Presidente
do Senado se compromete a incluir PEC do voto aberto na pauta de
quarta-feira, mesma data em que os distritais devem julgar Raad em
sigilo. Mudança constitucional, ao entrar em vigor, deverá ser aplicada
no DF.
Para a Justiça, Raad Massouh deve ser julgado por voto secreto
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Em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que institui a análise aberta para votações no Poder Legislativo
pode mudar a sessão de julgamento do deputado distrital Raad Massouh
(PPL). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), se comprometeu
com líderes partidários, entre os quais o senador Rodrigo Rollemberg
(DF), do PSB, a levar o texto à votação no plenário na próxima
quarta-feira. Caso seja aprovada sem modificações, a PEC poderá ser
promulgada imediatamente.
Para o promotor de Justiça Antônio Suxberger, a nova regra passa a
vigorar automaticamente em todo o legislativo e valerá, inclusive, para
processos já em andamento, como é o caso do distrital. “Estando vigente,
a mudança na Constituição deverá ser aplicada imediatamente no Distrito
Federal”, explica o assessor para Controle de Constitucionalidade da
procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido.
Entre os defensores do voto aberto, começa agora uma corrida contra o
tempo. O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), convocou
para terça-feira reunião da Mesa Diretora em que será definida a data
do julgamento de Raad. O distrital é suspeito de participar de esquema
de desvio de recursos públicos de uma emenda, de sua autoria, no valor
de R$ 100 mil, destinada a evento em Sobradinho, em 2010. É provável que
a sessão que vai definir em sigilo a condenação ou absolvição de Raad
ocorra justamente no dia em que o Senado votará a PEC do voto aberto.
Por decisão unânime do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e
dos Territórios (TJDFT), a Câmara Legislativa deverá adotar o voto
fechado no caso de Raad, apesar de a Lei Orgânica do Distrito Federal
estabelecer o contrário.
Com origem no Ministério Público, o deputado distrital Chico Leite
(PT), autor do projeto que instituiu no DF a transparência nas votações,
diz que a Câmara Legislativa deveria esperar um posicionamento do
Congresso. “O ideal é aguardar. A sociedade ganha com isso”, acredita.
Povo fala:
Você é a favor do voto sob sigilo em cassação de mandato parlamentar?
Pedro Henrique de Oliveira Santos Ribeiro, 22 anos, estudante, morador da Asa Norte
“Sou contra. Vivemos em um país democrático. Os parlamentares estão nos representando. Só estão lá por conta dos votos e com o objetivo de defender os interesses de quem confiou neles. Sendo assim, nós temos o direito de saber qual foi a escolha que fizeram. Só com transparência, a democracia é real.”
Nancy Alves, 28 anos, secretária, moradora de Ceilândia
“Sou completamente contra. O político tem que mostrar a cara. As pessoas têm o direito de saber se o candidato em quem votou defende ou não as maracutais. Se é aliado ou não dos corruptos. Assim, a gente pode pensar e decidir melhor se vota de novo no mesmo ou se procura outro para votar. O voto secreto nega esse direito ao eleitor.”
Márcio Mazani, 36 anos, funcionário público, morador de Samambaia
“Sou contra, lógico. Eu quero saber o que político em quem eu votei para me representar está fazendo. Os parlamentares estão lá porque as pessoas votaram nele e o elegeram. Além de saber como cada um se manifestou, eu acho que eles tinham que explicar a decisão deles. Expor os motivos que o levaram à decisão.”
João Batista, 71 anos, funcionário público, morador de Vicente Pires
“Sou contra. As decisões dos políticos tinham que ser claras e explícitas para toda a população. No caso de cassação de mandato, tem que parar com essa pouca vergonha de encobrir quem não presta por amizade, por interesse. Com o fim do voto em sigilo, a gente vai saber, pelo menos, quem quis ajudar o colega que é ladrão.”
Patrick Sales, 20 anos, estudante, morador do Recanto das Emas
“Sou a favor do voto secreto. Se o voto for aberto, os políticos vão ter que se manifestar de acordo com a base deles. Para evitar problemas com partido ou alguma coisa assim, podem ajudar quem não presta. Assim, vai ficar bem mais difícil para os políticos votarem de acordo com o que realmente pensam e querem.”
Ueslei Pedro Rangel, 22 anos, militar, morador de Brazlândia
“Sou contra o sigilo. Os parlamentares precisam mostrar a cara. Nós temos o direito de saber como os políticos votaram. Quem sabe assim eles param de encobrir o sujeito que aprontou, por companheirismo ou algum interesse. Sabendo a cara de quem ajudou o colega o corrupto, a população deixa de ser enganada e passa a saber o que estão aprontando. Chega de corrupção!”
Fonte: Ana Maria Campos - Correio Braziliense
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