Cortejada pelo PSB para disputar o Senado ou governo da Bahia, ministra do STJ teve contracheque de R$ 113 mil em setembro
Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a
uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon,
vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título
de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em
R$ 113.009,50.
Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de
Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções
disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em
supercontra-cheques de magistrados.
A ministra denunciou "bandidos de toga" e colecionou desafetos em
cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de
cunho político eleitoral, o que sempre refutou.
A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em
norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao
subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na
Resolução 133 do CNJ.
Em junho de 2011, o colegiado, sob presidência do ministro Cezar
Peluso, aprovou a medida que dispõe sobre a simetria constitucional
entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, como
o plus de R$ 710 a título de alimentação. O valor cai todo mês na conta
da toga. Os juízes não têm de exibir recibos de despesas.
Em setembro, o Tesouro depositou na conta da ex-corregedora o valor
acumulado do período retroativo a cinco anos da data da concessão do
benefício, ou seja, de 2006 a 2011.
A remuneração regular da ministra, R$ 25.386,97, foi acrescida dos R$
84,8 mil sob a rubrica "indenizações". Com descontos da previdência e do
imposto de renda, ela recebeu R$ 104.760,01.
"Efetivamente, recebi em setembro de 2012 acumulado do benefício
intitulado auxílio alimentação", disse a ministra do STJ. "O auxílio é
automático, sem exigência de recibo de comprovação." Eliana recebe o
auxílio-alimentação - assim como seus colegas da corte -, além de R$
2.792,56 (sem imposto sobre esse valor) como abono de permanência porque
já conta tempo para se aposentar, mas permanece na ativa.
Seu holerite, como o dos outros ministros, é público. Pode ser acessado
na página do STJ na internet. Há alguns dias, cópia do contracheque da
ministra começou a circular em e-mails de magistrados que ainda não
receberam o pagamento acumulado. Alguns intitulam as mensagens com um
"Eliana é 100", em alusão aos mais de R$ 100 mil que ela recebeu em um
único mês.
Muitos magistrados revelam desconforto com a situação. A resolução do
CNJ autorizou o benefício alimentação. Posteriormente, a Associação dos
Juízes Federais (Ajufe), que os representa, foi ao Conselho da Justiça
Federal (CJF) e pleiteou retroatividade dos cinco anos.
Os magistrados estão recebendo o valor mensal de R$ 710, mas até agora
não há previsão para que a verba correspondente àquele período acumulado
seja liberada para a toga - nem os juízes federais nem os do Trabalho
receberam. Os ministros dos tribunais superiores, exceto os do STF,
garantiram sua parte. Os juízes assinalam que estão na expectativa de
terem assegurado direito decorrente da simetria reconhecida pelo CNJ.
Justificativa
Eliana Calmon disse que a partir de dezembro de 2011 passou a constar
de seu contracheque a rubrica auxílio-alimentação. A primeira parcela
paga, informou a ex-corregedora nacional da Justiça, foi no valor de R$
5.131,37. "A partir de janeiro de 2012 passei a receber R$ 710
mensalmente, o que se estende até a presente data, com exceção do mês de
setembro do ano passado, quando recebi o montante de R$ 84.743,19",
esclareceu a ministra.
Ela explicou que o valor relativo ao acumulado foi de R$ 65.745,41,
mais R$ 18.686,17 de juros de mora e R$ 311,61 "de parcela que não está
identificada a que se refere, com o registro simples de auxílio
alimentação". Eliana Calmon condena a "péssima forma de remuneração da
magistratura, com parcelas e parcelas, algumas permanentes e outras
transitórias". Calmon destacou que "o auxílio alimentação é recebido por
todos os ministros, ou, melhor, por todos os magistrados federais de
primeiro, segundo e terceiro graus".
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que "já concedeu esse
direito (pagamento do acumulado em 5 anos) aos juízes federais, mas
ainda não pagou por falta de verba orçamentária". Segundo o CJF, a
Secretaria-Geral do Conselho não dispõe de levantamento sobre o montante
que terá que desembolsar. A verba para essa demanda não entrou no
orçamento de 2013."
Fonte: Jornal Estado de São Paulo - Por Fausto Macedo
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