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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Mensalão do PT: Sem brechas para Ricardo Lewandowski durante o recesso

Joaquim Barbosa pretende sanar as questões relativas à Ação Penal 470 nesta semana e não deixar decisões nas mãos do substituto. Casos de Genoino e Jefferson estão na lista. 

Às vésperas de o Poder Judiciário entrar em recesso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, definiu como meta encerrar até o fim desta semana todas as questões relativas à execução das penas de condenados no processo do mensalão. O ministro não quer deixar nenhuma decisão pendente para o recesso, que terá início na sexta-feira e se estenderá até o primeiro dia útil de fevereiro, uma vez que qualquer pedido poderá cair nas mãos do colega Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, que reconhecidamente tem visão oposta a Barbosa em relação à Ação Penal 470. Durante o período de férias, ambos se revezarão no comando da Suprema Corte.

A tendência, conforme a assessoria de imprensa do STF, é de que Joaquim Barbosa assuma o plantão de 20 de dezembro até meados de janeiro, quando o vice-presidente, Lewandowski, passará a exercer interinamente o comando do tribunal. Durante o recesso, cabe ao magistrado de plantão tomar decisões consideradas urgentes, em caráter liminar (provisório). Nos bastidores do Supremo, fala-se na possibilidade de as defesas de condenados no mensalão aproveitarem o período em que Lewandowski estará a frente da Corte para apresentar petições.

Pessoas próximas a Lewandowski, no entanto, alertam que não é tradição no Supremo que o presidente em exercício desfaça atos de outro ministro ou reveja decisões já tomadas. Tal possibilidade é restrita a casos urgentes, segundo um ministro do STF ouvido pelo Correio. “O ministro Joaquim Barbosa deve decidir tudo antes do recesso. E o restante ficará com a Vara de Execuções Penais. Se surgir algum incidente, aí sim o Lewandowski poderá decidir, mas desde que se trate de uma questão urgente”, frisou o magistrado.

Joaquim Barbosa não deve abrir mão de pelo menos 10 ou 15 dias de férias, mas não esconde de pessoas próximas a preferência de que, ao longo do recesso, todas as decisões relativas a presos do mensalão fiquem concentradas na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Insatisfeito com a forma como o juiz titular da VEP, Ademar Silva de Vasconcelos, executou inicialmente as penas, o presidente do Supremo pressionou o Tribunal de Justiça do DF para que o magistrado fosse afastado do caso. Barbosa teve êxito. Agora, o juiz Bruno Ribeiro está na linha de frente do mensalão e, provavelmente, caberá a ele deliberar sobre eventuais petições importantes que chegarem à Justiça no período de férias do STF.

Na avaliação do doutor em direito constitucional pela PUC-SP Erick Wilson Pereira, Lewandowski não decidirá nenhuma questão relativa ao mensalão em janeiro. “Pode ser que chegue alguma coisa quando o ministro estiver no plantão, mas, se não houver urgência, a decisão ficará para fevereiro. Acho improvável que ele tome qualquer decisão durante o recesso”, destacou o jurista.

O presidente do STF dedicará esta última semana antes do recesso à análise de petições apresentadas por sentenciados na ação penal. Entre as mais urgentes, estão o pedido de prisão domiciliar dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB/RJ) e de José Genoino (PT/SP). O petebista aguarda em liberdade uma definição do Supremo. Já o petista, que chegou a ficar seis dias na cadeia, está há mais de 20 dias na casa de uma filha, em Brasília, de onde não pode sair até uma decisão do STF.

Prisão

É possível que ainda nesta semana o presidente do Supremo decrete a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), o único dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão que ainda não renunciou nem teve a pena executada. Outras pendências a serem resolvidas nos próximos dias são os pedidos de transferência de presos. O ex-deputado Romeu Queiroz, por exemplo, que está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, pede para cumprir a pena em Minas Gerais. Assim como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Queiroz quer autorização para trabalhar fora, já que cumpre pena em regime semiaberto. Joaquim Barbosa sinalizou, porém, que as questões relativas a trabalho ficarão a cargo da VEP.
 
Quantidade de condenados na Ação Penal 470: 25

As pendências - Até o recesso

» João Paulo Cunha

STF terá de apreciar último recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP) antes e o processo em relação ao parlamentar ser concluído.

» José Genoino

O ex-presidente do PT aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal acerca do pedido de prisão domiciliar. Condenado a cumprir pena em regime semiaberto, ele foi preso em 15 de novembro, mas passou menos de uma semana detido. Foi autorizado a ficar fora da cadeia até que sua petição seja analisada de forma definitiva. 

» Roberto Jefferson

O Supremo terá de se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente do PTB e delator do mensalão. Ele foi operado no ano passado para tirar um câncer do pâncreas. Jefferson aguarda em liberdade uma decisão da Justiça. Joaquim Barbosa mandou ofício ao  Rio de Janeiro questionando se há no estado estabelecimentos em condições de receber o sentenciado, que necessita de cuidados médicos.

» Transferências 

O tribunal apreciará ainda os pedidos de presos que pretendem dar continuidade ao cumprimento das penas no estado onde suas famílias residem.

Para 2014

» Últimos recursos 

Embargos infringentes de réus que receberam ao menos quatro votos pela absolvição na fase principal do julgamento devem ser julgados pelo plenário do STF no primeiro semestre de 2014.

Fonte: Diogo Abreu-Correio Braziliense.

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