Da CCJ para o Senado 'Chico Leite'

O Jornal da Comunidade inicia série de entrevistas com os presidentes das comissões permanentes da Câmara Legislativa para que mostrem os projetos de cada setor. Chico Leite, reconduzido para a Constituição de Justiça, é o primeiro entrevistado 

As dez comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tiveram, enfim, seus comandos definidos essa semana. Na terça-feira (5) os presidentes e vice-presidentes foram escolhidos. As comissões são as responsáveis por discutir os projetos em tramitação dando seus pareceres antes da votação em plenário. O Jornal da Comunidade trará nas próximas semanas uma série de entrevistas com os presidentes das comissões. O espaço será destinado para que mostrem os projetos de cada setor nos próximos dois anos. Chico Leite é quem estará à frente da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela é a responsável por tratar dos assuntos ligados à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. Chico ainda assume que é pré-candidato ao Senado em 2014, aposta na reeleição de Agnelo e defende a preservação do tombamento de Brasília.

A que atribui a indicação para se manter no cargo?

 A nossa Casa teve vários progressos do ponto de vista da transparência. É a única no Brasil em que o voto é aberto, não há voto secreto parlamentar; foi a primeira a extinguir o 14º e 15º; a declarar os gastos em detalhes com a verba indenizatória, mas apesar de tudo isso, ainda tinha o título de campeã nacional de inconstitucionalidade. Nosso desafio nesses dois anos foi acabar com isso.

Mostrar aos parlamentares que a falsa expectativa contra a Lei Orgânica e contra a Constituição, com promessas às suas bases transformadas em leis inconstitucionais, era pior para o parlamentar e para o Poder Legislativo. Nesse sentido, acredito que muitos criaram essa consciência. 

Das iniciativas na CCJ nesses dois anos, quais considera mais importante? 

Nós conseguimos emplacar três iniciativas que considero importantes para o controle de inconstitucionalidade. A primeira foi a distribuição de projetos por meio de sorteio, acabando com a história de o presidente designar quem ele quisesse. Os projetos foram sorteados durante todo o tempo, o que fez com que recebêssemos elogios do Ministério Público, Judiciário e outras casas legislativas do Brasil. A segunda iniciativa foi publicar as pautas, antecipadamente, com detalhamento do relator e resultado dos pareceres, para que todos da Casa soubessem como atuava e quais decisões tomava a comissão. A terceira iniciativa foi a criação de dois projetos de nossa autoria, ambos estão esperando para ir a plenário: o primeiro é a criação de enunciados sobre matérias que são inconstitucionais - como reajuste para servidor, aumento de despesa para o Poder Executivo, deputado dar nome de logradouro público- esses projetos precisam ser barrados antes que tramitem e tragam prejuízo. E o outro foi no sentido que todos projetos de lei da Casa passassem pela assessoria técnica antes do exame político pelos parlamentares. 

Quais as metas para os próximos dois anos?

Queremos continuar esse trabalho de fiscalização. Quando os colegas líderes dos blocos me pediram para continuar, eu na verdade queria a presidência da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle Social, mas me pediram para continuar, já que o trabalho havia dado certo. Eu disse que continuaria mas com a mesma finalidade. 

Pode-se dizer que a sua política é baseada no controle da constitucionalidade? 

Também. Na Comissão de Constituição e Justiça o controle da constitucionalidade é fundamental para evitar falsas expectativas e engano da sociedade. Também para evitar gastos desnecessários com a movimentação da máquina em projetos que não vão dar em nada. 

Qual o seu posicionamento sobre o PPCUB e a Luos?  

Eu não votarei em hipótese alguma qualquer projeto que viole o tombamento da nossa capital. A preservação do patrimônio público e cultural é exatamente a prioridade do nosso mandato. As nossas leis precisam ser elementos de melhoria da qualidade de vida da nossa população, e não instrumento de especulação imobiliária ou forma de políticos sem escrúpulos encherem os bolsos as custas de negócios ilícitos. 

Faça uma análise do atual governo? 

Pegou uma terra arrasada e com as alianças tão amplas que fez, teve que aprender, reconstruir bem devagarzinho. Errou quando concentrou as atribuições da política e da gestão em sua pasta, mas teve a humildade de corrigir ao longo dos dois anos e já mostra sinais de firmeza, seja na intervenção nos transportes, acabando com a farra e se colocando ao lado dos usuários, seja na transparência da gestão que já é, segundo o ministro (Controladoria Geral da União) Jorge Hage, exemplo para o Brasil. Há uma luz no fim do túnel. 

O que se pode esperar para 2013? 

Este é o ano da virada. As obras anunciadas pelo governador Agnelo, reanimam o setor produtivo e possibilitam mais geração de emprego e renda. E os programas de habitação refletindo o que a presidente Dilma tem feito em todo o Brasil enchem a todos nós de esperança. 

Como enxerga 2014? 

O governador tem todas as condições de se propor à reeleição se realizar o que tem anunciado. Na gestão nós sabemos que o buraco da saúde é fundo e que o setor da educação não tem sido bem conduzido. Precisa melhorar muito a relação com os movimentos sociais. Os servidores públicos, principalmente os da saúde e da educação, estão esperando gestos. 

Como ser aliado e ao mesmo tempo crítico ferrenho do governo? 

Não faço política por cargos, trabalho por causas. Eu entendo que o apoio não é feito como submissão. Fazer política por cargos ou defender o que não acredita é uma forma de corrupção. Para mim, apoiar é contribuir para que dê certo e para que isso aconteça, é preciso criticar. Acho que devemos cobrar mais dos de casa do que dos de fora. Penso no que mais tenho contribuído com o governo é no trabalho de fiscalização dos gastos públicos. A conduta do tapinha nas costas e do adesismo ou favores materiais, é exatamente o que a população mais detesta. A omissão também é uma forma de corrupção, talvez a mais nefasta, porque mostra descompromisso e irresponsabilidade. 

Quanto ao Senado, será candidato? 

Já sou pré-candidato ao Senado. Disputarei a convenção. Em 2006 abri mão para Arlete Sampaio da candidatura ao governo. Em 2010, abri mão para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) ao Senado. Demonstrei com isso que tenho resignação e não coloco as minhas pretensões pessoais acima do coletivo. Agora é diferente. A fila anda. Penso que o candidato ao Senado da chapa deva ser aquele que mais amplia os apoios na população, que estiver melhor nas pesquisas de opinião. A sociedade e a militância petista devem dizer se serei ou não candidato ao Senado, nas as cúpulas ou os que se julgam donos dos cargos.

Fonte: Jornal da Comunidade - Por Natalia Rabelo