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quinta-feira, 10 de abril de 2014

TCU: Ministros divulgam nota sobre requisitos para indicados à Corte

Nota pública sobre a indicação de membros ao Tribunal de Contas da União 

O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte.

Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Brasília/DF, em 9 de abril de 2014.

Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.

Presidente do Tribunal de Contas da União

Fonte: Tribunal de Contas da União.

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