Pré-candidato
ao GDF, Luiz Pitiman entra com recurso no STF para ser excluído de
investigação de crime eleitoral, que também envolve Agnelo e Rollemberg.
Para tucano, caso é motivado por “interesses pessoais” do Ministério
Público
Irritado com o que qualifica como “interesses pessoais” do Ministério Público, o deputado Luiz Pitiman
(PSDB/DF), pré-candidato ao governo do Distrito Federal, entrou com um
recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser excluído de um inquérito
que apura uma suposta compra de votos nas eleições de 2010. No
documento apresentado segunda-feira (27) ao relator do caso, ministro
Ricardo Lewandowski, a defesa do tucano classifica a denúncia como
“estapafúrdia” e argumenta que, mesmo que tivesse ido à festa e fosse
seu organizador, não teria cometido crime algum.
Como revelou
o Congresso em Foco, o inquérito contém uma denúncia anônima e um CD
com 64 fotos de uma churrasco com políticos de Brasília em 2010,
acusando-os de comprar votos. Nos papéis, acusações contra Pitiman e
mais dois pré-candidatos ao governo do Distrito Federal – o governador
Agnelo Queiroz (PT) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). Também
fazem parte do inquérito o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), os
deputados federais Roberto Policarpo e Érika Kokay (ambos do PT/DF) e o
distrital Cabo Patrício (PT). Na época, Pitiman era candidato a deputado
federal pelo PMDB, partido do qual se desligou no ano passado.
Na
defesa, o advogado de Pitiman, Murilo Gustavo Fagundes, reafirma o que o
deputado disse em entrevista ao site na semana passada: ele não estava
no churrasco, não sabe onde foi a festa, não a organizou e não fez parte
da coligação proporcional do PT e PSB nas eleições de 2010. A defesa
diz que, das 64 fotos, o deputado não aparece em nenhuma. Dois cartazes
de sua campanha foram fotografados no chão. Mas, para o advogado, não
podem ser associados com a organização do evento.
“Indiciamento
[sic] por suposta prática de compra de votos com base em dois cartazes é
totalmente descabido”, protesta a defesa. Por enquanto, nenhum dos
envolvidos foi indiciado pela Polícia Federal. Para isso acontecer, é
preciso autorização do STF. As fotos exibem material de campanha da
presidente Dilma Rousseff, mas ela não foi envolvida no caso pela
denúncia anônima, pela PF ou pelo Ministério Público.
Para
a defesa, os indícios sustentados pelo Ministério Público Eleitoral no
DF não existem e a acusação de compra de votos é “estapafúrdia”,
“infundada”, “pífia” e leviana. O advogado Murilo Fagundes, responsável
pela defesa de Pitiman, listou decisões judiciais que consideram que
oferecer churrasco grátis ou outro tipo de alimento não é crime
eleitoral. Nas eleições de 2006, por exemplo, o ex-deputado Valdemar
Costa Neto (PR/SP) – que renunciou ao ser preso por causa da condenação
no mensalão – fez um discurso em um churrasco em Bertioga (SP).
Na
época, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não viram
crime na ação. “O evento era aberto ao público e os pedidos de votos não
se deram em troca de permanência no local ou do fornecimento de comida e
bebida”, disse o relator Marcelo Ribeiro, em voto acompanhado por
Lewandowski, Cármen Lúcia e o então ministro Ayres Britto.
Em
parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, o
procurador regional eleitoral, Elton Ghersel, avaliou que a presença do
material de campanha era “indício” de que Pitiman estava presente ao
churrasco e isso precisaria ser apurado. “Teoricamente, se você está
oferecendo alimentação e bebida gratuitamente, você está oferecendo uma
vantagem que a lei proíbe. Isso configura um crime eleitoral”, disse
Ghersel, que conduziu o caso até ele ser remetido ao Supremo.
“Por que será?”
Na
defesa, Pitiman ataca o Ministério Público e diz que há “fortes
indícios de utilização do poder Judiciário [...] a fim de atingir a
honra e a imagem” dele. “Diante de tal situação”, a defesa sugere
“restringir os poderes” da procuradoria para que inquéritos policiais
eleitorais só sejam abertos com autorização da Justiça.
Na
petição ao STF, o deputado relata que o procurador regional eleitoral
titular da época, Renato Brill, tinha solicitado mais prazo à PF para
apurar o caso. Mas, depois que o suposto dono da chácara, Sérgio
Henrique de Melo, faltou ao depoimento, o então procurador substituto,
Elton Ghersel, pediu para remeter a investigação ao Supremo.
“Tudo
se originou da interpretação diversa de promotores [...] Por que
será?”, insinua o Pitiman. “Não podemos ficar a mercê de interesses
pessoais, tanto o Judiciário como o Ministério Público devem atuar com
imparcialidade”, afirmou. E completa: “tais atitudes desestimulam por
completo [...] o acreditar nas verdadeiras responsabilidades do
Ministério Público”.
Negativas
Assim
como Pitiman, todos os políticos envolvidos no caso que se pronunciaram
negaram qualquer compra de votos. Rollemberg disse que almoçou
churrasco em uma comunidade rural em 2010 e por lá ficou “alguns
minutos”. O advogado do governador Agnelo Queiroz, Luís Carlos
Alcoforado, afirmou que não há crime em se oferecer comida em eventos
sociais durante a campanha eleitoral, até porque isso “faz parte da
cultura do brasileiro”.
Érika
Kokay disse que participou de dois eventos na zona rural nas eleições
de 2010, um deles com a presença de Rollemberg. “Nunca comprei votos ou
fiz campanha ofertando comida e bebida para possíveis eleitores”,
assegurou. “Abomino a compra de votos. Pauto minha pelo combate a esse
tipo de artifício, herança da lógica colonialista.”
Cristovam
Buarque informou ter solicitado ao próprio ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, a existência de qualquer inquérito policial contra ele.
“Deve ter tido 50 churrascos desses, sem falar os almoços na casa de
conhecidos. Em campanha, a gente não almoça um dia sozinho”, analisou o
senador.
Policarpo
e Patrício não retornaram os pedidos de entrevista feitos na semana
passada. A reportagem não localizou o empresário Sérgio Henrique de
Melo, dono da Formatto Engenharia.
Fonte: Congresso em Foco.
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