Tribunal aprova contas de 2010 do ex-governador José Roberto Arruda

Relator pedia reprovação; presidente do Tribunal de Contas do DF desempatou.

 

 

O ex-governador José Roberto Arruda, em imagem
de arquivo (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (28) as contas de 2010 do ex-governador José Roberto Arruda por 4 votos a 3. O relator do processo, o conselheiro Renato Rainha, pedia a rejeição das contas. O voto de desempate foi dado pela presidente da corte, conselheira Marli Vinhadeli.

Os conselheiros aprovaram ainda as contas dos ex-governadores Paulo Octavio e Wilson Lima. Rogério Rosso também teve as contas aprovadas, mas com ressalvas.Os quatro ocuparam a chefia do Executivo do DF após vir à tona as denúncias do suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Em 2010, Arruda ficou 48 dias no governo. Ele foi substituído pelo vice, Paulo Octávio, que renunciou após cinco dias. Em lugar dele assumiu o presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Wilson Dias (PR), que ficou no cargo entre 23 de fevereiro e 19 de abril.

Dias deixou o cargo para o também deputado distrital Rogério Rosso (PMDB), eleito pela Câmara Legislativa para concluir os oite meses e meio restantes de mandato até a realização das eleições de outubro do ano passado.

O relator do processo no Tribunal de Contas pedia a rejeição das contas de Arruda porque, para ele, o ex-governador teve tempo para suspender contratos suspeitos de irregularidade, investigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, desde novembro de 2009.

“Configura omissão o comportamento do governador [Arruda], que deixou de adotar conduta a que tinha obrigação como chefe de Estado. Especialmente o princípio da moralidade não foi respeitado no período”, destacou Renato Rainha.

Ele se baseou em levantamento feito por técnicos do Tribunal para pedir a condenação. Segundo ele, o relatório detectou diversas irregularidades, como pagamento de despesas sem celebração de contrato, uso recorrente de contratos emergenciais, sobrepreço e faturamento e pagamentos por serviços e produtos não prestados.

A condenção das contas também foram sugeridas pelo procurador-geral do Ministério Público, Demóstenes Tres Albuquerque. "Era exigível que o titular do governo atuasse a partir desse momento [ início das investigações], mas foi exatamente aí que ele liberou os pagamentos exigidos", disse, em seu pronuncioamento no Plenário.

A maioria dos conselheiros entendeu, no entanto, que o o ex-governador já havia sido penalizado pelos contratos supostamente irregularres no julgamento das contas do ano anterior, que foram rejeitadas.

O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, discordou do parecer do relator e afirmou que os conselheiros estariam votando influenciados pelos indícios apontados na Caixa de Pandora. Ele lembrou também que, até agora, a denúncia não foi apresentada e que o processo aguarda deliberação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Essa corte poderia absolver Arruda? Não, porque não tem competência para dispor sobre o caso. Então se não têm competência para dispor a favor, por que irá dispôr contra?", questionou.

A mesma linha de argumentação foi seguida pela conselheira Anilcéia Luzia Machado para aprovar as contas de Arruda. Usando uma matéfora que costuma ser contada ás crianças, a de que "o homem da capa preta" pode persegui-las, Anilcéia disse que eles, como "homens da capa preta" não podiam ser perseguidores.

" O 'homem da capa preta', a polícia, não pode fazer o que quer, porque gosta de A ou B e punir a seu bel prazer. O processo 'dorme' no STJ e aqui estamos nos antecipando e fazendo julgamento de Caixa de Pandora".

Ressalvas para Rosso
Entre as ressalvas nas contas de Rogério Rosso foram apontados a ausência de vários documentos exigidos pelo tribunal, como demonstrativos da dívida flutuante da seguridade social e do resultado fiscal e de repasses à Companhia Energética de Brasília (CEB).

Além disso, o ex-governador teria excluído os recursos do Fundo Constitucional do DF do orçamento e  desrespeitado o limite máximo de servidores comissionados no governo e o mínimo de investimentos em cultura.

Por telefone, o ex-governador Rogério Rosso disse que está tranquilo em relação a prestação de contas, pois teria cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento do TCDF
Os conselheiros do TCDF votaram com base em um levantamento sobre execução orçamentária e cumprimento dos programas de governo feito por técnicos da casa. De acordo com resultados apresentados na sessão pelo relator Renato Rainha, foram encontradar irregularidades nas áreas de saúde, transporte, educação e equilíbrio fiscal.

Na saúde, por exemplo, foram encontrados problemas graves no Programa de Assistência Farmacêutica. Segundo o TCDF, não haveria controle sobre o estoque, o que provocaria distribuição de medicamentos em duplicidade para alguns pacientes, enquanto outros ficariam sem receber medicamentos que vencem nas prateleiras porque não são encontrados.

Na área fiscal, o Tribunal teria detectado que somente 11 dos 35 fundos especiais registravam execução correta. Além disso, o planejamento do GDF seria inexistente ou "irreal", segundo o procurador-geral Demóstenets Tres Albuquerque.

Um exemplo, segundo ele, é que as metas físicas e financeiras são incompatíveis, ou seja, os recursos destinados para uma área são incompatíveis com os seus projetos.

Fonte: G1 - GLOBO