O
MP (Ministério Público) do Distrito Federal e Territórios denunciou
nesta terça-feira (25) a realização de uma feijoada no Centro de
Progressão Provisória por condenados do mensalão e pediu à Vara de
Execuções Penais que convoque o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, para que ele tome previdências contra esse fato considerado "grave".
Caso não seja possível resolver o problema, o MP pede que os condenados sejam transferidos para um presídio federal.
Sem
citar os nomes dos condenados, o órgão questionou a influência política
que eles teriam e suas consequências na forma de cumprimento das penas.
"É fato preocupante a alardeada influência política dos condenados e
sua provável implicação diante da noticiada pretensão política de alguns
ocupantes de cargos no Sistema Penitenciário", diz a petição.
"Além
disso, em razão de ser Brasília a sede dos poderes Executivo e
Legislativo federal, a mencionada influência política faz-se sentir de
forma ainda mais contundente", continua o texto.
O
MP cita a visita constante de parlamentares petistas e diz ainda que a
presença dos condenados no julgamento do mensalão agravou a situação
penitenciária do Distrito Federal. "É de conhecimento público que o
sistema prisional do DF tem sofrido com os problemas decorrentes da
superlotação e da falta de efetivo para dar cumprimento adequado às
rotinas carcerárias há muitos anos. Ocorre que essa situação se agravou
ainda mais com a vinda dos condenados da Ação Penal nº 470 para o DF."
A
feijoada foi comprovada através de depoimentos de presos que disseram
que o evento foi exclusivo para "esses internos", numa referência aos
condenados no mensalão. O MP reclamou que a feijoada destoou da
"alimentação disponibilizada rotineiramente aos demais internos".
"Ressalte-se
que os ingredientes para tal feijoada supostamente foram adquiridos nas
cantinas, as quais são administradas pelo Núcleo de Suprimentos, que é
diretamente subordinado à Subsecretaria do Sistema Penitenciário e não
às direções das unidades prisionais", enfatizou a entidade.
"A
situação de fato fere frontalmente o princípio constitucional da
isonomia, pilar do Estado Democrático de Direito, sobre o qual se
sustenta o inteiro ordenamento jurídico pátrio. Além disso, o bom
funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da
instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo
garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais
detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para
o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança
pública."
A
denúncia de realização de feijoada será analisada pelo juiz da VEP.
Caso ache necessário, o magistrado pode encaminhar o caso ao presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
Ao
fim do texto, o MP sugere a transferência dos presos a um presídio
federal. "Caso Vossa Excelência (juiz da VEP) constate a impossibilidade
de correção das irregularidades apontadas, por eventual inércia do
Poder Executivo local (o governo do DF), o Ministério Público requer,
desde já, que seja encaminhada representação ao STF para fins de
transferência dos condenados da Ação Penal 470 que se encontram no
sistema prisional do DF para um dos presídios federais."
Fonte: Odir Ribeiro / Informações Jornal Valor Econômico.
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