O
julgamento com poder de definir o destino político do ex-governador
José Roberto Arruda (PR) foi interrompido na tarde desta quinta (12) por
um pedido de vista do desembargador João Batista Teixeira.
Em
abril, Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado foram
condenados por dispensa ilegal de licitação na contratação da
construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A para a reforma do
ginásio Nilson Nelson. A obra custou 9,9 milhões de reais. Na sentença
de primeira instância, o juiz Carlos Pires, da 4ª Vara Criminal de
Brasília, determinou pena de quatro anos e oito meses de prisão, além do
pagamento de multa. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público
do Distrito Federal.
Em agosto, os dois réus foram absolvidos na ação de improbidade de mesmo objeto.
Na tarde desta quinta, os recursos da ação penal apresentados por
Arruda e Márcio Machado começaram a ser analisados pela 3ª Turma
Criminal do TJDF.
Relator da ação no Tribunal de Justiça, o desembargador Jesuíno
Aparecido Rissato votou pela absolvição de Arruda e de Machado. Segundo
sustentou, não é possível concluir que houve prejuízo aos cofres
públicos na dispensa de licitação e nem que tenha havido a intenção de
lesar o Erário.
O revisor do caso, desembargador Humberto Ulhôa, discordou de Rissato,
argumentou que a dispensa ilegal da concorrência pública ficou
configurada e manteve a condenação em primeira instância.
O desempate virá do voto de João Batista Teixeira, que pediu vista do processo e adiou o desfecho da decisão.
Regimentalmente, o desembargador João Batista tem até dez dias corridos
para se posicionar. Mas já ocorreram episódios em que esse prazo foi
afastado sem que houvesse qualquer tipo de contestação.
Como o último dia de expediente no Tribunal antes do feriado forense
ocorre é dia 19, possivelmente o julgamento da ação envolvendo Arruda só
seja retomado no ano que vem.
Hoje, o processo do Nilson Nelson é o tema que mais angustia Arruda, um
dos denunciados pelo Ministério Público no esquema da Caixa de Pandora.
Se for condenado pelo episódio da reforma no Nilson Nelson, o
ex-governador ficará impedido de concorrer às próximas eleições pela Lei
da Ficha Limpa. Encerraria assim suas pretensões políticas a curto
prazo. Mais que isso, perderia as expectativas de tentar reaver o foro
privilegiado, o que o deixa mais vulnerável no meio jurídico. Arruda
considera que as chances de absolvição seriam maiores se os seus
processos subissem ao Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Lilian Tahan - Blog Grande Angular - Veja Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário