Decisão sobre Domingos no Conselho Especial pode sair hoje
Caso de Raad Massouh está na mão de desembargador há mais de um mês
A análise de casos de deputados distritais estará na pauta do Conselho
Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nos
próximos dias. A ação penal contra Benedito Domingos (PP), que começou a
ser julgada na semana passada e foi suspensa após pedido de vistas,
deve ser analisada na sessão da tarde de hoje pelos desembargadores. Já a
situação de Raad Massouh (PPL), que pediu, entre outros pontos, a
suspensão de processo ético-disciplinar de cassação por quebra de decoro
que existe contra ele na Câmara Legislativa do DF (CLDF), será
apreciada pelos magistrados na sessão da terça-feira da próxima semana.
Benedito Domingos é acusado de ter influenciado na contratação de
empresas de familiares para fazer a ornamentação natalina de 22 regiões
administrativas no final de 2008. Na época, o distrital estava
licenciado e ocupando a Administração Regional de Taguatinga. O negócio
ultrapassou a ordem de R$ 1 milhão. O parlamentar foi investigado pela
Polícia Civil do DF e pelo Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT) por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de
quadrilha.
No início do julgamento, na semana passada, o desembargador Humberto
Adjuto Ulhôa, relator do caso, pediu a condenação do parlamentar. A pena
sugerida por ele foi de seis anos e seis meses de reclusão
(iniciando-se o cumprimento em regime semiaberto); quatro anos, quatro
meses e 15 dias de detenção; e ainda o pagamento de multa de, pelo
menos, R$ 76.775. Oito dos 17 magistrados com poder de voto acompanharam
a posição do relator. No entanto, um pedido de vistas do desembargador
Mário-Zam Belmiro Rosa adiou a decisão final. Ontem, por meio de
assessoria, Mário-Zam informou que passou os últimos dias analisando o
caso e que há grandes possibilidades de que possa se posicionar na
sessão de hoje.
Raad
Já o caso de Raad Massouh está nas mãos do desembargador Antoninho
Lopes há mais de um mês. Depois de tramitar por todas as instâncias
internas da Câmara Legislativa e receber, em todas elas, o indicativo de
cassação por quebra de decoro, o processo foi parar na Justiça. A
defesa pediu isonomia em relação ao tratamento dispensado a outros
deputados e alegou que o relatório contra o deputado foi muito além da
proposta inicial do procedimento ético-disciplinar: a acusação de que
Raad participou de um esquema de desvio de recursos de uma emenda
parlamentar de R$ 100 mil liberada por ele mesmo para um evento em
Sobradinho em 2010. Além disso, os advogados também pediram que, caso
ocorra uma votação, que ela seja fechada.
A sessão que trataria da cassação de Raad estava marcada para ir ao
plenário da CLDF no dia 11 de setembro. No entanto, foi suspensa por
força de liminar de Antoninho Lopes. O MPDFT contestou a decisão,
solicitando que fosse derrubada, já que havia características de
interferência em um poder autônomo e independente. O caso está marcado
para ser analisado pelo Conselho na semana que vem.
Na espera
Os distritais Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes
(PR) são acusados de terem integrado um esquema de pagamento de propina
a deputados para apoiarem o Executivo entre 2006 e 2009. Em meados de
agosto deste ano, a Mesa Diretora decidiu suspender o andamento dos
casos até que houvesse condenação de segunda instância contra os três na
Justiça.
Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos
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