Assessoria
não detalha ganhos do ministro do STF, que obteve financiamentos de R$
1,4 milhão no Banco Mercantil do Brasil, do qual é relator em duas ações
O
ministro José Antonio Dias Toffoli não detalhou nesta quinta-feira, 29,
seus ganhos extra-salário do Supremo Tribunal Federal que seriam
usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos com o
Banco Mercantil do Brasil que, juntos, somam R$ 1,4 milhão.
Em resposta a uma nova consulta feita pelo Estado, a assessoria de
Toffoli disse, em nota oficial, que "os rendimentos, recursos e o
patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita
Federal, em seu Imposto de Renda".
As parcelas mensais dos empréstimos, de R$ 16,7 mil, comprometem cerca
de 92% dos ganhos líquidos de Toffoli no STF, de R$ 18,2 mil em julho.
Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos "não se resumem aos
vencimentos no STF". O gabinete não diz quais são os outras fontes de
renda.
Toffoli é relator no Supremo de processos do Mercantil, que lhe
concedeu os dois empréstimos em 2011. O primeiro, de R$ 931 mil, previa
inicialmente pagamento em 180 parcelas de R$ 13,8 mil mensais; já o
segundo, de R$ 463,1 mil, em 204 prestações de R$ 6,6 mil.
Na época em que as operações foram contratadas, a soma das parcelas
superava o salário líquido de Toffoli (cerca de R$ 17,5 mil). Em abril
deste ano, após decisões do ministro nos processos, o banco reduziu os
juros dos empréstimos de 1,35% ao mês 1% ao mês, o que reduziu as
prestações para R$ 16,7 mil mensais.
O corte das taxas, considerado atípico até por um dos representantes do
Mercantil, assegurou uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago. A
soma das prestações alcança R$ 3,21 milhões.
Segundo o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe
arguir a suspeição do magistrado, por parcialidade, quando alguma das
partes do processo seja sua credora.
O ministro relata casos do banco desde 2009, mas, mesmo com os
empréstimos, não viu motivos para se afastar. Nesta quinta-feira, ele
deixou o Supremo sem dar entrevistas.
Sem maldade. "Não sei se é conflito de interesse na prática. Se existe
isso, não existe maldade", afirmou nesta quinta-feira o diretor
executivo do Mercantil, Paulo Henrique Brant de Araújo.
Segundo ele, os empréstimos "não têm nada a ver" com os interesses do
banco no Supremo, tampouco a redução das taxas. "Não é a primeira pessoa
para a qual o banco poderia emprestar e que tem um cargo público. Não
existe esse tipo de restrição. Se houvesse, o próprio ministro deveria
se manifestar."
O diretor não quis analisar o caso específico de Toffoli, devido ao
sigilo bancário da operação, mas observou que um "bom pagador", com
garantia segura, merece "condições boas, não atípicas". "Não
necessariamente, o banco tem a obrigação de cobrar 4% ao mês."
O Estado consultou dois gerentes da agência do Mercantil em Brasília,
que ofereceram, para cliente VIP do banco, nas mesmas condições
financeiras do ministro, empréstimos de no máximo quatro anos e taxas
entre 3% e 4% ao mês.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo - Por Fábio Fabrini e Andreza Matais
Nenhum comentário:
Postar um comentário