigado.
Fonte: Almiro Marcos - Correio Braziliense.
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