Joaquim
Barbosa pretende sanar as questões relativas à Ação Penal 470 nesta
semana e não deixar decisões nas mãos do substituto. Casos de Genoino e
Jefferson estão na lista.
Às vésperas de o Poder Judiciário entrar em recesso, o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, definiu como meta
encerrar até o fim desta semana todas as questões relativas à execução
das penas de condenados no processo do mensalão. O ministro não quer
deixar nenhuma decisão pendente para o recesso, que terá início na
sexta-feira e se estenderá até o primeiro dia útil de fevereiro, uma vez
que qualquer pedido poderá cair nas mãos do colega Ricardo Lewandowski,
revisor do mensalão, que reconhecidamente tem visão oposta a Barbosa em
relação à Ação Penal 470. Durante o período de férias, ambos se
revezarão no comando da Suprema Corte.
A tendência, conforme a assessoria de imprensa do STF, é de que Joaquim
Barbosa assuma o plantão de 20 de dezembro até meados de janeiro,
quando o vice-presidente, Lewandowski, passará a exercer interinamente o
comando do tribunal. Durante o recesso, cabe ao magistrado de plantão
tomar decisões consideradas urgentes, em caráter liminar (provisório).
Nos bastidores do Supremo, fala-se na possibilidade de as defesas de
condenados no mensalão aproveitarem o período em que Lewandowski estará a
frente da Corte para apresentar petições.
Pessoas próximas a Lewandowski, no entanto, alertam que não é tradição
no Supremo que o presidente em exercício desfaça atos de outro ministro
ou reveja decisões já tomadas. Tal possibilidade é restrita a casos
urgentes, segundo um ministro do STF ouvido pelo Correio. “O ministro
Joaquim Barbosa deve decidir tudo antes do recesso. E o restante ficará
com a Vara de Execuções Penais. Se surgir algum incidente, aí sim o
Lewandowski poderá decidir, mas desde que se trate de uma questão
urgente”, frisou o magistrado.
Joaquim Barbosa não deve abrir mão de pelo menos 10 ou 15 dias de
férias, mas não esconde de pessoas próximas a preferência de que, ao
longo do recesso, todas as decisões relativas a presos do mensalão
fiquem concentradas na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito
Federal. Insatisfeito com a forma como o juiz titular da VEP, Ademar
Silva de Vasconcelos, executou inicialmente as penas, o presidente do
Supremo pressionou o Tribunal de Justiça do DF para que o magistrado
fosse afastado do caso. Barbosa teve êxito. Agora, o juiz Bruno Ribeiro
está na linha de frente do mensalão e, provavelmente, caberá a ele
deliberar sobre eventuais petições importantes que chegarem à Justiça no
período de férias do STF.
Na avaliação do doutor em direito constitucional pela PUC-SP Erick
Wilson Pereira, Lewandowski não decidirá nenhuma questão relativa ao
mensalão em janeiro. “Pode ser que chegue alguma coisa quando o ministro
estiver no plantão, mas, se não houver urgência, a decisão ficará para
fevereiro. Acho improvável que ele tome qualquer decisão durante o
recesso”, destacou o jurista.
O presidente do STF dedicará esta última semana antes do recesso à
análise de petições apresentadas por sentenciados na ação penal. Entre
as mais urgentes, estão o pedido de prisão domiciliar dos ex-deputados
Roberto Jefferson (PTB/RJ) e de José Genoino (PT/SP). O petebista
aguarda em liberdade uma definição do Supremo. Já o petista, que chegou a
ficar seis dias na cadeia, está há mais de 20 dias na casa de uma
filha, em Brasília, de onde não pode sair até uma decisão do STF.
Prisão
É possível que ainda nesta semana o presidente do Supremo decrete a
prisão do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), o único dos parlamentares
condenados no julgamento do mensalão que ainda não renunciou nem teve a
pena executada. Outras pendências a serem resolvidas nos próximos dias
são os pedidos de transferência de presos. O ex-deputado Romeu Queiroz,
por exemplo, que está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, pede
para cumprir a pena em Minas Gerais. Assim como o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, Queiroz quer autorização para trabalhar fora, já que
cumpre pena em regime semiaberto. Joaquim Barbosa sinalizou, porém, que
as questões relativas a trabalho ficarão a cargo da VEP.
Quantidade de condenados na Ação Penal 470: 25
As pendências - Até o recesso
» João Paulo Cunha
STF terá de apreciar último recurso do deputado federal João Paulo
Cunha (PT/SP) antes e o processo em relação ao parlamentar ser
concluído.
» José Genoino
O ex-presidente do PT aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal
acerca do pedido de prisão domiciliar. Condenado a cumprir pena em
regime semiaberto, ele foi preso em 15 de novembro, mas passou menos de
uma semana detido. Foi autorizado a ficar fora da cadeia até que sua
petição seja analisada de forma definitiva.
» Roberto Jefferson
O Supremo terá de se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar do
ex-presidente do PTB e delator do mensalão. Ele foi operado no ano
passado para tirar um câncer do pâncreas. Jefferson aguarda em liberdade
uma decisão da Justiça. Joaquim Barbosa mandou ofício ao Rio de
Janeiro questionando se há no estado estabelecimentos em condições de
receber o sentenciado, que necessita de cuidados médicos.
» Transferências
O tribunal apreciará ainda os pedidos de presos que pretendem dar
continuidade ao cumprimento das penas no estado onde suas famílias
residem.
Para 2014
» Últimos recursos
Embargos infringentes de réus que receberam ao menos quatro votos pela
absolvição na fase principal do julgamento devem ser julgados pelo
plenário do STF no primeiro semestre de 2014.
Fonte: Diogo Abreu-Correio Braziliense.
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