Após
pedido da Advocacia-Geral da União, 19ª Vara Federal pede 99% da parte
de ex-deputado distrital e federal na emissora para ressarcir cofres
públicos. Empresário, condenado por desvio de recursos do FAT, diz
desconhecer a decisão
Wigberto Tartuce, que deve R$ 25 milhões à União, afirma que nunca mais quer voltar à vida política |
A Justiça Federal penhorou 99% das ações da Rádio Atividade FM, que
estão em nome do ex-deputado distrital e ex-deputado federal Wigberto
Tartuce, mais conhecido como Vigão. A decisão atendeu a um pedido da
Advocacia-Geral da União (AGU), que ganhou uma liminar na 19ª Vara
Federal do Distrito Federal. A intenção é que a parte do empresário na
emissora seja vendida e usada para ressarcir R$ 113.974,68 aos cofres
públicos.
O ex-parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
por desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quando era
secretário de Trabalho do DF, no governo de Joaquim Roriz, em 1999 e
2000 (veja quadro e memória). Como ele não pagou a dívida, a AGU entrou
com a ação de execução.
A decisão de pedir a penhora dos bens jurídicos de Vigão foi tomada
após constatar que os seis carros em nome dele estavam com restrições
judiciais e as contas pessoais, sem dinheiro. O ex-deputado deve à União
mais de R$ 25 milhões referente a 15 ações de execução, em sua maioria
referentes a desvios de recursos do FAT.
Vigão recorreu da determinação em abril último e a AGU aguarda
notificação da Justiça Federal para apresentar argumentos favoráveis à
manutenção da decisão. Ontem, por telefone, Tartuce disse ao Correio não
saber da penhora da rádio.
“Desconheço esse tipo de coisa”, afirmou. Ele ainda fez questão de
ressaltar que está afastado da vida política e jurou não querer mais
voltar a ela.
Escândalos
Dono de duas emissoras de rádio FM em Brasília, Wigberto Tartuce ficou
conhecido ao se tornar radialista, apelidado de Vigão. Durante o
processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, levou uma
caravana de artistas para cantar na Casa da Dinda. Entre 1994 e 1998, em
seu mandato como deputado federal, colecionou escândalos. Foi acusado
de usar cargos do gabinete no Congresso para contratar jardineiros,
cozinheiros e outros empregados de sua mansão.
Memória
Série de denúncias
Em 1999, reportagens do Correio apontaram indícios de que Vigão, então
secretário de Trabalho do Distrito Federal, estaria envolvido com o
repasse de recursos do (FAT) a empresas que não comprovaram o uso do
dinheiro para promover cursos de capacitação profissional. O Ministério
do Trabalho apurou, à época, que o desvio podia chegar a R$ 11,6
milhões, quase metade do valor que a secretaria recebeu do FAT (R$ 24,5
milhões).
Vigão acabou demitido da secretaria pelo próprio governador Joaquim
Roriz, em 2000. O FAT suspendeu a ajuda ao governo do DF e a Secretaria
ficou proibida de receber recursos federais, solicitar empréstimos a
bancos públicos e firmar novos convênios com a União. O resultado das
investigações foi enviado ao TCU e desmembrado em quase 50 processos que
ainda aguardam julgamento.
Irregularidades
Problemas apontados pelo TCU nos contratos com recursos do FAT:
» Não cumprimento da Lei nº 8.666/93 na contratação das entidades;
» Cadastramento de entidades com instalações físicas inadequadas e
capacidade técnica incompatível e insuficiente para realizar os cursos;
» Falta de critérios para escolha de entidades que participaram do programa;
» Habilitação de entidades não aptas a manter contratos com o Poder Público;
» Atestação de serviços não concluídos;
» Falta de prestação de contas e de acompanhamento da execução dos serviços;
» Ausência de acompanhamento da execução dos serviços pelas instituições contratadas;
» Pagamento de despesas em período de licença médica do ordenador de despesas;
» Evidências de apresentação da prestação de contas com informações falsas;
» Pagamento antecipado a instituições que não prestaram os serviços;
» Descumprimento dos contratos firmados entre a Secretaria do Trabalho e entidades.
Fonte: Correio Braziliense - Por Renato Alves
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