A sentença da Operação Caixa de Pandora que mandou o ex-deputado Júnior Brunelli
(sem partido) pagar R$ 3 milhões aos cofres públicos por envolvimento
em esquema de corrupção em troca de apoio político foi confirmada
integralmente em segunda instância.
Como
revelou ontem (23) a coluna Eixo Capital, esta é uma decisão importante
que poderá ter impacto em todas as sentenças na esfera cível da Caixa
de Pandora.
Por
unanimidade, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF reconheceu
neste mês que Brunelli recebia mesada para apoiar o Executivo na Câmara,
como aponta ação de improbidade ajuizada pelos promotores de Justiça do
Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Brunelli
aparece em vídeo de Durval Barbosa em duas situações constrangedoras:
recebendo dinheiro e rezando abraçado ao delator - então secretário de
Relações Institucionais do DF - e ao presidente da Câmara Legislativa à
época, Leonardo Prudente. A cena ficou conhecida em todo o país como a
"oração da propina".
A
decisão da 3a Turma Cível mantém a sentença do juiz Álvaro Ciarlini, da
2a Vara de Fazenda Pública do DF, que já condenou também a ex-deputada
Eurides Brito (PMDB), além dos distritais da atual legislatura Rôney
Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR).
Com
o acórdão, o Tribunal de Justiça do DF cria um precedente ao considerar
válidos para efeito de pagamentos de danos morais à população os vídeos
de entrega de dinheiro gravados por Durval Barbosa.
A
defesa dos envolvidos na Pandora tenta invalidar as gravações como meio
de prova nos processos, principalmente na esfera criminal.
A
denúncia ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte
Especial vai julgar embargos de declaração que contestam a decisão de
desmembrar o processo principal de forma que as acusações criminais
contra 36 dos 37 réus passem a tramitar no Tribunal de Justiça do DF.
Fonte: Blog da Ana Maria Campos
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