Sob pressão, presidente da CCJ é contra mídias alternativas
O deputado Chico Leite
afirmou na edição do Correio Braziliense do último dia, 11, que a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, que destina 10% da
publicidade dos Poderes Públicos do Distrito Federal para as mídias
comunitárias, possui vícios de inconstitucionalidade.
Não
é bem assim e alguns pontos devem ser esclarecidos. Nas duas
oportunidades que Chico teve a oportunidade de votar contra a proposta, o
distrital votou simplesmente favorável e sem ressalvas, ou seja, se
realmente houvesse os vícios aventados por ele ao Correio. Por que o
parlamentar não votou contra a matéria na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) que ele preside?
No
dia da última votação na CCJ, de uma sub-emenda proposta para melhorar o
texto da matéria, Chico Leite não só votou favorável a PELO 51/2013
como posou para foto ao lado dos profissionais das mídias comunitárias.
Mais perguntas
Ele
avisou, mas votou favorável? Como explicar esse tipo de atitude? E
outra, como ser voto vencido se não votou contra? Está difícil de
entender. Não é mesmo?
Deve ser esclarecido que Chico Leite
ao se ausentar do plenário na sessão da última terça-feira, 10, não
deixou de votar apenas na proposta das mídias comunitárias, mas em outra
de extrema relevância, a PELO 27/2013, que destina 0,3% da receita
tributária do Distrito Federal para o Fundo da Criança e do Adolescente.
Para
se ter ideia, o GDF está propondo no projeto orçamentário para 2014
apenas R$ 991 mil para o referido fundo, com a aprovação da emenda, de
autoria da distrital Luzia de Paula, esse valor passará para mais de 30
milhões, diversos outros deputados se mantiveram em plenário para votar
este projeto, mas Chico Leite não.
Dificuldades
As
mídias comunitárias encontram-se numa situação bastante desigual em
relação a grande mídia. São elas, as pequenas mídias, que chegam com
maior eficácia ao dia a dia do cidadão do DF, sobretudo daqueles que
residem na periferia de Brasília. Já parou para pensar nisso, deputado?
Se
a destinação de recursos para as mídias comunitárias representa a
criação de reserva de mercado ou a proposição de cota e que por isso é
ilegal, como afirma agora Chico Leite, assim deveria ser também com os
relevantes e imprescindíveis sistemas de cotas que foram instituídos
para assegurar direitos aos negros, as pessoas com deficiência, aos
idosos, aos estudantes das redes públicas de ensino, à mulher, às
pessoas situadas abaixo da linha da pobreza e a diversas áreas da
indústria nacional.
Sem
contar a criação de benefícios tributários para atender as empresas da
Zona Franca de Manaus e a diversos setores da economia nacional
(automobilístico, eletro/eletrônicos, software e hardware, calçados,
etc.), todos, sem exceção, declarados legais e constitucionais pela
Justiça.
O GDF esteve presente
O
percentual para as mídias comunitárias foi debatido em encontros
ocorridos dentro e fora da Câmara Legislativa, inclusive com a
participação do Secretário de Comunicação do GDF, jornalista André Duda,
que não apresentou qualquer óbice a aprovação da proposta.
Isso
mostra que o deputado distrital Chico Leite, teve tempo bastante para
se pronunciar, não o fez porque não quis. Não se sabe o porquê.
Em tempo
Para
mostrar que está no páreo na disputa do Senado, nesta segunda-feira,
16, Chico Leite usou os blogs e portais para mostrar ao governador
Agnelo Queiroz e seus amigos petistas que quer disputar o Senado. Isso
não foi inconstitucional. Que coisa.
Fonte: Por Odir Ribeiro.
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