O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini
(DEM) foi condenada por abuso de poder econômico e político. A Corte
também notificou a Assembleia Legislativa do RN a empossar o
vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do
governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for
notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De
acordo com a assessoria de comunicação do TRE/RN, o acordão do
julgamento será publicado no Diário da Justiça. Só depois a governadora e
a Assembleia Legislativa serão notificados. O Tribunal não tem previsão
de quando ocorrerá a publicação.
O
TRE/RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas
durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a
governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A
governadora Rosalba Ciarlini
é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a
Mossoró e participar da campanha. Apenas no último mês de campanha, a
chefe do Executivo Estadual teria desembarcado 56 vezes com o avião do
governo em Mossoró.
Na
mesma decisão que condenou a governadora, o TRE/RN manteve o
afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do
Executivo Municipal já se encontra afastada da prefeitura devido a uma
decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado
12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.
O
advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a
decisão como absurda. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer
estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei
recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema
estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da
governadora, em entrevista ao G1.
Os
votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti,
Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador
Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do
juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.
Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.
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