STF analisará recursos a partir do dia 14. Defesa dos réus tentará questionar eventuais erros ou omissões no acórdão
Há
exatamente um ano, o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhecia
com a segurança reforçada. Sob olhares de jornalistas e dezenas de
advogados, o plenário da Corte se dedicaria, a partir daquele dia, a
mais de quatro meses de julgamento da ação penal do mensalão, que levou à
condenação de 25 réus – entre eles o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu.
Em um País até então desacostumado a ver políticos condenados à prisão,
havia desconfiança se de fato algum dos 38 réus sucumbiria às acusações
da Procuradoria Geral da República. Para advogados, a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) era insuficiente por se sustentar em
relatos de testemunhas. Para a opinião pública, a possibilidade de punir
políticos era distante: 73% defendia prisão para os acusados, mas
apenas 11% acreditavam na hipótese, segundo pesquisa do instituto
Datafolha, divulgada antes do julgamento. Outros 37% confiavam na
condenação, mas não acreditavam em reclusão dos culpados.
O resultado do julgamento foi na contramão das expectativas. O
empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, foi
condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas.
Acusado de chefiar a quadrilha do mensalão, José Dirceu também foi
condenado a regime fechado: 10 anos e dez meses de prisão por corrupção
ativa e formação de quadrilha.
Recursos serão analisados a partir do dia 14
Recursos serão analisados a partir do dia 14
Mesmo depois de 53 sessões plenárias, que tiveram fim em dezembro, o
desfecho completo do julgamento do mensalão ainda é incerto. A partir do
próximo dia 14, o Supremo passará a analisar recursos dos condenados,
os chamados embargos de declaração. A defesa dos réus tentará questionar
eventuais erros ou omissões no acórdão (documento que resume as
decisões), pedindo absolvição ou redução de penas.
O plenário também deve decidir nos próximos dias se cabe a apresentação
de embargos infringentes – um recurso que pede novo julgamento para
condenados que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição.
Em decisão monocrática, o presidente do STF e relator do mensalão,
Joaquim Barbosa, rejeitou a apresentação dos embargos infringentes.
Segundo ele, o recurso não é mais previsto pela legislação. “Admitir-se
embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de
eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça
brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas
infindáveis possibilidades de ataque às suas decisões”, disse.
Caso o plenário do STF entenda que é possível acolher os embargos
infringentes, réus como José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares
poderiam ser beneficiados. O placar acirrado pela condenação por
formação de quadrilha (seis votos a quatro) poderia mudar em um eventual
novo julgamento. Desde a votação, dois novos ministros chegaram à
Corte: Teori Zavascki, considerado um jurista técnico, e Luís Roberto
Barroso, que afirmou em sua sabatina considerar o julgamento “um ponto
fora da curva” da história do tribunal.
No 1º dia, STF rejeita pedido de desmembrar processo
Um pedido para desmembrar a ação penal do mensalão foi a origem de uma
das inúmeras discussões acaloradas entre o relator do processo do
mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor do caso, Ricardo Lewandowski. No
primeiro dia de julgamento, o advogado do ex-dirigente do Banco Rural
José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos, pediu para que somente os
réus com foro privilegiado fossem julgados no Supremo.
Barbosa negou de pronto o pedido, enquanto Lewandowski apresentou um
voto contrário, o que revoltou o relator. “Me causa espécie vossa
excelência se pronunciar pelo desmembramento, quando poderia tê-lo feito
há seis ou oito meses”, disparou. O pedido foi negado, o que manteve os
38 réus em julgamento na mais alta corte do País.
As divergências entre os ministros continuaram nos mais de quatro meses
de julgamento. Barbosa decidiu fatiar o julgamento e votar o caso
tomando como base capítulos da denúncia do Ministério Público.
Lewandowski pretendia dividir a análise réu por réu. O revisor foi
novamente derrotado. A metodologia passou a preocupar o cronograma
inicial do julgamento do mensalão, que tinha previsão para ocupar o
calendário de agosto do tribunal. O julgamento terminou em dezembro, com
Barbosa acumulando as funções de relator e presidente da Corte.
Fonte: ISTOÉ.com
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