Juiz analisa bloqueio de bens de Agnelo, alvo em ação de improbidade

 Justiça aprecia pedido do Ministério Público do DF de indisponibilidade do patrimônio do ex-governador e de outras quatro pessoas como forma de garantir a compensação de supostos prejuízos ocasionados no contrato para realização da Fórmula Indy 

Almiro Marcos  

Está nas mãos do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pedido de bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e de mais cinco pessoas por conta de atos praticados em relação à etapa da Fórmula Indy que seria realizada em Brasília no mês que vem. A ação cautelar, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), requer a indisponibilidade imediata de valores, contas e bens no total de R$ 37,2 milhões. O processo teve andamento ontem à tarde. Há possibilidade de que o magistrado despache o caso ainda nesta sexta-feira.

De acordo com integrantes do Ministério Público, o pedido foi feito de forma emergencial para que os envolvidos não tenham tempo de movimentar bens com o intuito de impedir o bloqueio posterior em caso de condenação a devolver o suposto prejuízo causado aos cofres públicos. Em casos semelhantes, o juiz decidiu rapidamente, antes mesmo de ouvir qualquer um dos réus. A prova da Indy estava marcada para o próximo dia 8 de março, mas foi cancelada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no mês passado.

Segundo a ação do Ministério Público, o governo anterior cometeu irregularidades ao assinar um acordo de publicidade entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e os organizadores do evento. A ação é fruto de uma força-tarefa, formada por integrantes das promotorias de Defesa do Patrimônio, Ordem Urbanística, e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado).

Conforme investigações de promotores e procuradores, um valor de R$ 17,5 milhões já teria sido repassado à Rede Bandeirantes, detentora dos direitos de transmissão da Indy no Brasil. A emissora não foi responsabilizada na ação. Outros R$ 19,6 milhões ainda seriam repassados à Band no início deste ano, totalizando R$ 37,2 milhões de gastos de publicidade com o evento. O Ministério Público considerou incorreta a cessão pelo governo local do espaço do Autódromo Internacional Nelson Piquet para a realização da prova, sem contrapartida dos organizadores — que faturariam com a venda de ingressos —, e, ainda assim, ter investido em propaganda.

Fontes no governo passado, no entanto, argumentaram que o gasto não seria com propaganda do evento e, sim, com a compra dos direitos da prova, que é muito concorrida. As estimativas do governo Agnelo eram de que a vinda da Indy para a capital federal iria gerar, pelo menos, R$ 100 milhões em arrecadação. Apenas com hospedagem, seriam mil mecânicos e funcionários das equipes durante duas semanas completas.

Para o MP, os gastos não se justificariam, afinal a própria Terracap teria se manifestado internamente em relação à falta de recursos suficientes para realizar as obras de reforma e ainda bancar o pagamento do contrato de publicidade ( no total seriam R$ 356,8 milhões, incluindo ainda a reforma do autódromo). A ação é contra o ex-governador Agnelo Queiroz; contra a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-secretário de publicidade institucional do GDF, André Duda; o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga; o ex-chefe da assessoria de comunicação empresa, Sandoval Santos; e o ex-advogado-geral da estatal, Deni Augusto Pereira.

De acordo com a Prodep, cada um deles participou de alguma forma para possibilitar ou não impedir que o contrato de publicidade com a emissora fosse firmado. O pedido é para o bloqueio de R$ 37,2 milhões de bens dos envolvidos de forma solidária (cobra-se de todos o prejuízo total). O Correio não conseguiu contato com nenhum dos citados na ação ontem à noite.

Fonte: Correio Braziliense / Blog do Donny Silva.