Caixa de Pandora: Agora é pra valer são réus os deputados Gomes, Benedito e Nemer.

Desembargadores do Conselho Especial do TJDFT acatam denúncia do MP contra Aylton Gomes, Benedito Domingos e Rôney Nemer. Eles são os primeiros envolvidos em suposto esquema de corrupção que responderão pelas acusações

Benedito Domingos (E), Rôney Nemer e Aylton Gomes responderão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Os deputados distritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB) se tornaram ontem os primeiros réus na esfera criminal do escândalo que ficou conhecido como o Mensalão do DEM. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia contra os três parlamentares por corrupção passiva e, em ampla maioria, por lavagem de dinheiro.

Com mais 34 pessoas, eles são acusados de integrarem um suposto esquema de corrupção. De acordo com a denúncia, o trio teria recebido dinheiro para apoiar o Executivo na Câmara Legislativa entre 2007 e 2009. Tanto o crime de corrupção passiva quanto o de lavagem de dinheiro são de reclusão. Se forem condenados, eles podem pegar penas básicas de dois a 12 anos e multa e de três a 10 anos e multa, respectivamente. Pela Lei da Ficha Limpa, podem ainda ficar inelegíveis por oito anos.

A sessão durou cerca de três horas e foi a portas fechadas, já que o caso corre sob sigilo de Justiça. O Correio apurou que, dos 17 desembargadores, 15 estavam presentes. Por motivos de foro íntimo, apenas dois se declararam impedidos de opinar sobre a denúncia do MP: Romeu Gonzaga Neiva e Lecir Manoel da Luz. O relator, Flávio Rostiola, acatou a denúncia contra os três deputados. Todos os desembargadores concordaram na tese de prática de corrupção passiva. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, apenas João Egmont e Romão Cícero Oliveira não votaram com o relator.

De acordo com a denúncia do MP, Aylton Gomes teria recebido dinheiro para apoiar o governo durante 33 meses seguidos, entre fevereiro de 2007 e outubro de 2009. Por sua vez, Benedito Domingos teria recebido pagamentos por 23 meses, entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008. Já Rôney Nemer teria sido pago 23 vezes em dois períodos, entre fevereiro de 2007 e outubro de 2008 e entre março de 2009 e junho de 2009. O Correio apurou que uma das bases da acusação são as escutas telefônicas feitas com autorização judicial, que confirmariam a propina aos três parlamentares.

Investigações

O escândalo veio à tona em novembro de 2009, por meio de investigações da Polícia Civil e do MPDFT. O Inquérito nº 650 foi instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois da divulgação de vídeos e de gravações feitas pelo delator do esquema, o policial civil aposentado Durval Barbosa, que na época era componente de primeiro escalão do governo.

Em junho deste ano, o STJ determinou o desmembramento do processo. Apenas o caso do conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Domingos Lamoglia, ficou na Corte superior. Os três distritais serão julgados pelo Conselho Especial porque têm foro privilegiado. Um total de 33 denunciados terão o processo analisado por varas criminais comuns.

O advogado Cláudio Alencar, que representa Rôney Nemer, disse que o parlamentar não participou de nenhum esquema de corrupção. “Agora, teremos espaço para apresentar a nossa posição, as nossas provas e testemunhas. Estamos convictos de que o deputado é inocente e vamos provar isso”, disse. O Correio não conseguiu contato com os advogados de Benedito Domingos e Aylton Gomes.

Condenações

Os três deputados já foram condenados por improbidade administrativa em primeira instância pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF com relação a este mesmo caso. Eles recorreram e o assunto vai à análise do TJDFT. Até agora, já foram confirmadas, em segunda instância, as sentenças contra os ex-deputados Júnior Brunelli e Eurides Brito. Notificação entregue

Fonte: Almiro Marcos - Correio Braziliense.