O procurador da República Marinus Marsico, que atua no Tribunal de
Contas da União (TCU), afirmou ao G1 que falta controle no uso de aviões
da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e classificou como uma
"desgraça" a ausência de regras para utilização das aeronaves.
Em maio, após suspeitas de uso irregular de aviões por ministros,
Marinus Marsico enviou ofício ao TCU pedindo que o tribunal recomende
maior rigor sobre quem acompanha a autoridade no deslocamento e sobre o
destino da viagem. Ainda não há uma posição do TCU. Nesta quinta, o
deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou projeto para limitar o uso
de aviões da FAB por autoridades.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), anunciou a
devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que
levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da
Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito
do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para
ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o
jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do
governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB).
Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica,
autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das
Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência
médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência
permanente".
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| Marinus Marsico |
O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com
antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de
pessoas que integram a comitiva.
A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não controla
quem entra na aeronave junto com as autoridades. Em caso de acidente,
por exemplo, segundo a assessoria, a FAB não saberia quem são os
passageiros.
Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem
precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é
quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma
regra sobre como os aviões devem ser usados.
Para o procurador Marinus Marsico, no caso do presidente da Câmara,
como houve devolução dos valores, o MP não deve tomar nenhuma
providência. Em relação ao presidente do Senado, ele afirmou que fará
uma análise mais detalhada.
Ele afirmou que a falta de regras prejudica a atuação do MP. "É uma
desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma
possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre
o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos
comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o
Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem
critérios]", disse Marinus Marsico.
Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da
Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.
O procurador classifica como "erro" a falta de controle de quem viaja
com as autoridades. "Isso está errado. Há que se ter controle de
qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica
possa controlar o deslocamento, saber quem está usando."
Fonte: Revista Panorama
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