Câmara
aguarda a publicação do acórdão judicial com a condenação do deputado
Benedito Domingos para decidir sobre os dois pedidos de cassação que
tramitam contra ele na Casa. Defesa do parlamentar tentará salvar o
mandato.
Com a condenação da Justiça, Benedito fica inelegível por oito anos
Condenado
criminalmente na última terça-feira pelo Conselho Especial do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por formação de
quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações, o deputado
distrital Benedito Domingos
(PP) tem mais motivos para se preocupar. Tramitam na Câmara Legislativa
dois pedidos de cassação contra ele por quebra de decoro parlamentar. Um
deles está parado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desde 2011. O outro já foi acatado
pela Mesa Diretora este ano e aguarda para ser remetido à Corregedoria
da Casa.
Nos dois casos, o andamento dependia de uma decisão colegiada da
Justiça, o que ocorreu essa semana. A Câmara aguarda a publicação do
acórdão judicial para decidir o destino do deputado. Por ter condenação
de segunda instância, Benedito está inelegível por oito anos, conforme
prevê a Lei da Ficha Limpa.
Na esfera judicial, Benedito foi condenado da acusação de ter
favorecido empresas da família (pertencentes a um filho e a um neto) na
contratação da ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008. O
negócio custou mais de R$ 1 milhão e, segundo o entendimento da Justiça,
foi feito com base em fraude no processo licitatório. Foram-lhe
atribuídas penas de 5 anos e 11 meses de reclusão, além de 5 anos, oito
meses e 10 dias de detenção, todas com início em regime semiaberto. Além
disso, o distrital terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875.
A falta de uma decisão judicial contra Benedito tinha sido, até agora,
um trunfo para a defesa do parlamentar. Foi sob essa alegação que ele
conseguiu arquivar uma representação que existia na Câmara em 2010. Já
na atual legislatura, em 2011, um pedido de cassação passou pela Mesa
Diretora, pela Corregedoria e chegou à Comissão de Ética. Nesse último
colegiado, os distritais resolveram aguardar a decisão do Conselho
Especial sobre a denúncia relacionada à fraude nos contratos de
decoração natalina.
Na espera
Nenhum dos componentes da Comissão de Ética quis falar a respeito do
caso oficialmente, alegando desconhecimento da matéria. No entanto, o
Correio, apurou junto de fontes da composição anterior do colegiado, que
o procedimento estava parado para aguardar decisão judicial. “Se ele
foi condenado, não há por que continuar na mesma situação. Ou a Comissão
de Ética arquiva o caso ou sorteia um relator e dá andamento”, diz um
deputado.
Na hipótese de que a comissão desconsidere o pedido de cassação que
está sob sua responsabilidade, caberá à Corregedoria da Casa analisar
uma representação feita pela organização não-governamental Adote Um
Distrital em meados deste ano. Ela é ampla e trata tanto sobre as
denúncias de outros casos (como o do recebimento de propina paga pelo
Executivo) quanto sobre a ornamentação natalina de 2008. A Mesa Diretora
admitiu o pedido, mas manteve-o suspenso até que houvesse alguma
decisão colegiada. “Oficialmente, temos de aguardar a publicação do
acórdão para encaminhar o caso do colega Benedito Domingos à
Corregedoria”, resume o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).
A defesa do parlamentar se posiciona no sentido de ganhar tempo e fazer
com que ele consiga cumprir todo o mandato. Assim que for publicado o
acórdão, o advogado Raul Livino antecipou que entrará com embargos de
declaração para esclarecer alguns pontos do julgamento. Depois disso,
buscará o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal
Federal (STF).
Outros casos
Rôney Nemer (PMDB)
Acusado de ter participado de um suposto esquema de pagamento de
propina do Executivo a deputados, entre 2006 e 2009, foi condenado em
primeira instância por improbidade. A Câmara aguarda decisão de segunda
instância para prosseguir com processo de cassação.
Aylton Gomes (PR)
Aylton Gomes (PR)
Também teria participado do mesmo esquema que Rôney e Benedito
Domingos. Foi condenado em primeira instância, mas ganhou o direito de
que o pedido de cassação por quebra de decoro fosse suspenso até que o TJDFT julgue a decisão da instância inferior.
Raad Massouh (PPL)
É acusado de ter participado do desvio de uma emenda para um evento
rural em Sobradinho em 2010. Foi investigado pela Polícia Civil e pelo
Ministério Público. Acabou denunciado, mas ainda não é réu.
O pedido de cassação contra ele está pronto para ir ao plenário na Câmara.
Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos
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