Cassação de Raad Massouh ha caminho

Joe Valle apresenta hoje, na Comissão de Ética da Câmara, a conclusão do caso do colega. A tendência é de que o relator se posicione pela quebra de decoro de Massouh, que é acusado de desviar parte do dinheiro de uma emenda liberada para show 

Raad (D) acompanhou o depoimento de Flamarion Vidal (ao centro) na comissão. Ele teria pedido a saída do delegado do comando das investigações

 

O relatório do processo ético-disciplinar contra o distrital Raad Massouh (PPL) será lido hoje à tarde na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa e deve pedir a cassação do deputado por quebra de decoro. Os dois pontos que teriam sido fundamentais na conclusão do caso são os indícios da participação do parlamentar na associação criminosa para o desvio de parte da emenda de R$ 100 mil, liberada por ele mesmo no fim de 2010 para a realização de um evento em Sobradinho, e a suposta interferência de Raad no afastamento do delegado Flamarion Vidal das investigações que apuravam a denúncia. Ainda que a defesa do acusado venha tentando justificar que ele não responde pela execução da emenda e não participou de nenhum desvio, a posição do relator, Joe Valle (PSB), deve ser a de que a postura de Raad feriu o decoro.

O caso do deputado foi investigado tanto na esfera policial quanto pelo Ministério Público do DF e Territórios (leia Entenda o caso). Os autos das duas apurações serviram de base para a elaboração do parecer de Joe Valle, conforme ele mesmo havia antecipado na semana passada ao Correio. O relator e sua assessoria leram mais de 2 mil páginas do processo e ouviram centenas de horas de gravações de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. No fim, foi elaborado um parecer de pelo menos 180 páginas que será lido hoje e deve ser votado amanhã pelos componentes da Comissão de Ética.

Se for considerada a posição da Comissão de Ética, de acatar o relatório do corregedor da Casa, Patrício (PT), em abril deste ano, a tendência é que a maioria dos votos seja pelo encaminhamento do destino de Raad ao plenário. A Corregedoria também baseou sua posição nas investigações policiais e do MP para pedir a abertura de processo ético-disciplinar contra Raad. Na época, quatro distritais votaram a favor — Dr Michel, do PEN, Patrício, do PT, Joe Valle e Agaciel Maia, do PTC. Apenas um se posicionou contra. Olair Francisco, do PTdoB, foi o principal defensor do colega acusado durante o andamento do processo no colegiado.

Oitivas

Os fundamentos legais do relatório devem estar orientados principalmente por afrontas a vários pontos do Código de Ética da Câmara Legislativa e também à Lei Orgânica do DF. O relator, Joe Valle, não quis dar detalhes do teor de seu parecer e disse apenas que seguiu o que determina a legislação. Ele tem dito que tentou fazer um relatório isento e sem qualquer caráter de perseguição pessoal, um dos pontos que a defesa de Raad tem reforçado.

Diante do que já havia sido dito por integrantes do colegiado na semana passada, a oitiva de testemunhas (de defesa e acusação) ao longo das últimas duas semanas foi considerada apenas complementar às provas que já disponibilizadas pelos investigadores. O caso está no Judiciário, onde tramita um processo sob sigilo por envolver um deputado distrital.

Os depoimentos de alguns colaboradores foram considerados contraditórios em comparação ao que já tinha sido dito à Polícia Civil e ao Ministério Público. Um dos exemplos é o ex-administrador de Sobradinho Carlos Augusto de Barros, cuja oitiva na Câmara Legislativa não coincidiu com a apresentada à polícia. Por serem apenas colaboradores voluntários, eles não estavam sob juramento diante da Comissão de Ética (à exceção dos servidores públicos ouvidos, como o delegado Flamarion Vidal). 

Polêmica 

O evento que está no centro da polêmica foi realizado em 1º de outubro de 2010, às vésperas das eleições. O objetivo inicial era incentivar o turismo rural e ecológico na Região Administrativa de Sobradinho. A emenda de R$ 100 mil foi destinada por Raad. Segundo investigações da Delegacia de Apuração de Crimes contra a Administração Pública (Decap), o distrital teria se associado a outras pessoas para desviar parte dos recursos. A festa, cujo projeto básico era para acontecer em dois dias, com cinco atrações e para um público de cerca de 10 mil pessoas, ocorreu em apenas um dia e para cerca de 100 pessoas, com a apresentação de duas bandas.

Ainda que o dinheiro tivesse de ser utilizado apenas para o pagamento das bandas, R$ 47 mil foram parar na conta do Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do DF, cuja presidente era Maria Inês Viana, ligada a Raad e que posteriormente foi contratada pelo gabinete do distrital. Desde que o processo foi aberto pela Câmara, o distrital tem garantido que não cometeu nenhuma irregularidade e que tudo não passa de uma “grande armação” contra ele. O parlamentar ressalta ainda que não tem responsabilidade pela execução da emenda e que isso ficaria a cargo do representante do Executivo, no caso, o então administrador regional. 

Composição  

Confira quem integra a Comissão de Ética da Câmara Legislativa:
Dr Michel (PEN) — presidente
Olair Francisco (PTdoB) — vice
Patrício (PT) — membro titular
Agaciel Maia (PTC) — titular
Joe Valle (PSB) — titular (ele também é o relator deste caso)

Entenda o caso
 

 
Denúncia em 2010 

Em outubro de 2010, às vésperas da eleição, a Polícia Civil recebeu denúncia sobre irregularidades em uma festa rural de Sobradinho, onde estava prevista a realização de shows musicais. O dinheiro para o evento, no total de R$ 100 mil, acabou liberado por meio de emenda parlamentar de Raad Massouh. A verba foi repassada à administração regional da cidade, que tinha à frente Carlos Augusto Barros, amigo pessoal e indicado para o cargo pelo distrital.

De acordo com os investigadores, parte dos recursos teria sido desviada para beneficiar aliados do parlamentar. O inquérito foi instaurado e seguiu adiante, levando à deflagração da Operação Bragi II, em julho de 2011. Após a ação, a Polícia Civil pediu o indiciamento do deputado e de mais 36 pessoas por crimes como desrespeito à Lei de Licitações, peculato (delito cometido por servidor público) e lavagem de dinheiro.

Mais tarde, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também passou a apurar a denúncia, que levou à Operação Mangona, em novembro de 2012. Nessa fase, foi incluída autorização judicial para quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos supostos envolvidos. A Procuradoria-Geral de Justiça do DF decidiu denunciar Raad e outras nove pessoas pelos mesmos crimes do indiciamento policial. Por ter foro privilegiado, Raad terá o caso analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A relatora, Sandra de Santis, ainda não se posicionou sobre o assunto.

Paralelo a isso, a Câmara Legislativa começou a analisar uma representação pedindo a cassação de Raad, no fim do ano passado. Na mesma época, o documento foi acatado pela Mesa Diretora. Em abril deste ano, a Corregedoria da Casa votou pela abertura de procedimento por parte da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado aprovou o relatório do corregedor, deputado Patrício (PT), em maio, e Joe Valle (PSB) foi sorteado como relator. Caso seu parecer seja aprovado, será encaminhado a plenário para votação aberta. 

Para saber mais

Trâmite do processo 

» Assim que a representação é apresentada na Câmara, a Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento é legal e encaminha para análise da Mesa Diretora.

» Formado por cinco deputados, o colegiado avalia o pedido. São necessários três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o caso é encaminhado à Corregedoria.

» Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro.

» São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Caso isso ocorra, é feito o sorteio do relator e começam valer prazos para que ele forme convicção, seja pelo arquivamento, seja pelo encaminhamento a plenário. Nesta fase, o deputado investigado e as testemunhas são ouvidos.

» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados. 

O voto é aberto.

Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos