As eleições nas mãos da Justiça

Candidato mais votado, segundo as pesquisas de intenção de voto, José Roberto Arruda (PR), espera novo julgamento de sua candidatura. Enquanto isso, eleitores aguardam para definir seus votos

A disputa pelo Governo do Distrito Federal passa, agora, por momentos de instabilidade, assim definem os cientistas políticos. Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) condenar, por cinco votos a dois, o ex-governador e candidato à cadeira do Buriti, José Roberto Arruda (PR), por improbidade administrativa, os eleitores estão vulneráveis a uma possível judicialização da política. Isso porque Arruda, segundo a legislação, continua candidato e agora espera uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para qual recorreu com um novo recurso.

“Eu diria que a justiça neste caso específico, pode influenciar a eleição de 2014. Mas, dizer que ela vai definir o resultado, talvez seja um pouco pesado. Atualmente, temos um cenário em que o candidato mais votado, segundo as pesquisas de intenção de voto, está com recursos na justiça. Isso acaba confundindo a cabeça do eleitor, no que diz respeito se de fato ele poderá ou não ser eleito”, explica o doutor em ciência política, Leonardo Barreto.

O fato é que enquanto não há uma definição, Arruda pode continuar a campanha. O Jornal da Comunidade ouviu o ponto de vista de um cientista político e de um advogado, para que de alguma forma esclareçam as dúvidas recorrentes dos eleitores do Distrito Federal. Leonardo Barreto, cientista político, acredita que o processo de julgamento da Ficha Limpa é muito lento e que o Brasil já foi referência em segurança eleitoral.

Quais os impactos que pode causar na política do DF. Acha que pode prejudicar as eleições?

O problema não é o papel da justiça em si. Mas o seu funcionamento muito lento. Todos os países possuem leis que estabelecem condições de elegibilidade e, no caso da Lei Ficha Limpa, ela foi o resultado de um pedido de milhões de eleitores que assinaram a proposta. Ou seja, a justiça tem o dever de intervir segundo as regras estabelecidas. O problema é a sua lentidão. Já é ruim que a decisão sobre o deferimento ou não das candidaturas aconteça com a corrida já em curso. Pior ainda que o candidato tenha condições de concorrer sob liminar. É horroroso que a condenação possa acontecer apenas após o pleito, fazendo com que milhares de votos dados possam ser arbitrariamente anulados (coisa que a justiça eleitoral tem feito e que nem a ditadura fez). Se a eleição é algo minimamente sério, o mínimo que devemos fazer é parar a eleição, definir quem pode e quem não pode e começar de novo.

Essa incerteza, até que a justiça decida se Arruda tem candidatura impugnada ou não pode causar insegurança na política do DF?

Sim. E a insegurança é a pior inimiga de uma eleição transparente e justa. O Brasil, que já foi referência em segurança eleitoral, hoje pode ser comparado aos países mais atrasados do mundo em termos de segurança jurídica e política das suas eleições. No caso do Distrito Federal, vamos viver isso pela segunda vez consecutiva. É inacreditável.

E para o eleitor, depois da primeira decisão do TRE como ele está? Tem dúvidas em quem votar? Como deve ser o pensamento dele até outubro?

Isso é difícil dizer. Se tirarmos pelo que aconteceu com o candidato Roriz, em 2010, a condição de candidatura sub judice deve atrapalhar Arruda, que terá dificuldade de transmitir segurança aos seus eleitores. Agora, até que haja uma definição positiva ou não para o candidato, ele terá trabalho redobrado em busca de eleitores. Afinal, muitos deles vão ficar desconfiados. Mas, têm também os eleitores fiéis que apresentam uma opinião favorável a Arruda baseando-se nos pontos positivos que fez para Brasília quando era governador.

De forma mais clara, como podemos definir a judicialização da política?

Podemos definir judicialização da política quando o resultado das disputas políticas são definidos nos tribunais. Isso tem acontecido em questões eleitorais e em disputas legislativas, como foi o caso da divisão dos royalties do petróleo. De certa forma, algum nível de judicialização é normal. O problema é quando a atuação do Judiciário gera insegurança jurídica. Esse paradoxo é o que estamos vivendo no DF.

Vedação de candidaturas é um ganho para o país

Em contraponto, o advogado Alexandre Costa acredita que não exista uma insegurança para o processo das eleições do Distrito Federal, nem tampouco interfira na escolha do próximo governador. Para ele, a vedação da candidatura de políticos condenados por improbidade foi um passo importante para a democracia brasileira.

Qual o impacto que a judicialização da política poderia causar?

Não seria adequado qualificar as recentes decisões referentes a José Roberto Arruda como judicialização da política. Seria equivocado como afirmar que a condenação penal dos envolvidos no mensalão seria uma judicialização da política, quando se trata apenas de um julgamento de políticos. Judicialização é uma expressão que normalmente indica um tipo de ativismo judicial que desloca para as cortes decisões que tipicamente seriam tomadas pelo Legislativo ou pelo Executivo. Contudo, é uma atividade típica dos tribunais a apreciação dos registros de candidatura e a verificação dos requisitos legais, inclusive daqueles previstos na Lei da Ficha Limpa. E também é um exercício típico do Judiciário a apreciação de recursos contra decisões que rejeitam o registro de candidaturas. Não existe, portanto, nenhuma insegurança para o processo nem interferência indevida.

Quais os prejuízos para as eleições? E o que poderia ser favorável?

Seria absurdo defender que a Lei da Ficha Limpa é ilegítima por excluir candidaturas com apoio popular amplo ou que os eleitores deveriam poder votar em candidatos condenados por improbidade administrativa. A vedação da candidatura de políticos condenados por improbidade foi um passo importante para a democracia brasileira e o Judiciário está correto ao interpretar a norma de modo a conferir efetividade a uma lei voltada expressamente a “proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. A condenação em processo de improbidade, em decisão de segundo grau, torna o cidadão inelegível, e seria absurdo que o Poder Judiciário registrasse a candidatura de um candidato inelegível.

PARA ENTENDER MAIS

A negativa de registro por parte dos TREs é motivada pelas impugnações que podem ser feitas pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, entre outros. As motivações para se questionar o registro são diversas. Há candidatos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa, por ausência de filiação partidária, por falta de quitação eleitoral ou quando a legenda não cumpre o requisito legal de apresentar 30% de candidatas mulheres e 70% de candidatos homens para cargos proporcionais, como deputado estadual e federal. Após ter a candidatura rejeitada ou manter o candidato elegível pelo TRE, este tem o prazo para recorrer ao TSE de três dias a contar da publicação da decisão.

Próximos passos de Arruda

Após a chegada ao TSE, os recursos são apresentados no mesmo dia ao presidente da Corte, que também na mesma data o distribuirá a um relator e autorizará o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre o processo pelo prazo de dois dias. Ao final deste prazo, com ou sem parecer do MPE, os autos do processo serão enviados ao ministro relator, que os apresentará para julgamento em três dias. Ao ser anunciado o resultado do julgamento do recurso, o Tribunal formalizará a decisão com base nos fundamentos do voto do relator ou do primeiro voto vencedor.

A ministra Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se declarou na quinta-feira (21) suspeita de julgar recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), que tenta validar a candidatura ao governo do DF. Luciana, que foi escolhida como relatora do recurso por sorteio e já foi advogada de Arruda, afirmou que não atuará no caso por “motivo de foro íntimo”.

Fonte: Por Carol Gutton Leal - Jornal da Comunidade / Postado por Donny Silva.