Câmara Legislativa: Verba de gabinete dos distritais engorda 80%

Os gastos com funcionários comissionados que trabalham diretamente com cada parlamentar subirão para R$ 173,6 mil a partir da próxima quarta-feira. Em 2009, esse valor somava R$ 97 mil. Lei aprovada na época abriu brecha para mais cargos

Plenário da Câmara Legislativa: além da lei que amplia o número de cargos comissionados, a verba de gabinete foi inflada por reajustes salariais

 

Sem alarde e aos poucos, os deputados distritais praticamente dobraram, nos últimos quatro anos, as despesas com servidores de seus gabinetes. Em 2009, a Casa aprovou uma lei que abre brecha para o aumento de cargos dos comissionados que trabalham diretamente com os parlamentares. Diante disso e dos reajustes salariais concedidos aos funcionários da Casa, a verba de gabinete passou de R$ 97 mil para quase R$ 158 mil por deputado, este ano. A partir de quarta-feira, esse total passará para R$ 173,6 mil, ou 80% a mais que antes da aprovação da norma.

 

Os números são ainda mais expressivos quando contabilizadas as despesas dos gabinetes de todos os 24 deputados. Por mês, os servidores comissionados recebem R$ 3,7 milhões. Em um ano, a bolada chega a R$ 50,5 milhões (leia quadro). Com esse dinheiro, seria possível, por exemplo, construir 25 escolas públicas.

O aumento ocorreu após a Câmara Legislativa aprovar, em junho de 2009, projeto de lei que institui o plano de cargos, carreira e remuneração da Casa. No texto, além da composição ideal de servidores por gabinete, foram autorizadas nomeações extras (confira O que diz a Lei), que aumentaram o número de cargos. Em vez de 12 por gabinete, o total passou para 17.

A Lei nº 4.342/2009, em seu artigo 41, trata da quantidade de servidores por gabinete, originalmente de 12 pessoas. No entanto, como prevê a regra, os distritais podem desdobrar esse número, distribuindo a verba disponível e chegar à quantidade de 23 cargos. Na prática, a maioria dos distritais trabalha com essa ocupação integral, chegando a reunir até 28 servidores. Além disso, a verba também foi acrescida do reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara, nos últimos três anos — 5% em 2011 e 2012; 8% em 2013; e 10%, previstos para janeiro de 2014.

O texto foi validado por diversos deputados, muitos da legislatura anterior, como Leonardo Prudente, na época presidente da Câmara. Alírio Neto (PEN), hoje secretário de Justiça do DF, e os atuais deputados distritais Patrício (PT) e Benedito Domingos (PP) também assinaram o projeto. Eliana Pedrosa (PPS) teria ajudado na articulação, mas não validou a proposta. Procurada, ela disse não se lembrar da discussão do assunto na Casa.

Patrício, por sua vez, afirmou que é contra o aumento dos cargos e que, neste projeto, só votou por ser a favor do plano de cargos e salários. “A Procuradoria da Casa entendeu, à época, e apresentei, inclusive, uma emenda supressiva para barrar a possibilidade de terceirização de funções na nossa estrutura”, ressaltou. Rôney Nemer (PMDB) também foi um dos parlamentares responsáveis pela autoria do projeto, mas afirma não se lembrar da matéria. Segundo ele, seria “impossível” os deputados terem aprovado tal proposta, já que mudanças na estrutura são definidas pela Mesa. Benedito e Alírio não foram encontrados ontem. 

Comparação 

O valor desembolsado pelos distritais com a verba de gabinete é 125% maior do que o da Câmara dos Deputados. A verba para os deputados federais foi fixada pela Mesa Diretora em R$ 78 mil por mês. E, assim como na Câmara Legislativa, serve para custear o vencimento dos secretários parlamentares e dos funcionários do gabinete que não precisam ser servidores públicos.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), explicou que parte do aumento pode ser justificada pela inclusão de servidores da segurança nos gastos do gabinete. O deputado ressalta que existia uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a distribuição dos vigilantes no quadro da Casa e, para resolver o impasse, os cargos foram transferidos para os gabinetes. “Tivemos um quadro de 27 servidores na segurança e tinha que ajustar. Dividimos e ainda colocamos três à disposição da Mesa Diretora. Mas isso foi feito sem que onerasse a Câmara. Nesta gestão não houve acréscimo em nenhum centavo de despesa com pessoal”, garante. 

Dinheiro nas meias 

Leonardo Prudente foi flagrado em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do escândalo conhecido como Mensalão do DEM. Nas imagens, ele aparece guardando dinheiro nas meias. Ele também protagonizou, com o ex-distrital Júnior Brunelli e Durval, o vídeo conhecido como “oração da propina”, em que agradecem pela bolada recebida. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei nº 4.342/2009, a composição ideal do gabinete é de dois Cargos de Natureza Especial (CNE), seis Cargos Especiais de Gabinete (CL-14), dois Cargos Especiais de Gabinete (CL-09) e dois Cargos Especiais de Gabinete (CL-06). A soma dos valores remuneratórios de todos eles poderá ser distribuída conforme escolha do parlamentar, até o limite de 23 servidores por gabinete. Porém, conforme o artigo 41 da referida norma, além dos cargos previstos na composição ideal, cada deputado (são 24) poderá contratar mais dois cargos em comissão de nível CNE cada um, dois Cargos de Segurança Parlamentar (CL-07) e mais um Cargo Especial de Gabinete (CL-01).

Fonte: Camila Costa - Correio Braziliense.