Caso Raad Massouh: Raad tenta novamente adiar sessão na Câmara

Advogados do distrital entram com recurso para suspender a análise do processo contra o parlamentar. A iniciativa, porém, pode ter efeito adverso. Isso porque o Congresso deve aprovar a PEC do voto aberto, que afeta o deputado. 

Raad (E) durante depoimentos na Câmara: deputado quer evitar julgamento mesmo por meio do voto secreto

A defesa do deputado Raad Massou (PPL) recorreu da decisão judicial que liberou a análise do processo de cassação do parlamentar na Câmara Legislativa. A votação estava prevista para amanhã, mas os advogados do distrital querem adiar a sessão até a apreciação dos recursos. A apresentação dos embargos de declaração, entretanto, pode se transformar em um tiro no pé: se a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 43/2013, que tramita no Congresso Nacional, for aprovada nas próximas semanas, Raad Massouh terá que enfrentar um processo de cassação com voto aberto. Nesse caso, as chances de ele escapar da degola são praticamente nulas.

A Câmara Legislativa alterou a Lei Orgânica do DF em 2006 para garantir votações abertas em processos de perda de mandato. Mas a Constituição Federal ainda prevê o voto secreto nesses casos, o que dá margem para questionamentos judiciais. Em agosto, a Comissão de Ética da Casa deu parecer favorável à cassação de Raad, acusado de suposto desvio de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil liberada por ele em 2010. Os recursos seriam destinados à realização de um evento rural em Sobradinho. O processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara.

Mas o deputado distrital recorreu à Justiça pedindo a suspensão do andamento do processo e, em caso de recusa, a votação secreta. Conseguiu somente a segunda parte do pleito. Na semana passada, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça autorizou a Câmara Legislativa a dar andamento ao processo, desde que o voto seja secreto.

O advogado de Raad Massouh, Rodrigo Nazário, apresentou ontem embargos de declaração e defende um novo adiamento da sessão para votar o processo de cassação. “Os embargos têm poder suspensivo e cancelam os efeitos do acórdão. No nosso entendimento, a apreciação do processo tem que continuar suspensa na Câmara Legislativa”, afirma o advogado do parlamentar. “Sobre a possibilidade de mudança na Constituição nesse período, todo o trâmite para alterar o artigo 55 tem que ser concluído. Não sei se isso será possível no espaço de tempo, mas não pautamos nossa atuação nessa proposta de emenda”, acrescenta.

"Vamos conversar sobre a data para apreciação, mas minha posição é que seja na quarta-feira" Wasny de Roure, presidente da Câmara Legislativa

 

Procuradoria

O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), diz que ainda não foi notificado sobre a apresentação de embargos e que a Procuradoria da Casa vai avaliar se esse recurso, de fato, tem efeito suspensivo. A princípio, a intenção da Mesa Diretora era marcar para amanhã a sessão a fim de avaliar o processo de cassação. “Amanhã (hoje), temos reunião de líderes e da Mesa Diretora. Vamos conversar sobre a data para apreciação, mas minha posição é que seja na quarta-feira. Temos uma decisão judicial que determinou a votação, não podemos ficar esperando a decisão do Congresso Nacional, até porque isso pegaria mal”, explica o presidente.

Ele conta que vai pedir aos deputados que compareçam à sessão da análise do caso Raad Massouh, já que o tema exige quórum qualificado (no mínimo, 14 distritais). “Já é uma matéria desagradável e pretexto para não ir é o que não falta”, acrescenta Wasny. Ele diz que a Mesa Diretora vai ao Supremo Tribunal Federal para recorrer da decisão do Conselho Especial do TJDFT que determinou votação secreta, mas somente depois da análise do processo contra Raad Massouh.

A apreciação da PEC nº 43, que garante a votação aberta em todas as decisões do legislativo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada e havia uma expectativa de o plenário da Casa analisar a matéria ainda esta semana. Mas líderes partidários reconhecem que o tema dificilmente entrará na pauta nos próximos dias. A aprovação da emenda constitucional tem efeito imediato e a regra não depende nem sequer de sanção presidencial para entrar em vigor. Ou seja, se os senadores decidirem priorizar o tema e a PEC for votada antes da análise do caso Raad, o distrital terá que ser julgado na Câmara Legislativa com o voto aberto. 

Composição

O Conselho Especial do TJDFT é um colegiado que faz parte da composição da segunda instância no Poder Judiciário local. Tem atualmente na presidência o desembargador Dácio Vieira. É formado por 17 membros titulares e cinco substitutos. O conselho é responsável por julgar processos criminais que envolvem autoridades com foro privilegiado no âmbito do DF. Entre eles, estão deputados distritais, secretários de Estado e o procurador-geral do Distrito Federal. 

Fonte: Helena Mader - Correio Braziliense.