Apesar da intenção da defesa de pedir regime aberto, STF negará pedido
A estratégia dos advogados de condenados no mensalão de alegar falta de
vagas em presídios de regime semiaberto para cumprir as punições em
casa deve ser frustrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção
de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus nesses
estabelecimentos penais, mesmo se nas unidades da Federação onde moram
haja superpopulação carcerária.
O Supremo expediu 12 mandados de prisão. Desses, seis são para
cumprimento da pena em regime semiaberto, quando os réus saem do
presídio durante o dia, mas voltam para dormir. No grupo, estão o
ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Diante da falta de vagas, a defesa dos réus estuda pedir a progressão
do semiaberto para o aberto, regime no qual eles têm de ir para uma Casa
de Albergado. Como quase não há esse tipo de estabelecimento no País,
as penas seriam convertidas automaticamente para o regime domiciliar.
Os advogados amparam a estratégia em um entendimento consolidado do
Supremo de conceder a progressão de regime na ausência das celas.
Desde maio de 2011, o Supremo discute a edição de uma súmula
vinculante, que terá validade para todos os casos. Audiências públicas
já foram feitas e, segundo um ministro da Corte envolvido nos debates, a
súmula vinculante deve sair no ano que vem.
Pedido negado
Contudo, a questão ainda não está resolvida. Na semana passada, o
ministro Luiz Fux negou pedido da Defensoria Pública de São Paulo para
que 118 presos do Centro de Detenção Provisória de Osasco (SP)
cumprissem pena em regime domiciliar. Eles têm direito ao semiaberto,
mas estão em regime fechado por falta de vagas. Atualmente, cerca de 20
mil presos vivem essa situação.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, entretanto, já há “jurisprudência
pacífica” da Corte com esse teor. Segundo ele, o relator Joaquim Barbosa
vai pedir a abertura das vagas em vez de liberar a conversão automática
dos regime. “Ele compele o Estado a arranjar a vaga para os condenados
em regime semiaberto”, disse. Outro ministro ouvido pela reportagem
avaliou que a Corte deve seguir esse caminho no caso do mensalão.
Fonte: Diário do Poder
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