Depois
do jogo Flamengo X Santos no Estádio Nacional Mané Garrincha, com
arrecadação de quase R$ 7 milhões e ingressos de até 400 reais, bem
acima da média nacional, a deputada Celina Leão
(PSD) apresentou o projeto de lei denominado “Ingresso Legal”, que
proíbe práticas contra a ordem econômica e a economia popular reprimindo
o aumento demasiado nos lucros da comercialização de ingressos nas
competições esportivas e eventos culturais no Distrito Federal.
De
acordo com o PL o valor a ser cobrado pelos ingressos não poderá
ultrapassar 15% do valor da média nacional, que tomará por base os
eventos similares ocorridos em diferentes regiões do país. Quando não
for possível apurar a média nacional o valor estipulado deverá ser
justificado mediante apresentação de planilha técnica e de custos. Para
Celina Leão os preços exorbitantes levaram a população, disposta a
conhecer a nova arena e assistir ao jogo, a fazer das “tripas coração”
para adentrar ao novo estádio. “Não vou negar que o estádio é um dos
mais bonitos do Brasil, mas é o mais caro do mundo. É um investimento
muito alto para um estádio, enquanto a cidade carece de outros serviços
públicos essenciais e, ainda a população, que nunca terá acesso
gratuito, ter de amargar preços abusivos.” Avalia a parlamentar.
Outro
ponto observado são os eventos de grande magnitude, que exigem a
participação direta de agentes e veículos oficiais dos poderes públicos,
neste caso o PL prevê a cobrança de taxa no valor correspondente no
mínimo de 15% do lucro líquido apurado em planilha de custo. “Essa é uma
forma de não expor o DF ao ridículo que aconteceu no último jogo,
quando o GDF conseguiu retornar aos cofres públicos ínfimos 4 mil
reais”, observa Celina.
O
PL foi protocolado nesta terça-feira e passa a tramitar nas comissões.
Aprovado, prevê punições para o descumprimento do estabelecido. São
multas que variam de 50 a 500 vezes o valor do maior ingresso, de
acordo com cada competição ou evento e, ainda nos casos de reincidência,
a proibição de realização de outras competições ou eventos no DF pelo
prazo de um ano. “O projeto preza pela transparência, um preço justo
quando cria um parâmetro para a cobrança dos ingressos e um retorno
financeiro aos cofres públicos”, conclui a deputada.
Fonte: Assessoria da Deputada Distrital Celina Leão
Nenhum comentário:
Postar um comentário