Mensalão do DEM: STJ julga denúncia dia 7

Ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem na próxima quarta-feira se o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia vai virar réu em ação penal que deverá ser analisada pela Corte. 

 Lamoglia é um dos denunciados por suposto esquema de corrupção. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quarta-feira o julgamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia.

Ele é o único dos denunciados no mensalão do DEM que continua a responder pelo caso na Corte, pois, mesmo afastado do cargo desde dezembro de 2009, mantém o foro privilegiado. Os demais 37 suspeitos serão julgados pela 7ª Vara Criminal de Brasília e pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, no caso dos deputados distritais Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP).

Caberá aos 15 ministros integrantes da Corte Especial do STJ decidirem entre receber ou não a denúncia contra Lamoglia. O relator, Arnaldo Esteves Lima, levará o caso a julgamento apenas três meses antes da data em que terá que se aposentar compulsoriamente. Arnaldo Esteves Lima deixará o STJ no começo de julho. Assim, caso o tribunal decida abrir uma ação penal contra o conselheiro licenciado, o processo passará a ser relatado por outro ministro.

De acordo com a denúncia do MPF, os suspeitos — entre os quais, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio — teriam participado de um esquema de corrupção e pagamento de propina que envolveu a máquina administrativa do DF. O caso foi delatado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que está entre os 37 denunciados pelo MPF. Lamoglia foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em junho de 2012, quando apresentou a denúncia, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o grupo suspeito “introduziu um novo método de desvio de dinheiro público, que foi o de reconhecimento de dívidas”. Segundo ele, em retribuição aos “generosos pagamentos”, proprietários de empresas mantinham pagamentos regulares a pessoas que integravam o GDF e a parlamentares.

A ação que investigou os suspeitos foi deflagrada em novembro de 2009. A denúncia foi dividida em 17 processos que passaram a tramitar na 7ªVara Criminal de Brasília. Os investigadores apontam desvios de recursos de contratos de informática que somam R$ 739 milhões. 

Para saber mais

Processo desmembrado 

No começo de junho do ano passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desmembrar o processo. Permaneceu sob o julgamento dos ministros apenas a parte relacionada ao conselheiro Domingos Lamoglia. Como membro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ele tem a prerrogativa de responder criminalmente no STJ. O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que a divisão dos autos levou em conta o princípio constitucional da celeridade da Justiça. O artigo 80 estabelece que, se a unidade de processo e julgamento causar “tumulto”, haverá obrigatoriamente a cisão dos autos. Como há 37 denunciados, com informações em 38 volumes e 323 apensos, a decisão da Corte Especial foi de que seria mais producente dividir a denúncia. Os demais denunciados respondem a processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). 

Trâmite 

» Se os ministros aceitarem a denúncia, por meio de maioria simples, Domingos Lamoglia vira réu no processo em ação penal a ser julgada pelo próprio STJ

» Em seguida, é aberta a fase de instrução do processo

» Inicia-se posteriormente a fase de coleta de provas pelo MPF

» O MPF se manifesta assim como a defesa

» O relator apresenta o seu posicionamento

» Inicia-se o julgamento

» Se a denúncia for rejeitada pelos ministros, o caso é arquivado 

Fonte: Diego Abreu - Correio Braziliense.