Por Carlos Pacheco - Qual o simples mortal que não daria pulos de alegria se a lei permitisse receber o 14º e 15º salários? Infelizmente, no Brasil, somente o Poder Legislativo está apto a gozar do benefício, se assim o desejar. O assunto voltou à tona com a decisão dos deputados distritais de discutir o Projeto de Lei nº 6/2001, que propõe a extinção dos pagamentos extras.
O jornal Correio Braziliense ouviu quase todos os parlamentares sobre como pretendem votar a matéria. Quinze deles afirmaram ser favoráveis ao fim dos benefícios. Embora a verba extra tenha amparo na legislação, os brasilienses e os eleitores, de um modo geral, não sabem qual é o destino desse dinheiro.
Mesmo sendo uma remuneração opcional, a maioria dos deputados faz uso de um salário (cerca de R$ 20 mil) que está anos-luz de distância da realidade financeira do trabalhador brasileiro. Alguns parlamentares ouvidos pelo Correio dizem que doam o dinheiro para o povo. Mas como? É toda verba ou parte dela?
Na verdade, o uso do 14º e 15º salários jamais sofreu uma espécie de prestação de contas à população. Salvo algumas iniciativas pontuais, a destino da remuneração é incerto. Falta transparência nas justificativas de quem defende o privilégio num País onde o professor continua ganhando salário mínimo, a saúde vive mergulhada no caos e as disparidades sociais são gritantes.
A Câmara Distrital tem uma oportunidade única de aprovar o projeto de lei, colocando um ponto final na farsa dos salários extras.
Enquanto isso, o Congresso nacional deveria ter um rompante de moralidade e alterar a legislação que estabelece tal privilégio. Talvez possamos substituir a palavra dignidade por coragem.
Ou decência, talvez. Que tal a opinião pública cobrar o fim dessa vergonha, agora, em 2012? O exercício do voto continua sendo a principal arma do cidadão para colocar no poder pessoas comprometidas com a instauração da ética e da justiça, interrompendo o ciclo do “legislar em causa própria”. O ciclo político (e não econômico) é o mais longo da história do Brasil.
Fonte: Blog Rádio Corredor por Odir Ribeiro
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