O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve nesta 4ª feira (9 de julho de 2014) condenação contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR) pelo crime de improbidade administrativa.
A decisão de 2ª instância transforma Arruda em um “ficha suja”, mas não tem efeito jurídico nestas eleições. O ex-governador, candidato a mais um mandato, já formalizou sua chapa na Justiça Eleitoral. E o Supremo Tribunal Federal entende que o único momento para enquadrar os políticos na Lei da Ficha Limpa é o registro da candidatura. O bloqueio contra Arruda valerá apenas a partir das eleições de 2016.
A 2ª Turma Cível do TJDF manteve a decisão de 1ª instância, do juiz Álvaro Ciarlini, que havia condenado Arruda, Jaqueline Roriz, filha do ex-governador Joaquim Roriz, e seu marido, Manoel Neto, por improbidade administrativa no chamado “mensalão do DEM”. O esquema teria recolhido propina entre fornecedores do Governo do Distrito Federal para financiar a campanha de Arruda.
A condenação de Arruda foi mantida por 2 votos a 1. Os desembargadores também reduziram a multa aplicada a cada um dos condenados. Antes, Arruda, Jaqueline e Neto tinham que pagar R$ 200 mil cada um aos cofres públicos agora, o valor será dividido entre os 3.
O ex-governador, atual líder nas pesquisas de intenção de voto, será um político fragilizado mesmo que vença as eleições. Poderá ser o único dos 27 governadores do país que tomará posse em janeiro de 2015 sabendo que não pode disputar a reeleição daqui a 4 anos.
Arruda já definiu que discurso usará para se defender da pecha de “ficha suja" durante a campanha. Dirá que devolveu o dinheiro e é vítima de um “golpe” engendrado pelo PT, cujo “artífice” seria o atual governador Agnelo Queiroz, que deseja tirá-lo da disputa “no tapetão”.
Fonte: Informações blog do Fernando Rodrigues - UOL / Odir Ribeiro.
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