A Controladoria Geral da União constatou que em 11 Estados a Lei de Acesso a Informação não é aplicada e não tem previsão de ser colocado em pratica.
Coincidentemente são Estados com problemas de desvios de recursos oriundos dos cofres públicos, todos eles estão no Norte e Nordeste, onde a fiscalização é precária e os governantes são ligados a base do governo federal.
Segundo o Controlador Geral, o Estado do Amapá e Maranhão, não atendem a nenhum tipo de pedido de transparência.
Os
requisitos exigidos nos Estados contrariam a lei que prevê a qualquer
interessado incluindo menores e estrangeiros e não eleitores ao direito
de requerer qualquer informação.
Em Sergipe é exigido pelo governo estadual até o titulo de eleitor, tornando quase impossível o acesso à informação.
Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.
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