A presidente da comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Celina Leão
(PSD) vai ao Ministério Público do Trabalho (MPT) propor um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de manter o emprego dos
mais de 18 mil rodoviários que atuam no Distrito Federal. “Um dos
méritos da CAS são as causas trabalhistas, a princípio vamos propor um
TAC, mas podemos usar outros mecanismos legais para assegurar os
empregos da categoria”, explica.
Celina
foi procurada por integrantes do movimento “Grupos Organizados do
Transporte” do Distrito Federal, que levaram à parlamentar uma pauta de
reivindicações. A categoria está fragilizada e insegura com a
possibilidade de perderem o emprego, por conta da licitação do
Transporte Público, que traz novas empresas para atuar no DF e não
garante aos atuais empregados a continuidade. “O edital traz todas as
garantias para as empresas e nenhuma para os trabalhadores, que estão
preocupados com toda razão, com a omissão do Estado”, observa Celina Leão.
Segundo
a deputada falta apenas uma semana para as novas empresas começarem a
atuar e até agora não há nenhuma garantia de que estes trabalhadores
irão continuar com seus empregos. “Tenho
feito inúmeras denúncias e até fiz um pedido de suspensão da licitação,
o Estado deveria ter tido esta preocupação ao elaborar o edital, que
poderia trazer garantias para a manutenção do emprego de milhares de
rodoviários, que hoje vivem esta insegurança” avalia.
Para
Celina a categoria tem razão de estar preocupada, embora o grupo tenha
informado que o governo garantiu a permanência deles nos cargos. “Mas um
governo que já fez 13 promessas por escrito durante a campanha e não as
cumpriu, será que vai cumprir uma promessa verbal”, comparou.
O
grupo informou à deputada que iria lançar um manifesto na tarde dessa
segunda-feira (24), para protestar e defender as reivindicações da
categoria com a seguinte pauta:
-Manutenção do emprego frente a nova licitação GDF
-Transparência na licitação do o Transporte
-Regulamentação da profissão de Rodoviário
PROTESTO NA RODOVIÁRIA
O
protesto dos rodoviários começou às 15h30 dessa segunda-feira (24) na
plataforma inferior da Rodoviária, os rodoviários reivindicam a
manutenção dos empregos após a licitação do transporte público. A
licitação tem sido alvo de inúmeras denúncias de irregularidades e a
lisura do certame foi inclusive questionada pela deputada Celina Leão no
Ministério Público.
A distrital Celina Leão
foi chamada à Rodoviária pelos líderes do movimento para reunir-se com
os manifestantes. A parlamentar ressaltou que no edital da licitação não
há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou qualquer outro
instrumento que garanta a permanência dos funcionários. “Não há compromisso escrito com os trabalhadores. Não existe acordo coletivo que garanta o emprego deles”, frisou.
Outro
agravante segundo Celina, é que não há qualquer penalização jurídica
para as empresas que demitirem os rodoviários. “por isso vou ao MPT
firmar o TAC antes das empresas assumirem a frota”, garantiu.
Um
dos líderes da categoria, Josivaldo Carneiro, que é fiscal da Expresso
Riacho Grande, falou aos rodoviários. “Vão reduzir a frota em mais de
500 veículos e onde vão colocar os funcionários? O processo foi com
cartas marcadas e não vamos aceitar direcionamento das empresas.”
Com
intermediação da deputada, um representante da Secretaria de
Transportes foi até a Rodoviária conversar com a categoria, no entanto
os rodoviários se negaram a negociar com o representante que teria o
nome envolvido nas denuncias contra a licitação. Com isso a deputada
Celina formou uma comissão de Rodoviários e seguiu para o Palácio do
Buriti, onde foram ouvidos pelo secretário de Transporte e pelo
secretário de Administração Pública.
“Conseguimos
tirar um encaminhamento, onde o governador se compromete em dialogar
com a categoria e viabilizar a permanência deles em seus empregos e,
ainda assegurar os direitos trabalhistas da classe, agora é esperar que o
governo cumpra o que prometeu, o não inviabiliza minha ação junto ao
MPT”, finaliza Celina Leão.
Fonte: Assessoria da Deputada Distrital Celina Leão
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