Governo mandou pares de ingressos da Copa das Confederações a juízes
Pivô de investigações no Tribunal de Contas e no Ministério Público, a
milionária compra de ingressos para a partida de Brasil e Japão, na Copa
das Confederações, beneficiou juízes, desembargadores, políticos,
jornalistas e servidores do Distrito Federal. Uma lista com 509 nomes,
qual o Diário do Poder teve acesso, traz os nomes dos convidados
ilustres do governo do Distrito Federal para assistir à abertura da Copa
das Confederações, no Estádio Nacional Mané Garrincha.
A lista produzida pela Secretaria de Comunicação do governo do DF
mostra que o presidente e pelo menos 37 desembargadores do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios, além de assessores deles,
receberam do governo um par de ingressos para assistir à partida. O
preço do mesmo jogo para o cidadão comum comprar nas bilheterias era
próximo a R$ 150, no caso, o par sairia a R$ 300. O presidente do TJDFT,
Dácio Vieira, alegou que não foi à partida, em 15 de junho.
O agrado do governo a renomados nomes de Brasília gerou à Companhia
Imobiliária de Brasília, a Terracap, um gasto de R$ 3 milhões na compra
dos mil bilhetes, que foram doados em pares aos beneficiados, e a 18
lugares em um camarote privativo no estádio. O escândalo, à época,
chamou atenção do Tribunal de Contas, que pediu esclarecimentos. Em nota
divulgada em 18 de fevereiro, a Terracap justificava que cumpria “seu
papel no fomento de relações institucionais”.
Curiosamente, desembargadores que atuam em processos contra o governo
foram incluídos na lista de convidados e receberam os bilhetes. O Diário
do Poder identificou que dos 40 desembargadores listados no Tribunal,
37 ganharam as entradas para o jogo. Aceitando o presente, os mesmos
ficam impedidos de analisar processos de improbidade administrativa
contra o governo, que, segundo o artigo 102 da Constituição Federal,
deve passar a ser apurado pelo Supremo Tribunal Federal.
O artigo 135 do Código de Processo Civil, é expresso ao afirmar que
juízes ou desembargadores não podem receber dádivas antes ou depois de
iniciado o processo. Caso algum juiz receba presente de uma parte pode
vir a responder por ação de improbidade administrativa, a ser ajuizada
na Justiça Federal da Primeira Região. O recebimento do presente ainda
deixa o juiz impossibilitado de julgar causas daquela parte.
Na Câmara Legislativa, os bilhetes foram entregues aos deputados da
base aliada do governo. Os oposicionistas ficaram de fora da lista de
presenteados. Distritais criticam os critérios em que o a Secretaria de
Comunicação usou para escolher os beneficiados de bilhetes comprados com
R$ 3 milhões de dinheiro público da Terracap.
O governo do Distrito Federal alegou, por meio da assessoria de
imprensa, que “a aquisição de ingressos pela Terracap teve por objetivo
aproveitar esse momento para promover o DF e incentivar investimentos
por intermédio de uma política de relacionamento com clientes e
investidores”. Na nota, o GDF diz ainda que foi elaborada uma lista de
pessoas que tivessem: a) notoriedade em sua área de atuação para
projetar positivamente a imagem do DF; b) relevância para o
desenvolvimento do Distrito Federal; c) se servidor do GDF, função de
cicerone de potenciais clientes da Terracap e/ou investidores do
Distrito Federal.
Na resposta, a Secretaria de Comunicação reitera que “representantes do
corpo diplomático de diversos países fizeram parte da lista, alguns
dos maiores clientes da Terracap; funcionários de destaque da empresa;
investidores potenciais de desenvolvimento do DF; artistas e
desportistas de destaque do Distrito Federal. Jornalistas de empresas de
comunicação com atuação no Distrito Federal também fizeram parte da
lista”. “Assim, não foram convidados apenas representantes do Poder
Judiciário, mas também do Poder Executivo e Legislativo”.
Já o Tribunal de Justiça alegou, por meio de assessoria de imprensa,
que o presidente não participou da partida de futebol e que não há para
dizer quais desembargadores recusaram o presente do governo.
Fonte: Naira Trindade / Portal do Poder.
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