O Projeto de Lei do Senado Federal - PLS, de autoria do senador, Cristovam Buarque
(PDT/DF) endurece regra para dono de gleba que fizer parcelamento
ilegal. O PLS 4/2004 deverá ir à votação no começo de fevereiro e tem
como principal objetivo evitar que os atos de desapropriação beneficiem o
proprietário que promove o parcelamento ilícito.
Como
o problema é grave em todo Brasil, o texto deixa bem claro que não
serão considerados como loteados ou loteáveis as glebas não inscritas ou
regularmente inscritas no Registro de Imóveis como parcelamentos
urbanos ou para fins urbanos.
Os
problemas ambientais, ordenamento urbanístico, ônus ao poder público, é
que levaram o senador do Distrito Federal a propor uma lei para por fim
a farra dos falsos lotes vendidos ilicitamente.
Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.
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