Muito se tem especulado sobre as consequências do julgamento da ação
penal 470, o chamado mensalão, sobre a sociedade brasileira. Ainda não é
possível mesurar todo o seu legado. Existem, no entanto, inúmeras
esferas da vida política e institucional brasileira que dificilmente
sairão ilesas desse processo. 
A primeira dessas esferas é o próprio o Supremo Tribunal Federal. Será o
Supremo capaz de aplicar a lei com o mesmo rigor a todos aqueles que se
encontrem sob a sua jurisdição? Ou esse julgamento passará para a
história como uma exceção? O desafio da consistência, porém, não é o
único. Apesar do inusitado da sentença, ao longo do julgamento muitos
puderam perceber as fragilidades do processo deliberativo do tribunal.
As regras nem sempre estavam claras, as longas manifestações
doutrinárias não necessariamente contribuíram para a construção de uma
posição consolidada da Corte, isso sem falar na dificuldade que será
redigir um acórdão para este caso. Assim, se por um lado o Supremo sai
engrandecido deste julgamento, a manutenção de sua autoridade dependerá
da disposição de demonstrar consistência e de sua capacidade de corrigir
as fragilidades no processo de deliberação de um tribunal com tantas
responsabilidades.
O presente julgamento também transfere uma enorme responsabilidade para
as demais esferas do sistema de Justiça brasileiro. Não se trata, aqui,
apenas do desafio de acompanhar a onda criada pelo Supremo, mas também
de ter capacidade de resistir a eventuais arroubos de justiça sumária
que certamente decorrerão deste processo. Como indicam diversas
pesquisas, grande parte da desconfiança em relação ao sistema de Justiça
deriva de uma percepção de que este não aplica a lei de forma igual
para todos e também de que é ele muito lento. Há uma necessidade urgente
de dar um salto de qualidade no nosso padrão de aplicação da lei e,
para isso, os diversos setores envolvidos nesta atividade precisam se
modernizar.
O impacto sobre o sistema político é muito mais difícil de ser
mensurado. À margem dos danos provocados às lideranças históricas do PT,
a questão central é saber se este julgamento imporá alguma alteração
nas regras político-partidárias. Regras que têm incentivado a
fragmentação dos partidos, a criação de legendas de aluguel, o domínio
do parlamento pelo colégio de líderes, a necessidade de captação de
volumes cada vez maiores de recursos para campanhas, e, em muitas
circunstâncias, a corrupção. Aparentemente a oposição não tem sido capaz
de oferecer ao País um projeto de reforma política voltado a superar as
mazelas detectadas no mensalão. Deixar ao Judiciário a responsabilidade
de zelar pela saúde do sistema político seria uma vexatória capitulação
democrática.
Resta saber como nós, brasileiros, nos comportaremos a partir deste
julgamento. Todos aqueles que hoje louvam a postura implacável do
ministro Joaquim Barbosa e da maioria de seus colegas deixarão de
oferecer pequenas prebendas às autoridades no cotidiano? Deixarão de
atravessar o sinal vermelho? De sonegar impostos? Ou a punição dos réus
do mensalão aliviará todas as nossas culpas? Essa, a meu ver, é a
questão mais relevante. Terá o julgamento a capacidade de desestabilizar
um padrão incivilizado de descumprimento da lei, que marca nossa
trajetória? Difícil crer que da noite para o dia a sociedade se
transforme. Isso não significa que eventos como o julgamento do mensalão
não possam ter um efeito catártico, encorajando indivíduos e diversos
setores da sociedade a exigir maior respeito aos nossos direitos e maior
compromisso com aquilo que estabelece a lei. Essa é a questão.Análise: Oscar Vilhena Vieira - PROFESSOR DA DIREITO GV - O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão
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