Chico Leite muda de opinião e se declara contra publicidade em Jornais Comunitários e blogs

Deputado Chico Leite muda de opinião e procura a imprensa para delcarar ser contra projeto que reconhece o trabalho das mídias comunitárias e blogs do DF

 

No dia 11 de dezembro, em entrevista ao Correio Braziliense, o deputado Chico Leite afirmou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, que destina 10% da publicidade dos Poderes Públicos do Distrito Federal para as mídias comunitárias, possui vícios de inconstitucionalidade.

 

Vale lembrar que nas duas oportunidades que teve de votar contra a proposta, o distrital votou favorável, ou seja, se realmente houvesse os vícios aventados por ele ao Correio, porque não votou contra a matéria na Comissão de Constituição e justiça da qual é o presidente?

 

No dia da última votação na CCJ, de uma subemenda proposta para melhorar o texto da matéria, Chico Leite não só votou favorável a PELO 51/2013 como posou para foto ao lado dos profissionais das mídias comunitárias. Ele avisou, mas votou favorável, como explicar esse tipo de atitude? E outra, como ser voto vencido se não votou contra?

 

Deve ser esclarecido que Chico Leite ao se ausentar do plenário na sessão da última terça-feira (10/12) não deixou de votar apenas na proposta das mídias comunitárias, mas em outra de extrema relevância.

 

As mídias comunitárias encontram-se numa situação bastante desigual em relação a grande mídia, e são elas, as pequenas mídias, que chegam com maior eficácia ao dia a dia do cidadão brasiliense, sobretudo daqueles que residem na periferia de Brasília.

 

Se a destinação de recursos para as mídias comunitárias representa a criação de reserva de mercado ou a proposição de cota e que por isso é ilegal, como afirma agora Chico Leite, assim deveria ser também com os relevantes e imprescindíveis sistemas de cotas que foram instituídos para assegurar direitos aos negros, às pessoas com deficiência, aos idosos, aos estudantes das redes públicas de ensino, à mulher, às pessoas situadas abaixo da linha da pobreza e a diversas áreas da indústria nacional, sem contar a criação de benefícios tributários para atender as empresas da Zona Franca de Manaus e a diversos setores da economia nacional (automobilístico, eletro/eletrônicos, software e hardware, calçados, etc.), todos, sem exceção, declarados legais e constitucionais pela Justiça.

 

O percentual para as mídias comunitárias foi debatido em encontros ocorridos dentro e fora da Câmara Legislativa, inclusive com a participação do Secretário de Comunicação do GDF, jornalista André Duda, que não apresentou qualquer óbice a aprovação da proposta. 

 

Fonte:  Correio Braziliense.