Requerimento com pedido de transparência de informações sobre denúncias foi protocolado na Procuradoria Geral da República e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
LEA QUEIROZ
Advogados pedem ao MPDFT e à PGR que determinem a divulgação das informações relativas à apuração de denúncias e fatos envolvendo quem exerce função pública
Um grupo formado por 38 advogados do Distrito Federal acionou o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos e a procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, para que determinem a divulgação das informações relativas à apuração de denúncias e fatos envolvendo pessoas que exercem funções públicas no DF e no âmbito federal.
Os advogados fazem parte do movimento criado em fevereiro com a denominação “Sou advogado, quero transparência”, que reúne, hoje, mais de 60 nomes da advocacia brasiliense em prol da busca por informações a serem prestadas à sociedade.
O requerimento de transparência foi feito por meio de documento protocolado nas duas casas, PGR e MPDFT, no início deste mês. Em seu conteúdo, o documento traz mais de 500 páginas anexadas com a compilação de denúncias das quais foram alvos personalidades da vida pública que estariam sendo acusadas de envolvimento em questões originadas no Distrito Federal.
As denúncias que levaram o ex-governador do DF, Joaquim Roriz, a renunciar ao seu mandato de senador em 2007; a operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009, na qual foram suscitadas as participações do então governador José Roberto Arruda, de membros dos três poderes locais, e ainda do Ministério Público do Distrito Federal, em atos de corrupção; denúncias envolvendo ainda o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e seu sucessor no Ministério dos Transportes, Orlando Silva; são algumas das que se encontram relacionadas no documento encaminhado pelos advogados.
A advogada de direito cível e direito do consumidor, Ildecer Meneses de Amorim, destaca que o movimento espera respostas do Ministério Público em relação a todas essas denúncias feitas pela imprensa nos últimos anos. “Tivemos denúncias contra deputados e contra o próprio governador.
O que queremos, o próprio nome do movimento já diz, que é transparência sobre essas denúncias. Se essas denúncias forem sem sentido, não tiverem substrato, fundamento, então é necessário que a população tenha conhecimento”, afirma a advogada.
Ela critica o fato de a população ter conhecimento da denúncia, mas não ter conhecimento do resultado das investigações, ou mesmo se houve investigações e se existem provas. “Então, o que ocorre com a sociedade hoje é que ela está completamente alheia aos resultados disso.
A todo instante há denúncias, principalmente em nível nacional e acontecimentos envolvendo políticos, nossos representantes, e não se tem nenhum resultado disso.
O Ministério Público diz que investiga, mas não dá o resultado das investigações”, observa a advogada de direito cível e direito do consumidor, Ildecer Meneses de Amorim.
Apoio informal
Na Procuradoria, ninguém soube dar informações sobre o envio do documento
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Queiroz Caputo Neto, declara que, embora não tenha sido efetivado um apoio formal ao movimento “Sou advogado, quero transparência”, a instituição apoia todas as iniciativas que tenham por objetivo dar transparência às investigações, à apuração de denúncias de corrupção e à efetivação de punição daqueles que são considerados culpados.
“Nesse movimento, a Ordem não emprestou um apoio formal, mas tivemos vários conselheiros, inclusive diretores que participaram da noite em que foi discutido esse assunto. O que não podemos é utilizar a Ordem para um movimento que possa ser confundido com algo de cunho político-partidário. A Ordem não tem cor partidária. Ela não tem preferência política. A Ordem tem apenas um interesse: ver respeitada a lei e a Constituição brasileiras”, afirma.
Caputo reforça a preocupação da Ordem com a estabilidade administrativa do Distrito Federal e com o Estado Democrático de Direito. Ele acrescenta que a instituição já vinha encampando iniciativas em busca dessa almejada transparência e que o movimento dos advogados vem a somar com esse objetivo. “Desde quando eu assumi, no dia 1º de janeiro de 2010, a Ordem não faz outra coisa a não ser exigir apuração mais ampla desses fatos que mancharam a imagem da nossa cidade e a punição exemplar dos envolvidos”, destaca, ao informar que já esteve várias vezes no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), bem como nas polícias Federal e Civil, para pedir informações e providências. “Externei, através da imprensa, essa necessidade de Brasília ter uma resposta, do povo de Brasília ter uma resposta para todos aqueles fatos nefastos que vieram à tona após a deflagração da Caixa de Pandora.
Então, a Ordem, em momento algum, fugiu da sua responsabilidade e deixou de exigir das autoridades a apuração e a punição”, comenta.
O presidente da OAB-DF reforça ainda que apoia todo movimento cujo objetivo vai ao encontro do ideal da entidade que é “extirpar da vida pública brasileira o fantasma da corrupção”.
Investigação sobre todos os envolvidos
Para o advogado Igor Danin Tokarski, especialista em direito empresarial e direito ambiental, a expectativa é de que o documento provoque a manifestação das instituições. “Acho que tudo que foi denunciado deve ser investigado com rigidez e com transparência, para que a sociedade tenha transparência do que está sendo apresentado como resultado”, analisa.
Embora reconheça a questão do sigilo, Ildecer reforça que esse fator não pode ser superior ao interesse coletivo. “A sociedade não sabe o que está acontecendo e de repente pode estar havendo alguma injustiça com essas pessoas denunciadas. Porque o que a gente sabe das denúncias é o que a gente viu na imprensa.”
Embora as instituições possam se valer do segredo de justiça, a advogada reforça que alguma informação é preciso repassar. “O interesse da sociedade se sobrepõe a todo e qualquer interesse que possa advir porque as investigações e os processos são consequência do interesse da sociedade que está sendo prejudicado”, afirma, acrescentando que é preciso saber da atuação desses órgãos que têm que cumprir seu papel institucional.
Igor Tokarski esclarece que o movimento dos advogados é apartidário e foi instituído como consequência do papel social que eles têm que exercer. “O advogado tem o dever constitucional de zelar, de preservar o Estado Democrático de Direito então, nesse sentido, assumimos essa responsabilidade para cobrar das autoridades rigidez e transparência nas investigações perante as denúncias que já foram formuladas. Queremos providências”, comenta.
O advogado destaca ainda que o movimento não quer a personificação e não pretende eleger ou julgar os denunciados. Ele ressalta que, em nenhum momento, está sendo colocado em dúvida o funcionamento das instituições.
A advogada Maria Cláudia Azevedo de Araújo, especialista em direito de família e direito cível, também aderiu ao movimento. Ela reforça o posicionamento de que não se trata de uma mobilização política e também não é nada pessoal. “O que a gente quer é simplesmente ser informado do que está acontecendo com as denúncias que estão sendo feitas e que estão acabando com a nossa cidade”.
Maria Cláudia espera que o movimento possa crescer não só entre os advogados, mas que possam surgir também outras vertentes como “Sou dentista, quero transparência”, “Sou arquiteto, quero transparência”, e por aí afora.
Em análise - A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios confirmou que a procuradora-geral, Eunice Pereira, recebeu o documento e que encaminhou à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, onde agora está sendo analisado pelo promotor Roberto Carlos Silva.
A assessoria informou também que o promotor não irá se manifestar por ainda não ter avaliado bem o conteúdo do documento e acrescentou que logo que tenha um novo encaminhamento sobre o assunto poderá vir a se manifestar. Na Procuradoria Geral da República, a assessoria nem confirmou ter recebido o documento e nem deu informações sobre quais providências seriam adotadas.
Fonte: Blog do Callado
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